Cespe Oab 2009 2 Segundo Grande Parte Da

1001 Questões Comentadas – Direito Internacional Público - CESPE Professores: Igor Rodrigues e Camila Vicenci APRESENTAÇÃO Estudar com o objetivo de lograr aprovação em um concurso público é uma tarefa complicada. A informação não pode ser apreendida da mesma forma que nos é passada na faculdade, uma vez que o conteúdo é cobrado de maneira distinta. Ao se preparar para um certame, o candidato deve não só compreender a matéria e sua lógica inerente, mas também reter detalhes…

300 do CPC. Deve-se atentar para o fato de que, quando da apresentação da referida peça, já se sabe o número do processo. Juntamente com a contestação podem ser argüida algumas preliminares e exceções: 1. inépcia da inicial - art. 301, III, do CPC; 2. litispendência - art. 301, § 3º, do CPC; 3. coisa julgada - art. 301, § 3º, do CPC; 4. continência - art. 104, do CPC; 5. carência da ação - 267, VI, do CPC; 6. EXCEÇÕES - art. 799, da CLT (incompetência e suspeição). Deve ser…

terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, conseqüentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro…

8 7 2 8 3 8 1 6 8 Ti ag o Ca rn ei ro de Ol iv ei ra , CP F: 87 87 28 38 16 8 T i a g o O conteúdo deste curso é de uso exclusivo de Tiago Carneiro de Oliveira, CPF:87872838168, vedada, por quaisquer meios e a qualquer título, a sua reprodução, cópia, divulgação e distribuição, sujeitando-se os infratores à responsabilização civil e criminal. T i a g o C a r n e i r o d e O l i v e i r a , C P F : 8 7…

WEB AULA 1 CASO CONCRETO Felipe Mattos ingressou na empresa Alfa Ltda. no dia 25/11/2009 na função de técnico de informática, mas pediu demissão em 13/05/2010, pois recebeu proposta mais vantajosa e resolveu trabalhar em outra empresa. O empregador não pagou as férias do período sob o argumento de que a Consolidação das Leis do Trabalho não assegura o direito às férias proporcionais quando o empregado pede demissão antes de completar 12 (doze) meses de trabalho. Diante dos fatos relatados

terá melhores condições de, não só consolidar seus conhecimentos, mas também dialogar de forma coerente e madura com o professor, criando um ambiente acadêmico mais rico e exitoso. Além desse, há outros motivos para a adoção desta Coletânea. Um segundo a ser ressaltado, é o de que o método estimula o desenvolvimento da capacidade investigativa do aluno, incentivando-o à pesquisa e, conseqüentemente, proporcionando-lhe maior grau de independência intelectual. Há, ainda, um terceiro…

EXAME DA OAB 2º Fase Comentários das questões DIREITO DO TRABALHO Prof. Henrique Correia1. Seguem abaixo as questões da 2ª fase da OAB e os espelhos disponibilizados pela instituição organizadora da prova. Algumas questões contém também comentários feitos pelo Professor Henrique Correia. RENÚNCIA E TRANSAÇÃO Comissão de Conciliação Prévia (CESPE – UnB. OAB - 2º fase - 2009.3). Após a rescisão de seu contrato de trabalho, Alex, empregado da empresa Dominó, procurou assistência da comissão

concurso: "Em suma (...) os direitos são bens e vantagens conferidos pela norma, enquanto as garantias são os meios destinados a fazer valer esses direitos, são instrumentos pelos quais se asseguram o exercício e o gozo daqueles bens e vantagens"2. 1. (CESPE/ MPU/2010) Considerando que os direitos sejam bens e vantagens prescritos no texto constitucional e as garantias sejam os instrumentos que asseguram o exercício de tais direitos, a garantia do contraditório e da ampla…

pagamento das verbas resilitórias mais o maior salário recebido na empresa. c) Qual a data da extinção do contrato de trabalho? Justifique. R – O contrato será extinto após o cumprimento do aviso prévio, no dia 20/10/2010. QUESTÃO OBJETIVA (CESPE 2009.3) Acerca de rescisão de contrato de trabalho, assinale a opção correta. a) É eficaz a quitação genérica outorgada pelo empregado na rescisão contratual. b) Na hipótese de cumprimento do aviso prévio, o pagamento das parcelas…

RESUMO DE DIREITO PENAL PARA OAB Lúcio Valente (aula 4ª) CULPABILIDADE fato típico Conduta. resultado nexo causal tipicidade ilicitude estado de necessidade legítima defesa estrito cumprimento do dever legal culpabilidade imputabilidade potencial consciência da ilicitude exigibilidade de conduta diversa exercício regular do direito consentimento do ofendido 1. Conceito Culpabilidade significa reprovabilidade. Nem sempre o injusto penal (fato típico + ilícito) é reprovável…