Cc Art 3

EMPRESARIAL I VER “A REVOLTA DE ATLAS” Bibliografia: 1) Fabio Ulhôa Coelho (concurso); 2) Rubens Requião; 3) Elizabete Vido (ler). Características e Fontes do Direito Empresarial a) Noção Geral: Direito é um fenômeno social (criação do homem) assim surgiu o comércio (troca), mas, o fenômeno social, não criou o direito empresarial e sim deu origem (semente) para sua criação. b) Características: Cosmopolita (fenômeno com natureza global); Informal / Simplificado (troca);…

ROBERTO DA SILVA QUESTIONÁRIO Nº 1 ESCOLAS DO PENSAMENTO ECONÔMICO 1. Quais as diferenças entre liberalismo e intervencionismo estatal? 2. Qual a diferença entre capitalismo e socialismo (comunismo) do ponto de vista exclusivamente econômico? 3. Qual a diferença entre Estado mínimo e Estado do bem estar ou Welfare State? 4. O que é neoliberalismo? 5. Quais são os tipos de agentes econômicos em uma sociedade economicamente estruturada? 6. O Estado (brasileiro) costuma ser uma…

próprio proprietário da coisa. Obrigações com eficácia real: são relações jurídicas pessoais, porém os efeitos vão repercutir na esfera dos direitos reais. Ex. art. 576 CC. Compromisso de compra e venda (contrato preliminar em que o objeto é um contrato futuro de compra e venda de imóvel), art. 1.417 e 1.418 CC. PROPRIEDADE O artigo 1.228 CC não define a propriedade, pois o conceito de propriedade é dinâmico, de acordo com a época, mas diz os direitos, o poder, o que cabe ao…

Avaliação: Arts. 1511 até eficácia do casamento e arts. 1526 a 1527 (união estável) – diferença entre casamento e união estável. 2ª Avaliação: Livro: Introdução ao Pensamento Jurídico Crítico (Autor: Antonio Carlos Wolkmen) AULA 1 (25/02/2013) ENTIDADES FAMILIARES Art. 1511 até eficácia do casamento. CF: São reconhecidas 3 entidades familiares: 1) O casamento – aspectos de monogamia, sacramento pela igreja (não há divórcio), na religião judaica (há divórcio no religioso);…

Conceito............................................................................................................... 5 2 – Finalidade............................................................................................................ 5 3 – Princípios Fundamentais......................................................................................... 6 4 – Natureza Jurídica…

Para o Código Civil a aquisição da personalidade “começa do nascimento com vida” (art. 2°, CC). O registro da pessoa natural consiste em ato meramente declaratório, pois a personalidade foi adquirida desde o nascimento com vida. Retroage o registro, portanto, à data do nascimento. 2) A Lei Civil trata do nascituro quando, posto não o considere pessoa, coloca a salvo os seus direitos desde a concepção (art. 2º, CC). 3) Capacidade de Direito, Jurídica ou de Gozo: é uma capacidade genérica,…

de produção. Por exemplo: médico em um hospital. As sociedades simples (não empresária) e as cooperativas também não são empresárias. MARCAR NO CÓDIGO: 966, parágrafo único, CC – grifar o “salvo” de uma cor 966, CC – grifar o artigo com outra cor 982, parágrafo único, CC – grifar mesma cor do 966, CC 2. Empresário individual: pessoa física sociedade Obs.: nunca usar termo empresário para os sócios de uma sociedade, pois quem é empresária é a sociedade.…

vendedor). Ocorre, nesse caso, a sucessão inter vivos. 2) Sentido estrito No direito das sucessões, o mesmo vocábulo é empregado em sentido estrito, para designar tão somente a decorrente da morte de alguém, ou seja, a sucessão causa mortis. 3) Direito das sucessões O referido ramo do direito disciplina a transmissão do patrimônio (o ativo e o passivo) do de cujus (ou autor da herança)a seus sucessores. Essa expressão latina é abreviatura da frase de cujus sucessione (ou…

do Direito Contratual a) Principio da autonomia da vontade privada É a liberdade de se celebrar contrato, de contratar, com quem quiser, quando quiser e como quiser. (Art. 104, CC). Exceções: Concessionárias e permissionárias de Serviço Público; Seguro obrigatório DPVAT. b) Princípio da função social do contrato (Art. 421, CC) É uma norma, cláusula geral da natureza principiológica, que determina que um contrato não deva beneficiar as partes contratantes, mas sim toda a sociedade. …

COMPONENTES (HOMEM OU MULHER) E OS FILHOS. (O VÍNCULO DE AFETIVIDADE É QUE DETERMINA O CONCEITO DE FAMÍLIA NESSE SENTIDO MAIS QUE RESTRITO) 1.2) PROTEÇÃO DO ESTADO: - ENTIDADE FAMILIAR: GRUPO SOCIAL FUNDADO ESSENCIALMENTE EM LAÇOS DE AFETIVIDADE (ARTS. 226 E 227 DA CF/88). 1.3) ALGUMAS ESPÉCIES DE FAMÍLIA: - FAMÍLIA MONOPARENTAL: UM DOS GENITORES E OS FILHOS; - FAMÍLIA RECONSTITUÍDA: QUANDO UMA PESSOA SE DIVORCIA E CASA NOVAMENTE FORMANDO OUTRA FAMÍLIA; - FAMÍLIA…