Cib Comissão Intergestores Bipartite

Anexo II da Ata CIB/SC nº 01 de 15 de fevereiro de 2012. Anexo da Resolução CIB/SC n° 06 de 015 de fevereiro de 2012 da CIB/SC. GOVERNO DO ESTADO DE SANTA CATARINA SECRETARIA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, TRABALHO E HABITAÇÃO DIRETORIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PLANO ESTADUAL DE CAPACITAÇÃO DO SUAS 1 SANTA CATARINA, 2012 Governador do Estado de Santa Catarina João Raimundo Colombo Secretário de Estado da Assistência Social, Trabalho e Habitação Antônio Serafim Venzom…

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…

de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos do Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As transações…

participativa. Assim, em continuidade a esse movimento, apresento a Política Nacional de Gestão Estratégica e Participativa no SUS (ParticipaSUS), debatida e aprovada no colegiado do Ministério da Saúde, no Conselho Nacional de Saúde, e pactuada na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). JOSÉ GOMES TEMPORÃO Ministro de Estado da Saúde 6 1 Introdução O Estado brasileiro vem enfrentando, energicamente, a lógica da oferta de serviços fragmentados, que advém da visão compartimentada das…

Considerando a publicação da Portaria nº 399/GM, de 22 de fevereiro de 2006, que divulga o Pacto pela Saúde 2006 - Consolidação do SUS e aprova as Diretrizes Operacionais do referido Pacto; e Considerando a pactuação da Política na reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 5 de outubro de 2006 e a aprovação da proposta da Política, pelo Conselho Nacional de Saúde, por meio do Memorando nº 500/SE/CNS/ 2006, R E S O L V E: Art. 1º Aprovar a Política Nacional de Saúde da Pessoa…

4531- Bairro Jardim América. Com a abertura da BR 364, o doutor Leônidas Rachid Jaudy, foi convidado para integrar a comissão construtora da rodovia para ser o diretor do serviço médico, sendo, o primeiro profissional da área médica a atuar no povoado de Vilhena, no início dos anos de 1960, prestando importante serviços para os funcionários da Comissão Construtora Camargo Corrêa e para a população em geral, até meados de 1963, quando se transferiu para porto Velho. …

Constituição Federal de 1988 (CF/88) Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde (CONASS) Conselho Nacional de de Saúde (CONASEMS) Conselhos de Secretarias Municipais de Saúde (COSEMS) Comissão Intergestores Regional (CIR) Comissão Intergestores Tripartite (CIT) Comissão Intergestores Bipartite (CIB) Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no SUS (CONITEC) Conselho Estadual de Saúde (CES) Conselho Municipal de Saúde (CMS) Conselho Nacional de Saúde (CNS) Distrito Federal…

regulação só ocorreu em 2001 após a criação da ANS, quando ocorreram ganhos de escala na realização destas atividades. Em novembro de 1999, a aprovação da Medida Provisória 1.928/99, convertida na Lei 9.961/00, criou a ANS e unificou o modelo bipartite de regulação proposto inicialmente pela Lei 9.656/98. A regulação passou a ser responsabilidade definitiva do Ministério da Saúde. Este trabalho utiliza o conceito de bens de assistência médica (medical care) como os bens de saúde…

da experiência acumulada nos diversos estados e municípios brasileiros; os princípios e as diretrizes propostos nos Pactos pela Vida, em Defesa do SUS e de Gestão, entre as esferas de governo na consolidação do SUS. Pactuada na Reunião da Comissão Intergestores Tripartite do dia 23 de março de 2006, esta portaria aprovou a Política Nacional de Atenção Básica, estabelecendo a revisão de diretrizes e normas para a organização da mesma para do Programa Saúde da Família (PSF) alem do…

Nacional de Entidades e Organizações de Assistência Social e concedendo certificação a entidades beneficentes, quando é o caso. A gestão das ações e a aplicação de recursos da Suas são negociadas e pactuadas nas Comissões Intergestores Bipartite (CIBs) e na Comissão Intergestores Tripartite (CIT). Esses procedimentos são acompanhados e aprovados pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e seus pares locais, que desempenham um importante trabalho de controle social. As…