Cessão De Ponto

opera-se através de uma cessão (admite-se a transferência por meio de endosso). Ex.: cheque nominal . * TÍTULOS DE CRÉDITO Nominativo “`a ordem”: também traz no seu contexto o nome do beneficiário sempre constando a expressão “Pague-se a ________ ou à sua ordem”. * * TÍTULOS DE CRÉDITO Títulos “não à ordem”: é uma cláusula de exceção do direito cambiario, vez que impede a circulação do título. Para sua transferência será necessário um termo de cessão…

Pagamento ........................................................ pág. 89 18 - Conceito de Cessão de Direitos ........................................................... pág. 91 19 - Modelo de Cessão de Direitos ............................................................. pág. 96 20 - Conceito de Cessão de Promessa de Cessão ....................................... pág. 99 21 - Modelo de Cessão de Promessa de Cessão ......................................... pág. 109 22 - Conceito…

sobreleva-se de importância a distinção entre os conceitos de imóvel urbano e rural. Para efeito de incidência de tributo, o imóvel se classifica como urbano ou rural conforme a sua localização dentro ou fora, respectivamente, do perímetro da cidade. Do ponto de vista locatício, o critério é distinto, pois leva-se em consideração a finalidade da locação. Considera-se rural o imóvel que se destina às atividades de exploração da terra ou da pecuária, independentemente de sua localização.…

o quadriênio sem o Banco, o resultado do Grupo seria um prejuízo de cerca de R$ 40 milhões, como divulgado pelo “Estado de São Paulo” em 17 de novembro de 2010. Este fato evidencia a importância do Banco para o Grupo. O Panamericano realizava a cessão de sua carteira de operações de crédito para outros bancos e para fundos de investimentos em direitos creditórios (“FIDC´s) constituídos com essa finalidade. Esse processo está descrito nas notas explicativas às demonstrações…

A integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis O presente trabalho possui como objetivo, apresentar de forma resumida alguns pontos importantes sobre a integralização do capital social de uma sociedade limitada através de imóveis. Palavras-chave: Sociedade Limitada. Capital Social. Subscrição. Integralização. Registro. ITBI. Nos termos da legislação brasileira, uma sociedade nasce pelo registro do seu Contrato Social no órgão competente (Junta…

Certidões. Fiscais, Feitos Ajuizados e Ônus Reais. Lei. 7.433/85 Decreto Fed. 93.240/86 Fiscais: PMF (IPTU), estadual, Receita Federal, INSS. Feitos Ajuizados: certidões que entraram nos fóruns (curatela, tutela). Certidões Obrigatórias Pontos Vulneráveis das certidões e da prática do mercado Imobililiário “Todas as certidões dos distribuidores tem como limite territorial da pesquisa apenas o município, salvo o distribuidor da Justiça Federal que tem como limite apenas…

substantivos derivados de verbos terminados em –GREDIR, –MITIR e –CEDER. AGREDIR – AGRESSÃO REGREDIR – REGRESSÃO PROGREDIR – PROGRESSÃO TRANSGREDIR – TRANSGRESSÃO OMITIR – OMISSÃO DEMITIR – DEMISSÃO ADMITIR – ADMISSÃO PERMITIR – PERMISSÃO CEDER – CESSÃO SUCEDER – SUCESSÃO CONCEDER – CONCESSÃO c - Escrevem-se com –ÇÃO os substantivos derivados dos verbos TER e TORCER RETER – RETENÇÃO DETER – DETENÇÃO ABSTER – ABSTENÇÃO OBTER – OBTENÇÃO TORCER – TORÇÃO DISTORCER –…

filiais e de sucursais, sendo contratos atípicos (exceto o contrato de agência), mas socialmente típicos (mesmo tipo de contrato costuma ser igual). * Contratos de financiamento: * Contrato de locação financeira (leasing) * Contrato de cessão financeira (factoring) Contrato de agência: * Noção e forma no DL 178 de 1993. * É um contrato que tem por fim internacionalizar, sendo uma forma segura e barata de o fazer. * Sujeitos: * Principal – empresa que…

elementos prescritos na Lei nº 8.666/1993. (Acórdão 648/2007 – Plenário) JURISPRUDÊNCIA DO TCU Confeccione o projeto básico dos processos licitatórios relativos à TI com base em estudo técnico preliminar, o qual deve levar em consideração, dentre outros pontos, o levantamento das soluções disponíveis no mercado e a justificativa pela solução escolhida, de acordo com o previsto nos arts. 6º, inciso IX, e 46 da Lei nº 8.666/1993. (Acórdão 265/2010 – Plenário) Aula 3: Estudos Técnicos…

espacial: em todo o território nacional. c) Critério temporal: quando da emissão, cessão, resgate ou pagamento do título. O legislador infraconstitucional pode escolher entre qualquer um desses momentos. d) Critério pessoal: a. Sujeito ativo: é a União. b. Sujeito passivo: são os emitentes, os cedentes, quem resgata ou quem paga o título. e) Critério quantitativo: a. Base de cálculo: é o valor da emissão, cessão, resgate ou pagamento. b. Alíquota: 1,5% ao diae 25% para…