Cespe Oab 2009 2 Segundo Grande Parte Da

DIREITO PENAL – TEORIA E EXERCÍCIOS DEPEN CURSO ON-LINE – DIREITO PENAL PROFESSOR IVO PROFESSOR PEDRO PEDRO IVO AULA 04 – CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA – PARTE II Olá, Pessoal! Hoje daremos continuidade aos crimes contra a Administração Pública e, diferentemente da aula passada em que falamos de delitos cometidos por funcionários contra o poder público, trataremos agora dos atos ilegais praticados por PARTICULARES contra a Administração. Posteriormente, analisaremos os crimes…

R=Sim, podem ser considerados como fontes do Direito do Trabalho, pois se trata de uma Fontes de Produção Profissional, onde empregadores e empregados, numa base territorial, estabelecem uma convenção, como previsto no art. 611 da CLT. Caso concreto 2: Antonio, brasileiro, foi contratado no Brasil para prestar serviços em Paris, na França. Trabalhou durante 3 (três) anos no estrangeiro e não recebeu as verbas trabalhistas garantidas pela legislação trabalhista brasileira. Sabendo-se…

A1-AM233 11/10/2011 Direito Penal 2 2011 © 2011 Vestcon Editora Ltda. Todos os direitos autorais desta obra são reservados e protegidos pela Lei nº 9.610, de 19/2/1998. Proibida a reprodução de qualquer parte deste material, sem autorização prévia expressa por escrito do autor e da editora, por quaisquer meios empregados, sejam eletrônicos, mecânicos, videográficos, fonográficos, reprográficos, microfílmicos, fotográficos, gráficos ou outros. Essas proibições aplicam-se também à editoração

realizados sobre as missões do Direito Penal no Estado Democrático de Direito. R: O Estado viu na segurança viária a necessidade da adoção penal como única forma de controle social capaz de proteger o bem jurídico mais importante, a vida. (art. 306 CTB). 2) Não obstante a falha do sistema penal, o mesmo continua a ser considerado um “mal necessário” à sociedade moderna na medida em que visa, diante da complexidade das situações fáticas delituosas que lhe são apresentadas, exercer um…

em Comissão (Orelha e Fodão) Função de Confiança (Fodão) Pode ser ocupado pelo Efetivo e pelo Não efetivo Somente pode ser ocupado pelo Efetivo Obs. - Todo servidor estável é, necessariamente, efetivo, contudo, nem todo servidor efetivo é estável. 2) Lei 8112/90: Art. 1º. Esta Lei institui o Regime Jurídico dos Servidores Públicos Civis da União, das autarquias, inclusive as em regime especial, e das fundações públicas federais. AGENTES ADMINISTRATIVOS COM VÍNCULO FUNCIONAL COM O…

quais, forçosamente, deverão ser feitas. Sem mais delongas, vamos ao aprendizado. Cyonil Borges. Observação: ao longo da aula, postei itens de FCC e ESAF, apenas para fixação. Porém, ao cabo da aula, segue uma ótima bateria só de questões de Cespe [78 excelentes itens, muita diversão]. Profº. Cyonil Borges www.estrategiaconcursos.com.br 1 Curso Teórico de Direito Administrativo para AFT Profº Cyonil Borges – Aula 05 Sumário 1. Responsabilidade Civil do Estado ...........

al? Ao responder, explique os princípios. c) Há diferença entre obrigação, dever, responsabilidade, ônus e estado de sujeição? Explique sua resposta e dê um exemplo de cada situação. 1  2) Identifique as fontes das seguintes obrigações: 1. Obrigação alimentar decorrente de parentesco. 2. Obrigação de indenizar uma pessoa que foi atropelada. 3. Pagar uma recompensa. 4. Pagar o café comprado na cantina durante o intervalo. 5. Pagar uma nota promissória. Questão Objetiva

aos costumes e aos princípios gerais de direito. Art. 127. O juiz só decidirá por equidade nos casos previstos em lei. Considerada fonte do direito e forma de integração das leis. POSSIBILIDADES: 1°. APLICA A LEI  INTERPRETAÇÃO SE NECESSÁRIO. 2°. INTEGRAÇÃO: ANALOGIA/COSTUMES/PRINCÍPIOS GERIAIS. 1.7. CONFLITO DAS LEIS NO TEMPO. 1.7.1. CRITÉRIO DAS DISPOSIÇÕES TRANSITÓRIAS – é quando o legislador, prevendo que, com o advento da nova lei, irão surgir problemas nas relações…

econômica estabelecida na Constituição Federal, julgue os itens que se seguem. 64 De acordo com o texto constitucional, o planejamento do setor público é determinante, o que significa que o Estado deve subordinar-se ao seu próprio planejamento. 65 Segundo a Constituição Federal, os garimpeiros que estiverem lavrando jazidas de minerais garimpáveis terão do Estado tratamento favorecido para se organizarem em cooperativas e estas terão prioridade de autorização para a lavra nas…

– Twitter: @josearas – www.cursocejus.com.br CAPÍTULO 1: CONTROLE REGIME SOBRE JURÍDICO A ADMINISTRATIVO ATUAÇÃO (PRINCÍPIOS); ADMINISTRATIVA ADMINISTRATIVOS ... . QUESTÕES DISCURSIVAS SOBRE O TEMA OAB/NE/ 2006.3 Questão 2 O Presidente da Autarquia X solicitou do seu órgão de consultoria jurídica esclarecimento da possibilidade de se revogar um ato administrativo editado há 3 anos, com violação ao princípio da moralidade. – Com base na…