Celso Lafer Norma E A Realidade Filosofia

dominou os ares; sem guelras ou membranas próprias conquistou os mares. Tudo isto porque difere dos outros animais por ser o único que possui cultura. Apesar da dificuldade que os antropólogos enfrentam para definir a cultura, não se discute a sua realidade. A cultura se desenvolveu a partir da possibilidade da comunicação oral e a capacidade de fabricação de instrumentos, capazes de tornar mais eficiente o seu aparato biológico. Isto significa afirmar que tudo o que o homem faz,…

DIREITO DIGITAL Hugo Cesar Hoeschl, Dr digesto@digesto.net 5 1. DIREITO DIGITAL: UMA VISÃO INICIAL 1.1 Introdução O tema escolhido como objeto central deste estudo é extremamente apaixonante. A iminência do encontro de institutos como a Realidade Virtual, o Ciberespaço, a Internet, a Pirataria, a Ética Hacker, e a Inteligência Artificial, de um lado, com a Declaração Universal dos Direitos do Homem, a Declaração dos Direitos do Homem e do Cidadão, o Direito Natural, a…

um dos princípios mais fundamentais do processo civil é o da verdade substancial. No dizer de MITTERMAYER, a verdade é a concordância entre um fato ocorrido na realidade sensível e a idéia que fazemos dele3. Esta visão, típica de uma filosofia vinculada ao paradigma do ser4, embora tenha todos os seus pressupostos já superados pela filosofia moderna, ainda continua a guiar os estudos da maioria dos processualistas modernos. Estes ainda se preocupam em saber se o fato reconstruído no…

comercialização de bens ou de prestação de serviços, dispondo sobre: [...] II - a sujeição ao regime jurídico próprio das empresas privadas, inclusive quanto aos direitos e obrigações civis, comerciais, trabalhistas e tributários; [...]" Em face dessa norma e de demais normas constitucionais pertinentes, é correto concluir que: A B As empresas públicas e as sociedades de economia mista devem ser consideradas entidades privadas, desvinculadas da Administração Pública. Está vedado às…

Sombra Saraiva Professor Antônio Carlos Moraes Lessa A Fundação Alexandre de Gusmão, instituída em 1971, é uma fundação pública vinculada ao Ministério das Relações Exteriores e tem a finalidade de levar à sociedade civil informações sobre a realidade internacional e sobre aspectos da pauta diplomática brasileira. Sua missão é promover a sensibilização da opinião pública nacional para os temas de relações internacionais e para a política externa brasileira. Luís Cláudio Villafañe G. Santos

consciência sociopolítica. Promover o desenvolvimento das competências e habilidades definidas no perfil do egresso, quais sejam: Leitura, compreensão e elaboração de textos, atos e documentos jurídicos ou normativos, com a devida utilização das normas técnico-jurídicas; Interpretação e aplicação do Direito; Pesquisa e utilização da legislação, da jurisprudência, da doutrina e de outras fontes do Direito; Adequada atuação técnico-jurídica, em diferentes instâncias, administrativas…

uma parte universal imutável e perpétua, outorgada pela razão, que seria o Direito Natural, e outra regionalizada, mutável e perecível, criada pelo homem, que seria o Direito Positivo.(3) Esse pensamento é antiguíssimo, encontrou solo fértil da filosofia grega, Geráclito de Éfeso (540 a 480 a.C.), que integrou a fase dos filósofos da natureza, entendia que a natureza tudo fluía, mas algo permanecia imutável e a isso ele chamou de logos, que seria uma lei universal eterna, a razão,…

planeta. O fato é que o discurso dos direitos humanos, que a Declaração proclama e institucionaliza, é um fator deste século. Até então, a preocupação com os direitos e a dignidade das pessoas independentemente de fronteiras era presente somente na filosofia e na religião. Exatamente ao proclamar os direitos humanos para todas as pessoas, estabelecendo-os como uma meta a ser atingida por todos os povos e todas as nações, a Declaração Universal dos Direitos Humanos se manifesta como uma…

Atlas, 2. ed. 1980. Teoria da norma jurídica. Rio de Janeiro : Forense, 2. ed. 1986. Função social da dogmática jurídica. São Paulo : Revista dos Tribunais, 1978. Constituinte: assembléia, processo, poder. São Paulo : Revista dos Tribunais, Sumário 2. ed. 1986. Constituição de 1988: legitimidade, vigência e eficácia, supremacia. Em colaboração. São Paulo : Atlas, 1989. Interpretação e estudos da Constituição de 1988. São Paulo : Atlas, 1990. Estudos de filosofia do direito. São Paulo : Atlas

Parecer O caso Ellwanger: anti-semitismo como crime da prática do racismo Celso Lafer Sumário Parecer apresentado e aceito pelo STF na condição de amicus curiae, no julgamento do caso Ellwanger – HC 82424/RS (dezembro de 2002 a setembro de 2003). Em cinco longas sessões, confirmou-se, por 8 votos a 3, a condenação, pelo Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul em outubro de 1966, de Siegfried Ellwanger pelo crime da prática do racismo. Foram votos vencedores o do…