Cibercrime

procurador Marcelo Caiado, também é preciso estabelecer cooperação internacional para facilitar a investigação dos crimes, já que muitas vezes os delitos não são locais. Por isso, ele defende que o Brasil assine a Convenção de Budapeste sobre o Cibercrime, aprovada pelo Conselho da Europa em 2001. A convenção já foi assinada por 43 países, tendo sido ratificada por 22 das nações signatárias – grupo que inclui países da União Europeia (como França, Itália, Portugal e Espanha) e Estados…

devem instalar e manter atualizados antivírus, anti-spywares e firewall devemos começar a alertá-los para as responsabilidades criminais as quais eles estão sujeitos. São pelo menos quatro as áreas preocupantes hoje na internet: cibercrimes, propriedade intelectual, privacidade e liberdade de expressão. A primeira trata dos crimes virtuais como roubo de informações de modo a obter vantagens financeiras. A segunda na sua forma mais simples trata do roubo de idéias, já a…

peso que suas palavras realmente tem. Até pouco tempo atrás o Brasil não possuía uma legislação especifica a respeito de crimes cibernéticos, a lei que temos atualmente é a popularmente conhecida como “Lei Carolina Dieckmann”, regulamenta os cibercrimes praticados no Brasil, punindo todo e qualquer tipo de violação dos mecanismos de segurança da internet para obtenção de informações privadas ou comerciais. Proposta pelo deputado Paulo Teixeira (PT-SP), a lei ganhou o nome…

de 1940, não consegue abranger todos os atos que são praticados nos meios digitais e tidos como lesivos e criminosos pela sociedade, a câmara federal deu um importante passo aprovando a primeira lei brasileira voltada especificamente para punir cibercrimes. Até hoje, o país não tem mecanismos legais para lidar com crimes cometidos nos meios digitais, e a justiça tem agido baseada em leis de caráter geral. Essas novas leis serão contra: falsificação de dados e cartões, colaboração ao…

Webinar #18 A Nova Lei de Cibercrimes Walter Capanema contato@waltercapanema.com.br Lei 12.737 de 30.11.2012 Dispõe sobre a tipificação criminal de delitos informáticos (Lei Carolina Dieckmann) Data da publicação da lei: 3.12.2012 Vacatio legis: 120 dias, contados da publicação (art. 4°) Início da vigência da lei: 02.04.2013 (art. 8°, §1°, LC 95/98) Vacatio legis Art. 1º , Lei de Introdução do Código Civil: “Art. 1o Salvo disposição contrária, a lei começa a vigorar em todo o país…

cibernética existentes nas principais instâncias internacionais, tais como as Nações Unidas, a “O.E.A.” e o “G­20”. Neste aspecto, o país está tão atrasado que sequer ratificou a Convenção do Conselho da Europa sobre o Cibercrime, e nem mesmo implantou uma legislação que permitisse a ratificação deste tratado. O Brasil deveria também se preocupar em prestar apoio aos esforços internacionais de desenvolvimento e implantação…

Dinheiro: alguns jovens especialistas no mundo cibernético encontraram uma maneira de ganhar dinheiro com o tempo que passam na internet. Por exemplo, fazem download de um software ilegal e depois vendem aos colegas. Inclusive pesquisas indicam que os “cibercrimes” colocam os adolescentes como os maiores contraventores. 5. Privacidade: o adolescente pode visitar sites e fazer coisa no ciberespaço que pai nenhum aprovaria, e ninguém jamais tomaria conhecimento. A ideia de poder…

2º CHECK DO PAPER A INFLUÊNCIA DAS REDES SOCIAIS NO DIREITO SUBTEMA: CRIMES COMETIDOS EM REDE 1 INTRODUÇÃO 2 CONCEITO DE CRIMES VIRTUAIS Assim como os crimes tradicionais, os cibercrimes podem assumir várias formas, usando métodos diferentes de acordo com as habilidades e os objetivos do criminoso cibernético. Podemos caracterizar os crimes virtuais como os atos ilicitos que são praticados com auxílio da informática ou dentro do espaço digital. Para compreender melhor o conceito de

aprovados pela Câmara dos Deputados que buscam dar mais segurança aos usuários da internet e dos meios de comunicação digitais - o Projeto de Lei nº 84/99 e o PL nº 2.793/11. Ambas as propostas atualizam leis brasileiras para que possam Abranger os cibercrimes, delitos que não estavam previstos, por exemplo, no Código Penal, que tem sete décadas de vigência. Tais textos aguardam sanção da Presidência da República. O PL nº 84/99, ou Lei Azeredo, modifica o Código Penal para tornar…

procurar uma delegacia para registrar um boletim de ocorrência sobre o crime. Algumas cidades possuem delegacias específicas que atendem apenas crimes relacionados ao assunto. São Paulo e Rio de Janeiro, por exemplo, contam com uma Divisão de Cibercrimes para tratar de denúncias como essas. Outras cidades como Belo Horizonte, Brasília e Vitória também contam com delegacias especializadas. Nas cidades onde não há um departamento específico, a recomendação é procurar sempre a…