Cessão De Ponto

obrigação assumida, a tal ponto de criar maior garantia em prol do endossatário. O endosso corresponde a um ato abstrato porque se desvincula da sua causa, do negócio extracartular, tanto que inoponíveis ao endossatário de boa-fé as exceções extracartulares que o devedor possa invocar em relação ao credor originário. [4] Em razão da transferibilidade do título de um detentor para outro, assemelhando-se essa transferência à cessão, é comum certa confusão entre a cessão e o endosso. No caso, são

Obrigações com cláusula penal. Cessão de crédito. Concurso de credores. _________________________________________________________________________ Avaliação VA 1 (livre, podendo ser trabalhos ou avaliações)............................................10 pontos VA 2 (avaliação com casos práticos e de natureza interdisciplinar).................10 pontos Avaliação Inicial (questões abertas)..................................................................30 pontos VA 3 (elaboração de…

do Estabelecimento Empresarial; 6. Os elementos formadores do Estabelecimento; 7. Aspectos do Estabelecimento; 8.Penhor do estabelecimento; 9.Desapropriação do estabelecimento; 10.Trespasse; 11. Débitos; 12. Estabelecimento Virtual; 13. Cessão de Crédito; 14. Cessão de Exploração; 15. Domicílio e Estabelecimento principal; 16. Jurisprudência; 17. Bibliografia. 1. Introdução O presente trabalho designa-se a retratar o tema do estabelecimento empresarial. Dentro da Teoria da…

recepção eletrônica de dados (internet) Natureza jurídica - diversidade de teorias, existindo mais de 9(nove) teorias, que vão desde a personalização do complexo de bens até a negativa de relevância do estabelecimento empresarial para o direito - Pontos essenciais  - o estabelecimento empresarial não é sujeito de direito - o estabelecimento empresarial é uma coisa - o estabelecimento empresarial integra o patrimônio do empresário ou sociedade empresária - o…

COMPRA E VENDA C/C CESSÃO DE DIREITOS I – DAS PARTES: CEDENTE/VENDEDOR: xxxxxxxxxxxxxxxxxx, brasileiro, casado, autônomo, titular da Cédula de Identidade RG n.º , inscrito no CPF sob o n.º , residente e domiciliado na Rua: ; CESSIONÁRIA/COMPRADORA: xxxxxxxxxxxxxxx, brasileira, casada, autônoma, titular do RG , inscrita sob o CPF nº, residente e domiciliada na Rua II – DA VENDA: Pelo presente instrumento particular, o VENDEDOR compromete-se a vender a COMPRADORA o ponto…

de 2009, em seu artigo 190 fala da responsabilidade pelas contribuições do INSS e o inciso VI é claro ao falar da responsabilidade do contratante. No artigo 191, diz que as empresas optantes pelo Simples Nacional que prestarem serviços mediante cessão de mão-de-obra ou empreitada não estão sujeitas à retenção referida no art. 31 da Lei nº 8.212, de 1991, sobre o valor bruto da nota fiscal, da fatura ou do recibo de prestação de serviços emitidos, excetuada: II - a ME ou a EPP…

porquês.” “Gostaria de saber o porquê de sua dúvida.” “Na língua portuguesa existem quatro porquês.” POR QUÊ • No fim de oração: “Ela está zangada, mas eu não sei por quê.” • Isolado na frase. “ - Ele foi embora mais cedo. - Por quê?” • Depois de um ponto. “ Ele foi embora mais cedo. Por quê?” AO ENCONTRO DE – DE ENCONTRO A • Ao encontro de = favorável a, para junto de: “Suas ideias vão ao encontro das minhas.” “O filho foi ao encontro da mãe.” • De encontro a = contra: “Suas ideias…

a oportunidade de esclarecer o seu decisum. Deste modo, passa o Embargante a expor o ponto no qual restou contraditória a r.sentença de fls. III – Dos Fatos: Cuida-se de Ação indenizatória por danos morais e materiais c/c declaratória de nulidade, na qual Sustenta o Autor que em 17 de abril de 2009, através de “Escritura Pública de Promessa de Cessão de Direitos Aquisitivos e de Promessa de Cessão de Direitos sobre Benfeitorias”, adquiriu o apartamento residencial, em…

HIPÓTESES DE OCORRÊNCIA Originalmente prevista no artigo 31 da Lei nº 8.212/1991, e regulamentada pela IN RFB nº 971/2009, artigos 112 aos 149, a retenção é devida em alguns tipos de prestação de serviços realizados com a cessão de mão de obra. Nos termos do § 3º do artigo 31, cessão de mão de obra é “a colocação à disposição do contratante, em suas dependências ou nas de terceiros, de segurados (trabalhadores) que realizem serviços contínuos, relacionados ou não com a atividade-fim…

contratos da atualidade. Mas foi em 1860, com o espírito empreendedor norte-americano. Mais especificamente quando a empresa Singer Sewing Machine, para ampliar sua rede de distribuição, sem despender recursos próprios, credenciou agentes em diversos pontos do país, franqueando-lhes os produtos, marca, publicidade, know how e técnicas de venda. O sistema de franquias cresceu muito após a Segunda Guerra, quando muitas pessoas procuravam novas oportunidades. O franchising permitiu que…