Celeridade Poder Judiciário

indireta para a finalização deste trabalho. Honra teu pai e tua mãe, para que teus dias se prolonguem sobre a terra que te dá o Senhor, teu Deus. (Êxodo 20:1- 1) RESUMO A reforma do Judiciário se anuncia como proclamadora de novos tempos, tendo como principal objetivo tornar o Poder Judiciário mais rápido, eficaz e justo, de modo a atender os anseios jurisdicionais, não prejudicando os direitos processuais garantidos pela Constituição. É por isso que o presente trabalho…

2010 – conhecido como “a nova lei do divorcio” ou, popularmente, como "PEC do Amor" – conferiu-se uma nova concepção ao divórcio, acelerando o processo de separação conjugal, mantendo total observância aos princípios constitucionais da dignidade, celeridade, privacidade e liberdade – os quais foram sensivelmente acatados pelo novo instrumento, modificando, pois, o entendimento a respeito do processo de separação conjugal e divorcio. Dessa forma, notam-se inovações de caráter legislativo…

legislativa com razoabilidade, quer dizer, as leis devem satisfazer ao interesse público, aos anseios do grupo social a que se destinam. É precisamente na razoabilidade das leis que se configuram os limites imprescindíveis ao poder do Estado, de sorte a ser evitado o abuso de poder por parte do próprio Governo, garantindo-se ao cidadão a elaboração legislativa comprometida com os reais interesses sociais, vale dizer, a produção de leis razoáveis, assim denominadas em razão de atenderem…

temos a garantia do devido processo legal (inc. LIV). No inciso LXXVIII do art. 5º também encontramos essa garantia assegurada: “A todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação”. É de observar que a duração razoável não foi propriamente introduzida em nosso processo pela Emenda Constitucional nº 45. Já havia um consenso de que sempre esteve implícita na garantia do devido processo legal…

- a todos, no âmbito judicial e administrativo, são assegurados a razoável duração do processo e os meios que garantam a celeridade de sua tramitação.” Este último inciso foi inserido pela Emenda Constitucional número 45/2004, promulgada num momento de mobilização política com objetivo de atender ao anseio popular por maior eficiência e celeridade do Poder Judiciário. Após a promulgação desta Emenda houveram outras iniciativas legislativas e mobilizações políticas com intuito…

| A EFETIVIDADE NO PROCESSO CIVIL : UMA ABORDAGEM À LUZ DOS PRINCÍPIOS DA CELERIDADE E DA SEGURANÇA JURÍDICA Roselene Ferreira Possetti[1] Prof a. Maria Carolina Brassanini Centa[2] RESUMO: A busca da efetividade na prestação do serviço jurisdicional é um dos temas mais estudados na atualidade. Este trabalho pretende apresentar os esforços no sentido de encontrar meios capazes para que a nosso Sistema Judiciário consiga encontrar resultados satisfatórios às questões sociais…

1 – Introdução O processo nos dias de hoje vêm sofrendo com a falta de celeridade. Simples questão que poderiam ser facilmente resolvidas vem se estendendo cada vez mais nos foros e tribunais, unicamente para um quesito protelatório. ´ Tal fator vinha sendo problema já em outras partes do mundo. A descrença na justiça advém dessa demora processual a qual atinge praticamente todos os processos, fica notório o modo de descrença na justiça devido a esse quadro de insatisfação social que…

CURSO: DISCIPLINA: PROFESSOR: ANDREA RIGOTTI SERVIERI Processo Judicial Eletrônico: A informatização ao alcance do Poder Judiciário A morosidade no andamento dos processos implica o abalo na credibilidade do Poder Judiciário, perante a sociedade, na solução de litígios, tanto pelo fato de haver restrição no acesso à Jurisdição quanto pela denegação da justiça. Mas o Judiciário Brasileiro está caminhando para a tão cobiçada promitente justiça operativa. E com esse intuito entrou…

órgãos que compõe o sistema judiciário. Em uma analise comparativa entre os conselhos, a estrutura, o funcionamento e as atribuições do Conselho Nacional de Justiça assim como a tese de sua constitucionalidade e amparo legal nas medidas adotadas pelo CNJ que encontram amparo no texto constitucional. Este estudo está baseado na Constituição Federal, principalmente diante da reforma constitucional trazida pela EC 45/04 que reestruturou o sistema de organização do Poder Judiciário, de modo…

nulidade, e após de configurada a inadimplência do devedor. Ao receber a citação, o executado tem duas alternativas, pagar desde logo a condenação inadimplida, ou depositar a quantia ou oferecer bens à penhora a fim de garantir o juízo para, então, poder discutir a execução. No caso de nenhuma alternativa ser satisfeita pelo devedor, deverá ser feita a penhora de seus bens a ser procedida pelo juízo, tantos quantos bastem para garantir a execução. Nos dizeres de Pedro Paulo…