Cidadania E Judicialização Dos Conflitos Sociais

P/ QUE SE DENOMINA JUDICIALIZAÇÃO DA POLITICA OU POLITIZAÇÃO DO JUDICIÁRIO? É possível HOJE AFIRMAR QUE O JUDICIAÁRIO TEM TOMADO PROVIDENCIAS PAR ATENDER A PARCELA MAIS CARENTE DA COMUNIDADE? SE AFIRMATIVA, QUAL EXEMPLO PODEMOS MENCIONAR? SEMANA 6: Perfil, papel e tendências na atuação das profissões jurídicas Objetivos Compreender o papel dos magistrados, sua formação profissional e as razões sociais para as suas garantias constitucionais; · Identificar a função social e a…

Pacificação/Administração de Conflitos Sociais e a Realização da JusƟça Luiz Fernando Ferreira de Souza Filho Juiz de Direito do Tribunal de JusƟça do Estado do Rio de Janeiro e Mestrando em JusƟça, Processo e Direitos Humanos na Universidade Católica de Petrópolis 1. INTRODUÇÃO Na essência do Estado ConsƟtucional, marcado pela hierarquia das leis, pela representaƟvidade democráƟca e pelo império da ordem e do direito, fundado na garanƟa da igualdade, há de se consolidar o…

ARTIGO ARTICLE 59 Conflitos e impasses da judicialização na obtenção de medicamentos: as decisões de 1a instância nas ações individuais contra o Estado do Rio de Janeiro, Brasil, em 2005 Conflicts and impasses in the judicialization of the supply of medicines: circuit court rulings on claims brought against the State of Rio de Janeiro, Brazil, in 2005 Danielle da Costa Leite Borges 1 Maria Alicia Dominguez Ugá 2 Abstract European University Institute, Firenze, Italia. 2 Escola…

Centro Universitário do Distrito Federal – UDF Coordenação do Curso de Direito David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Brasília 2012 David Augusto Bandeira dos Santos JUDICIALIZAÇÃO DAS POLÍTICAS PÚBLICAS DE SAÚDE Trabalho de conclusão de curso apresentado à Coordenação de Direito do Centro Universitário do Distrito Federal UDF, como requisito parcial para obtenção do grau de bacharel em Direito Orientador: Alberto Gomes…

A Resolução 125/2010 do CNJ: a inserção da Mediação de Conflitos no âmbito do Judiciário Nacional As técnicas alternativas de resolução de conflitos (conciliação, negociação, mediação earbitragem) vêm, a cada dia, ganhando espaço no contexto jurídico internacional. Aqui no Brasil também não poderia ser diferente. A crescente demanda de processos no Poder Judiciário, sob o ponto de vista deacesso à tutela jurisdicional do Estado, pode ser encarada como avanço, possibilitando ao cidadão, cada

Dezessete anos de judicialização da política Luiz Werneck Vianna, Marcelo Baumann Burgos e Paula Martins Salles Introdução É da cena contemporânea de cultura democrática a projeção do papel do juiz em quase todos os aspectos da vida social. Mas essa projeção não tem derivado, como em certas avaliações apressadas, de pretensões de ativismo judiciário. O fato de que, especialmente a partir dos anos de 1970, os juízes – inclusive os do sistema da civil law, contrariando uma pesada…

CF/88. Tal característica permite a construção de um sistema jurídico dinâmico mais adequado à hipercomplexidade da sociedade atual, uma vez que o direito é orgânico, e dessa mudança da sociedade atual teríamos uma maior participação dos atores sociais (HÄBERLE, 1997), configurando assim o real sentido da Democracia. 3. Fundamentação da Relatora do Recurso no TJSP Afim de dar uma maior embasamento na legalidade da portaria 08/09 transcreve-se abaixo a fundamentação da…

PACE Este espaço possui o intuito de elucidar e concientizar o leitor sobre os métodos alternativos de solução de controvérsias. Por falta de compreensão, a sociedade têm a falsa idéia de que é mais relevante submeter a solução de seus conflitos de interesse ao poder judiciário. O projeto PACE visa trazer a alternativa da conciliação, alternativa esta de ganhos expressivos para a sociedade na busca pelos métodos alternativos; na persecução de um resultado que lhes envolve a…

adjacência “ativismo judicial”. É grande a confusão existente entre “ativismo judicial” e o fenômeno de “judicialização da política”. Por mais parecidos que possam ser os conceitos divergem substancialmente. A distinção entre os institutos reside na origem da atuação judicial para aquém dos limites da interpretação: enquanto no ativismo o fenômeno deriva da vontade do intérprete proativo, na judicialização ele provém da vontade do legislador constituinte tal qual exercida em naipes…

Abordagens      Justificativa Motivação da conflituosidade excessiva Formas de resolução de conflito Painel atual do Judiciário Considerações às formas consensuais e finais Justificativa do tema  MAIOR PACIFICAÇÃO;  MENOR TEMPO DE DURAÇÃO;  MENOR DESGASTE NAS RELAÇÕES;  CUMPRIMENTO ESPONTÂNEO Superação do “Fetiche” da Judicialização Transposição de dogmas: “Justiça” é monopólio do Estado.  Somente a sentença jurídica satisfaz…