Celso Lafer Norma E A Realidade Filosofia

cidadãos (democracia direta de Péricles); a crença na existência de um direito natural anterior e superior às leis escritas, defendida no pensamento dos sofistas e estóicos. Contudo, foi o Direito romano quem estabeleceu um complexo mecanismo de normas visando tutelar os direitos individuais em relação aos arbítrios estatais. A Lei das Doze Tábuas pode ser considerada a origem dos textos escritos consagradores da liberdade, da propriedade e da proteção aos direitos do cidadão. O direito…

E.H.CARR VINTE ANOS DE CRISE 1919 - 1939 COLEÇÃO CLÁSSICOS IPRI Comitê Editorial: Celso Lafer Marcelo de Paiva Abreu Gelson Fonseca Júnior Carlos Henrique Cardim A reflexão sobre a temática das relações intemacionais está presente desde os pensadores da antigüidade grega, como é o caso de Tuádides. Igualmente, obras como a Utopia, de Thomas More, e os escritos de Maquiavd, Hobbes e Montesquieu requerem, para sua melhor compreensão, uma leitura sob a…

FUNDAMENTOS DOS DIREITOS HUMANOS: PERSPECTIVAS PARA O SÉCULO XXI Dissertação apresentada à Banca Examinadora da Pontifícia Universidade Católica de São Paulo, como exigência parcial para obtenção do título de Mestre em Direito, área de concentração Filosofia do Direito, sob a orientação da Professora Doutora Flávia Piovesan. SÃO PAULO 2007 Banca Examinadora _________________________ _________________________ _________________________ Dedico este trabalho a meus pais Fábio e…

discriminação de homossexuais e a união civil entre pessoas do mesmo sexo, freqüentemente surge o argumento da ‘lei natural’. Neste assunto, defensores ardorosos e opositores intransigentes recorrem ao que consideram perfeitamente de acordo com a norma inerente à natureza humana, ou em desacordo inadmissível. Este trabalho pretende tratar do conceito de lei natural em pronunciamentos recentes da Igreja Católica; bem como nos projetos de lei de união civil, da então deputada Marta…

a quem espero deixar a mesma mensagem. Brasília, julho de 1971. "O moderno é ler Platão." Umberto Eco "Enquanto na Europa Moderna os filósofos idealistas constroem cada um seu sistema pessoal, a filosofia de Aristóteles, descrição e visão do real, tornou­se um bem comum da humanidade. Os juristas não têm o direito de ignorar essa filosofia." Michel Villey "Para certo público universitário S. Tomás seria um símbolo do `obscurantismo medieval', ultrapassado pela…

razão da relevância que os homens e os grupos sociais lhes conferem na orientação das suas relações intersubjetivas, algo que deve ser realizado. Destarte, prestamos livre curso a esta definição: A ética é a parte da filosofia que tem por objeto os valores que presidem o comportamento humano em todas as suas expressões existenciais. Daí a sua preeminência em relação à moral, à 2 Variações sobre ética e moral, disponível no sítio…

discussão não é mais filosófica, mas política. De modo clarividente concluímos que o problema da fundamentação de um determinado objeto/coisa com fins de reconhecimento e aplicação é impossível em razão da crise de fundamento que se encontra dentro da filosofia. O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem Bobbio reafirma que o problema então relativo aos direitos do homem não é mais de fundamentação, mas sim, de tutela, meios de concretização desses direitos: “não se trata…

público subjetivo, obrigatório e gratuito. No entanto, o que se tem visto é uma carência da educação escolar, e consequentemente uma exclusão social que submete o País a um sistema de impossibilidade de desenvolvimento adequado. Como efeito, existe normas constitucionais e infraconstitucionais que determinam o dever do Estado em materializar o acesso universal a educação. Dessa forma, o presente trabalho tem como escopo evidenciar que a efetiva popularização do conhecimento, através da…

avançado por Manuel Emídio Garcia. Relativamente à autoridade política, a religião deixa de ser um tema público para se enquadrar na esfera dos assuntos privados, a não ser quanto à vigilância da própria liberdade religiosa. E não há dúvida que a filosofia liberal se impunha neste sector com uma lógica indesmentível: uma sociedade politica-mente democrática, assente no relativismo político, postula também uma sociedade religiosamente liberal, tolerante para com todos os credos, aceites e…

discussão não é mais filosófica, mas política. De modo clarividente concluímos que o problema da fundamentação de um determinado objeto/coisa com fins de reconhecimento e aplicação é impossível em razão da crise de fundamento que se encontra dentro da filosofia. O Presente e o Futuro dos Direitos do Homem Bobbio reafirma que o problema então relativo aos direitos do homem não é mais de fundamentação, mas sim, de tutela, meios de concretização desses direitos: “não se trata…