Censura E Liberdade De Expressão X Direitos Da Personalidade

IDENTIFICAÇÃO DO PROJETO 1.1 TÍTULO A Influência da Imprensa no Poder Judiciário e o Desrespeito aos Princípios Constitucionais como o da Presunção de Inocência e a Dignidade da Pessoa Humana. 1.2 AUTOR (A) Danielle Freitas Braga 1.3 CURSO Direito 1.4 DURAÇÃO DA PESQUISA Fevereiro/2010 a novembro/2010 1.5 ENTIDADE DE ENSINO ENVOLVIDA Faculdades Santos Agostinho 2 OBJETO 2.1 TEMA A Imprensa e o Poder Judiciário 2.2…

O abuso do Direito de imprensa No mundo de hoje, o papel da imprensa é de suma importância em nossas vidas, através dela nos atualizamos sobre o que acontece ao nosso redor e no mundo, novas leis, novos governantes, guerras, crises econômicas, tudo isso chega ao nosso conhecimento através dos meios de comunicação como tevê, rádio e internet. As liberdades de expressão, de informação e de manifestação do pensamento foram incluídas no rol dos direitos e garantias fundamentais,…

DIREITO DA IMAGEM: MORAL, INFORMAÇÃO E JUSTIÇA M. A. R. Carvalho Resumo: O Direito a Imagem constitui na proteção jurídica de características inerentes a personalidade, como a forma física-rosto, olhos, boca, voz, etc. No entanto, esse mesmo direito se choca com outro que é o direito a Informação. Ambos são direitos fundamentais e devem ser assegurados pelo Estado. Palavras-chave: Direito, Imagem, Informação, mídia. 1 Introdução Com o nascimento com vida a pessoa adquire…

ASSUNTOS: ● ● ● ● BIOGRAFIAS NÃO AUTORIZADAS DIREITO À INFORMAÇÃO LIBERDADE DE IMPRENSA DIREITO AO NOME Ao contrário do que ocorre em outros países democráticos, personalidades e artistas brasileiros têm o privilégio de proibirem a publicação de suas biografias. Diante de relevante interesse público e não mera curiosidade popular, o direito à informação pode se sobrepor aos direitos da personalidade. Resumo: Ao contrário do que ocorre em

DINÂMICA ESTUDO DE CASO VOCÊ É O JUIZ • ATÉ QUE PONTO A LIBERDADE DE IMPRENSA PODE JUSTIFICAR A INVASÃO DE PRIVACIDADE? DESCRIÇÃO DO CASO • Atriz nacionalmente conhecida ajuíza ação contra repórteres, exigindo que interrompam o cerco à sua casa e privacidade. A autora cobra ainda uma indenização pelos prejuízos causados à intimidade e vida privada dela e de sua família. • Os conhecidos "paparazzi" são repórteres que vivem de acompanhar o dia-a-dia de pessoas famosas,…

965/2014, que trata de princípios, deveres, garantias e direitos para o uso da internet no Brasil. No que se trata sobre o direito de indenização, este previsto no art. 7 inciso 1 da citada lei, quando utilizados dados inerentes aos usuários sem determinação judicial gerando direito a indenização. Art. 7o O acesso à internet é essencial ao exercício da cidadania, e ao usuário são assegurados os seguintes direitos: assegurados os seguintes direitos: I - inviolabilidade da intimidade e da…

estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes: Comentário: O art. 5° trata dos princípios fundamentais; dos direitos e deveres individuais e coletivos, garantindo o princípio da isonomia aos brasileiros e aos estrangeiros. Garantindo assim, os direitos à vida; à intimidade; à igualdade; à propriedade e à segurança. I – homens e mulheres são iguais em direitos e obrigações, nos termos…

Fichamento Luisa Helena Cavalleri Durante 41424184 5˚ CTM SCHREIBER, Anderson. Direito e Mídia, São Paulo: Editora Atlas, 2013. Direito e Mídia “No ano de 1992, em editorial publicado no periódico O Globo e reproduzindo em transmissão do programa televisivo Jornal Nacional, o então governador do Estado do Rio de Janeiro, Leonel Brizola - que se mostrava contrário à transmissão de desfile das escolas de samba do carnaval daquele ano pela emissora de televisão Globo -, foi acusado de…

Introdução Para podermos comentar à respeito do direito à liberdade, precisamos estar cientes sobre o que significa liberdade. Liberdade é o estado no qual se supõe estar livre de limitações ou coação, sempre que se tratar de agir de maneira adequada, de acordo com princípios éticos e legais de uma determinada jurisdição. Além do conceito da liberdade, devemos entender o conceito sobre o direito. O ser humano e suas atitudes interferem na vida de outros seres humanos e para que…

DIREITO DE PERSONALIDADE CASCAVEL 2014 FACULDADE ASSIS GURGACZ ANA CLAUDIA VIEIRA DE SOUZA MATTE GABRIEL AFONSO HELFEINSTEIN LAZZARON GUSTAVO BATISTA DE ZOUZA LUCAS AUGUSTO DA ROSA NAYANA VERZA TATIERLI PANSERA UDSON AUGUSTO FERREIRA COSTA DIREITO DE PERSONALIDADE Trabalho apresentado à disciplina de metodologia cientifica – Projeto como requisito parcial para obtenção da aprovação semestral no Curso de Direito Bacharelado pela Faculdade Assis Gurgacz. Prof.ª Dr