Cidadania E Direitos Sociais Como Conceitos Fundamentais Do Estado De Direito

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

A NORMA TRIBUTÁRIA E OS DIREITOS FUNDAMENTAIS DOS CONTRIBUINTES : A IMPOSIÇÃO DE LIMITES À ATIVIDADE ESTATAL E À CAPACIDADE CONTRIBUTIVA. Palestra proferida em 17.06.2005, 8,45 horas, em GRAMADO, no IV CONGRESSO DE DIREITO TRIBUTÁRIO EM QUESTÃO. PROMOÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DE DIREITO TRIBUTÁRIO, mantida pela FUNDAÇÃO DA ESCOLA SUPERIOR DO DIREITO TRIBUTÁRIO. PARTICIPANTES: HUMBERTO ÁVILA – Prof. Dr. pela Universidade de Munique. Min. José Delgado – Superior Tribunal…

CONSTITUIÇÃO DA CIDADANIA. VIEIRA, Karen Fernanda Gondran- FURG ka_gondran@hotmail.com MARTINS, Everton Bandeira - FURG evertonmartins@furg.br Eixo Temático: Educação da Infância Agência Financiadora: não contou com financiamento Resumo O presente trabalho tem como intuito realizar uma breve problematização de algumas políticas públicas da Educação destinadas para o primeiro ano do Ensino de Nove anos do Ensino Fundamental como espaço para a constituição da cidadania. Para…

públicas a um papel ativo de sujeito. A mudança do papel passivo para o de ativo guardião de seus direitos individuais constitui um avanço pessoal, mas, para alcançar resultados, há outro pré-requisito: o sentimento de comunidade. Para Anna Maria Campos é a emergência e o desenvolvimento de instituições na sociedade que favorecem a recuperação da cidadania e portanto, a verdadeira vida democrática. A cidadania organizada pode influenciar não apenas o processo de identificação de…

GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO RUBEM TEIXEIRA DE JESUS FILHO CIDADANIA E EDUCAÇÃO: A DÍVIDA HISTÓRICA COM A POBREZA NO BRASIL Goiânia 2011 UNIVERSIDADE FEDERAL DE GOIÁS FACULDADE DE EDUCAÇÃO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM EDUCAÇÃO RUBEM TEIXEIRA DE JESUS FILHO CIDADANIA E EDUCAÇÃO: A DÍVIDA HISTÓRICA COM A POBREZA NO BRASIL Trabalho final apresentado à disciplina “a…

Fundamentos Jurídicos da Cidadania e do Estado Brasileiro José Henrique Specie Resenha do Texto: MIRANDA, Jorge, Teoria do Estado e da Constituição, 2ª. Ed., Rio de Janeiro. Ed. Forense, 2009, Parte II, Capítulo III, A Cidadania. Povo e cidadania. O autor inicia o capítulo conceituando que povo abrange os destinatários permanentes da ordem jurídica estatal, dividindo os homens em duas categorias: aqueles cuja vida social está toda submetida à sua regulamentação,

A EVOLUCAO DO ESTADO DEMOCRATICO DE DIREITO SOCIAL 1. Introdução São vários os meios para se formar o conceito de Estado, onde se podem abranger as suas evoluções e, até mesmo suas regressões para tentar-se chegar a um conceito chave. Para se construir o conceito de Estado, há de observar-se à mudança de seus paradigmas no processo histórico, promovendo-se, à luz dos direitos fundamentais, uma reflexão sobre a gênese do Estado moderno , as suas transformações, os seus…

EM TORNO DO CONCEITO DE CIDADANIA1 1. CIDADANIA E SOCIEDADE CIVIL Na última década do século XX, cresceu, no mundo inteiro, o estudo e a abordagem conceitual sobre a noção de cidadania. Nesta abordagem que se ocupa de fenômenos relacionados à cidadania, podem ser destacadas três vertentes: 1. A teoria de Marshall (1949), a cerca dos direitos da cidadania. Marshall desenvolve a sua teoria sociológica de cidadania, a partir dos direitos e das obrigações inerentes à condição de cidadão, e…

MATTOS EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VÍNCULOS POSSÍVEIS CURITIBA 2007 CARMEN LUCIA CHAIM MATTOS EDUCAÇÃO E CIDADANIA: VÍNCULOS POSSÍVEIS Dissertação apresentada ao Programa de PósGraduação, Mestrado em Educação, linha de pesquisa "Políticas Públicas e Gestão da Educação" da Universidade Tuiuti do Paraná, como requisito parcial para a obtenção do título de Mestre em Educação. Orientador Prof. Dr. Renato Gross CURITIBA 2007 TERMO DE APROVAÇÃO CARMEN LUCIA CHAIM MATTOS EDUCAÇÃO E…

Revisão de Direitos Humanos. Puc Minas Respostas: 1) Liberalismo clássico prega que os direitos individuais são naturais, inerentes, ou inalienáveis, e existem independente do governo. Thomas Jefferson chamou isto de direitos inalienáveis: "a liberdade de direito é uma ação não obstruída de acordo com nossa vontade dentro dos limites desenhados em torno de nós pelos direitos iguais para os outros. Eu não vou adicionar 'dentro dos limites da lei', porque a lei as vezes é a…