Cidadania E Direitos Sociais Como Conceitos Fundamentais Do Estado De Direito

NACIONALIDADE E CIDADANIA NO DIREITO BRASILEIRO Carla Fernanda de Marco Doutora em Direito pela PUC de São Paulo, consultora jurídica na área de Direito Internacional e professora universitária 1. Conceituação No Brasil a distinção entre ambos os conceitos é clara e aceita de forma pacífica, no sentido de que a nacionalidade é o vínculo jurídico que une, vincula, conecta o indivíduo ao Estado e a cidadania representa um conteúdo adicional, de cunho político, que faculta ao…

Cidadão e cidadania Sumario Apresentação 2 Definição de cidadania 3 Cidadania no passado e no presente 3 Direitos civis, sociais, políticos e humanos 4 Cidadania no Brasil 4 Direitos e deveres na constituição brasileira 5 Conclusão 6 Apresentação Pesquisamos como a cidadania evoluiu no decorrer do tempo até chegar ao modo como conhecemos hoje, os conceitos e regra que foram criadas e mudadas e grandes nomes que…

“A cidadania era para os gregos um bem inestimável. Para eles a plena realização do homem se fazia na sua participação integral na vida social e política da Cidade-Estado”. “... só possuía significação se todos os cidadãos participassem integralmente da vida política e social e isso só era possível em comunidades pequenas”. 1.2 A CIDADANIA ROMANA Em Roma, também se encontra, patente, a idéia de cidadania como capacidade para exercer direitos políticos e civis e a distinção entre os…

como ideia, pode ser caracterizada de forma genérica como um modo de vida - social ou moral. A democracia é entendida como um regime político que melhor protege e promove os direitos humanos. É definida ainda, como regime fundado na soberania popular, na separação e desconcentração de poderes, com pleno respeito aos direitos humanos. Esta breve abordagem procura agregar o conceito democracia política e democracia social; ou seja, reúne as liberdades civis, a separação e o controle…

M Á X I MO VS. CIDADANIA MÍNIMA: Códigos da violência na era da globalização No livro Sistema penal máximo x cidadania mínima obra descreve as desigualdades dos espaços da pena e da cidadania, e de seus respectivos potenciais, verifica-se a conversão dos problemas sociais (crime-pena), quando deveriam ser apreendidos em um espaço de cidadania, e de outros campos apontados para a necessidade de reversão deste processo. Os dois primeiros capítulos tem-se a definição de cidadania em…

Exclusão e cidadania: questões compatíveis? Mara Rúbia de Souza Albano Felix1 Inicio a construção do texto com a pergunta posta no título: exclusão e cidadania: questões compatíveis? Para tentar aproximar de uma discussão chamo ao diálogo, Tocqueville, T.H.Marshall, Robert Castel e Pougan. As expressões da questão social perpassam por esses autores, em especial por Castel que mais discute o assunto, e acredito ser necessária uma abordagem neste sentido para construir a linha…

04/06/2014 DIREITOS HUMANOS E O DIREITO CONSTITUCIONAL INTERNACIONAL FLÁVIA PIOVESAN Constituição/88 x Aparato internacional • Contribuição para efetivação dos direitos humanos no Brasil e a reconstrução do conceito de cidadania no país. • Modo de incorporação dos tratados de proteção a direitos humanos – status diferenciado. • Processo de universalização dos Direitos Humanos deflagrado no pós-guerra – atrocidades da Segunda Guerra (Nazismo). • Direitos Humanos transcendem e…

EDUCAÇÃO E CULTURA CURSO DE DIREITO GERSON CELES EMILIO LOUREIRO JOÃO HELENO JACIRA CELES BALBINA RODRIGO SANDRO MARCIO EDSON RAIMUNDO IVANA SANTOS TRABALHO SOBRE CIDADANIA Lauro de Freitas 2012 GERSON CELES EMILIO LOUREIRO JOÃO HELENO JACIRA CELES BALBINA RODRIGO SANDRO MARCIO EDSON RAIMUNDO IVANA SANTOS TRABALHO SOBRE CIDADANIA

DIREITOS HUMANOS E CIDADANIA Cidadania é o exercício pleno dos direitos civis, políticos e sociais, é saber dizer obrigado, desculpe, por favor e bom dia quando necessário. Cidadania é o direito de ter uma ideia e poder expressá-la. É poder votar em quem quiser sem constrangimento. É processar um médico que cometa um erro. É devolver um produto estragado e receber o dinheiro de volta. É o direito de praticar uma religião sem ser perseguido. Há detalhes que parecem insignificantes, mas…

seus efeitos sobre a efetividade dos Direitos Fundamentais. Diante do quadro tenebroso traçado e daquela que deveria ser a principal característica do Estado contemporâneo, ou seja, atuar como um instrumento a serviço da sociedade civil, torna-se importante refletir sobre as possibilidades de efetivação dos direitos fundamentais consagrados constitucionalmente e, consequentemente, da concretização da cidadania. No contexto atual, em que predomina um Estado mínimo, sem recursos,…