Cib Comissão Intergestores Bipartite

ofertando suas tecnologias construtivistas e de ensino-aprendizagem). O exercício concreto desta meta se fez como política pública de maneira inédita no país, a partir da aprovação pelo plenário do Conselho Nacional de Saúde (CNS), pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT) e legitimação na 12ª Conferência Nacional de Saúde (Conferência Sérgio Arouca), da Política Nacional de Educação Permanente em Saúde, apresentada pelo Departamento de Gestão da Educação na Saúde (Deges), do…

Social (PNAS), envolvendo diretamente as estruturas e marcos regulatórios nacionais, estaduais, municipais e do Distrito Federal. A gestão das ações e a aplicação de recursos do SUAS são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

agulhas para campanhas de vacinação que não fazem parte daquelas já estabelecidas ou quando solicitadas por um Estado; c) medicamentos específicos para agravos e doenças de interesse da Vigilância em Saúde, conforme termos pactuados na Comissão Intergestores Tripartite (CIT); d) reagentes específicos e insumos estratégicos para as ações laboratoriais de Vigilância em Saúde, nos termos pactuados na CIT; e) insumos destinados ao controle de doenças transmitidas por vetores,…

gestores, buscando a integração entre as esferas governamentais. São elas: Comissão Intergestores Tripartite (CIT): é integrada por cinco representantes do Ministério da Saúde, cinco do Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (Conass) e cinco do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde (Conasems). O coordenador é indicado pelo Ministério da Saúde. Funciona desde 1994. Comissão Intergestores Bipartite (CIB): tem composição também paritária. É integrado por…

acompanhante para seu retorno, o órgão de TFD de origem providenciará o deslocamento do mesmo. IMPORTANTE: Apesar de competir ao médico da Unidade, analisar e justificar a necessidade do acompanhamento, de acordo com o caso e as condições do paciente, a Comissão Regional pode indeferir tal necessidade depois de analisada a justificativa apresentada, pois a autorização de acompanhamento que não seja imprescindível poderá prejudicar o orçamento necessário à autorização de outros pacientes…

patologias, inclusive o câncer, que tem apresentado uma incidência assustadora nos últimos anos. O repasse financeiro do governo federal para estes centros de referencia, que deverão atender a população local e a circunvizinha é feito através de pactos intergestores. No entanto, muitas vezes há uma distância geográfica entre estes centros de tratamento e a cidade de residência desses usuários. Reconhecendo essa realidade, a União criou o programa Tratamento Fora do Domicílio conhecido…

através da participação em órgãos responsáveis pelo controle social do SUS, em entidades de Farmácia e, principalmente, por meio do exercício da cidadania social. A Comissão Assessora de Saúde Pública, criada a partir de decisão do Seminário de Diretrizes e Metas do CRF-SP realizado em março de 2004, agrega os membros da antiga Comissão de Serviço Público, e tem por objetivo acompanhar e debater a Política Nacional de Saúde e as políticas de saúde do Estado e dos municípios, as…

colegiadas de decisão. As esferas gestoras do SUS ficaram assim organizadas: • no âmbito federal – Ministério da Saúde (MS), Conselho Nacional de Saúde (CNS) e Comissão Intergestores Tripartite (CIT); • no âmbito estadual – Secretaria Estadual de Saúde (SES), Conselho Estadual de Saúde (CES) e Comissão Intergestores Bipartite (CIB); • no âmbito municipal – Secretaria Municipal de Saúde (SMS) e Conselho Municipal de Saúde (CMS). Os Municípios podem constituir consórcios para…

Estratégica e Participativa (SGEP), com assessoria do Comitê Técnico de Saúde da População Negra (CTSPN), cabendo a essa secretaria a responsabilidade pela articulação para sua aprovação no Conselho Nacional de Saúde (CNS) e a pactuação na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). É também atribuição da SGEP, no processo de implementação desta Política, o monitoramento, a avaliação e o apoio técnico aos estados e municípios. Esta Política abrange ações e programas de diversas…

aprovadas no plenário do Conselho Municipal de Política Cultural – CMPC e nas suas instâncias setoriais; IV - implementar, no âmbito do governo municipal, as pactuações acordadas na Comissão Intergestores Tripartite – CIT e aprovadas pelo Conselho Nacional de Política Cultural – CNPC e na Comissão Intergestores Bipartite – CIB e aprovadas pelo Conselho Estadual de Política Cultural – CNPC; V - emitir recomendações, resoluções e outros pronunciamentos sobre matérias relacionadas com o…