Cib Comissão Intergestores Bipartite

Wanda Engel exercia, então, uma forte liderança no processo de qualificação de programas e projetos de combate à pobreza. Em sua gestão foi instalada a Comissão Intergestores Tripartite (CIT), que teve como seu primeiro coordenador o secretário de Políticas Sociais Álvaro Machado. Também foram criadas as Comissões Intergestores Bipartites em todos os Estados. A gestão da SEAS, entre 1999 e 2002, avançou bastante e alicerçou muitas das bases da atual Política Nacional de…

processo permanente de habilitação, de acordo com sua capacidade, nos níveis de gestão Inicial, Básica e Plena. Isto está sendo possível, entre outras razões, pelo fortalecimento das CIB - Comissões Intergestores Bipartites, compostas por governos municipais e estaduais, nas 27 unidades federadas - e da CIT - Comissão Intergestora Tripartite, composta por municípios, estados e União. Essas são instâncias de pactuação entre todos os entes federados, o que tem possibilitado o…

2010d):  Implantação de 600 unidades da Rede Farmácia de Minas até o ano de 2010, com recursos próprios do tesouro estadual destinados à estruturação dos serviços farmacêuticos e contratação de farmacêuticos nos municípios mineiros.  Instituição de Comissão Permanente de Padronização de Medicamentos, iniciativa que viabilizará a elaboração da Relação Estadual de Medicamentos a serem disponibilizados à população usuária do SUS/MG. 16  Implantação de Ata de Registro de Preços…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional…

servidores em regime de tempo integral, com exceção dos ocupantes de cargos ou funções de chefia, direção ou assessoramento. Art. 29 (Vetado). Art. 30 As especializações na forma de treinamento em serviços sob supervisão serão regulamentadas por Comissão Nacional, instituída de acordo com o artigo 12 desta Lei, garantida a participação das entidades profissionais correspondentes. TÍTULO V DO FINANCIAMENTO CAPÍTULO I DOS RECURSOS Art. 31 O orçamento da seguridade social…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional…

MINISTÉRIO DA SAÚDE Conselho Nacional de Saúde PRINCÍPIOS E DIRETRIZES PARA A NOB/RH-SUS Quarta Versão Brasília - DF 27 de Fevereiro de 2002 Elaboração: COMISSÃO INTERSETORIAL DE RECURSOS HUMANOS - CIRH: COORDENADOR da CIRH: Gilson Cantarino O'Dwyer (CNS) COORDENADOR ADJUNTO: Temístocles Marcelos Neto (CNS) ABEn - Associação Brasileira de Enfermagem Eucléa Gomes Vale (titular) Maria Natividade Gomes da Silva Teixeira Santana (suplente) CNTS - Confederação Nacional dos Trabalhadores em Saúde

AME Ambulatório Médico Especializado APP Ala de Progressão Penitenciária ASP Agente de Segurança Penitenciária CDP Centro de Detenção Provisória CEP/SAP Comitê de Ética em Pesquisa da Secretaria da Administração Penitenciária CIB Comissão Intergestores Bipartite CNPCP Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária CPP Centro de Progressão Penitenciária CR Centro de Ressocialização CVE Centro de Vigilância Epidemiológica DEPEN Departamento Penitenciário Nacional…

Nacional dos Estabelecimentos de Saúde – CNES - O Cadastro Nacional dos Estabelecimentos de Saúde foi instituído pela Portaria MS/SAS 376, de 03 de outubro de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 04 de outubro de 2000. Após acordo na Comissão Intergestores Tripartite a PT 376 permaneceu em consulta pública até dezembro de 2000. Com a incorporação das sugestões recebidas dos gestores estaduais e municipais do SUS e da sociedade em geral, editou-se em 29/12/2000 a PT/SAS 511/2000…

custo para alimentação. Na prática, o paciente que necessitar do TFD deve pedir ao médico que lhe assiste, nas unidades vinculadas ao SUS, que preencha o formulário de TFD, o qual, normalmente acompanhado de um laudo médico, será encaminhado à comissão nomeada pelo respectivo gestor municipal/estadual para aprovação, sendo que, se necessário, o gestor poderá solicitar exames ou documentos que complementem a análise de cada caso. Em outras palavras, quando esgotada a possibilidade de…