Cc Art 3

INTRODUÇÃO AO DIREITO DAS COISAS 1. CONCEITO O direito das coisas (CC, livro III da Parte Especial) um CONJUNTO DE NORMAS que regem as relações concernentes aos BENS MATERIAIS ou IMATERIAIS suscetíveis de APROPRIAÇÃO PELO HOMEM. (Clóvis Beviláqua). IMPORTANTE: Nem todos os bens interessam ao direito das coisas, pois o homem só se apropria de bens úteis à satisfação `de suas necessidades. Ex.:a luz solar, o ar atmosférico, a água do mar etc. 2. CLASSIFICAÇÃO DO DIREITO DAS

Sucessões – Livro V , Direito das sucessões – Art 2024 CC. e ss. A noção legal de sucessão – Art 2024 CC. define a sucessão como o chamamento de uma ou mais pessoas á titularidade das relações jurídicas patrimoniais de uma pessoa falecida e a consequente devolução dos bens a que esta pertenciam. Espécies de sucessão – Sucessão Legal - Art 2027 CC – Legitima , esta pode ser afastada pela vontade do autor da sucessão Legitimaria , Sucessão imperativa , aplica-se independentemente da

equivalente (termo inicial) e termina em dia útil (CPP, art. 184, 2°). Não deve ser confundido com início do prazo, pois este se dá com o termo inicial. Dias - Súmula 310, STF. “Quando a intimação tiver lugar na sexta-feira, ou a publicação com efeito de intimação for feita nesse dia, o prazo judicial terá início na segunda-feira imediata, salvo se não houver expediente, caso em que começará no primeiro dia útil que se seguir”. Art. 240 (CPP), §único, com redação da Lei n°…

Imprimir Decreto 57.663/1996 – Anexos I e II / CC – Livro I – Título VIII – Dos títulos de Credito Art. 887 a 926. Introdução aos Títulos de Crédito Origem - Idade média – Devido ao Roubo, surgiu os embriões do título de credito. Conceito – Título de credito é o documento necessário para exercício literal e autônomo nele mencionado Art. 887 CC (Título de credito é um dos tipos de título judicial. Princípios – documentos, literal e autônomo. O título de crédito é um documento que garante ao

então, a Lei n.4.591, de 16 de dezembro de 1964, com as alterações da Lei n. 4.864, de nº 29 de novembro de 1965, para atender a todos esses reclamos.O Código Civil dedicou atenção especial ao condomínio nos edifícios de apartamentos ou edilícios, fl05 arts. 1.331 a 1.358. Ensina-nos Miguel Reale (Exposição de Motivos) que se trata de um condomínio constituído como resultado de um ato de edificação, sendo, por essa razão, denominado edilício.2.2 Natureza jurídicaVárias são as teorias que…

Índice Introdução 2 A Problemática 2 Metodologia 2 Objectivos 3 1. Conceito de Contrato e Liberdade contratual 3 2.Conceito de Contrato de Mútuo 3 3.Caracteristicas 3 4. Forma do mútuo 4 5.Efeitos do mútuo 5 6.Extinção do mútuo 6 7.Confronto com o comodato 7 8.O Futuro do Mútuo 7 8.1. O Empréstimo Cristal 7 9.O Mútuo Bancário 8 9.1. Características do Mútuo Bancário 8 10.Mútuo consensual 9 11.Contrato promessa de mútuo 9 12.Conclusão 10 13.Bibliografia 11

fazer ou não fazer. Chama-se prestação. Art. 104 do CC. 3.0- Vínculo Jurídico: - Conceito: 4.0- Deveres Jurídicos: 05 - Fontes das Obrigações: DISTINÇÃO ENTRE DIREITOS REAIS E DIREITOS OBRIGACIONAIS: DIREITOS REAIS DIREITOS OBRIGACIONAIS Recai sobre as coisas: a relação é entre a pessoa e a coisa; Recai sobre as relações humanas: a relação é entre duas ou mais pessoas; Características = real: somente os enumerados do artigo 1225 do CC/02, taxatividade;…

vem não precisa levar a aula 1. Começará a cobrar o caderninho dia 15/01/2012. Na semana que antecede a prova, devemos trazer todos os caderninhos para apresentar corrigida e com AS JURISPRUDENCIAS. Ela cobra pelos menos 3 jurisprudências digamos são 7 semanas, tem que trazer 3 semanas com jurisprudência. Ocorreu uma mudança significativa no termo “empresário individual”. Sociedade Limitada e a Sociedade Anônima são as mais conhecidas, e elas não são representativas. Sociedade…

detenção junto ao devedor) a outrem coisa certa ou incerta. a. Obrigação de dar coisa certa (art. 233, CC): A obrigação de dar coisa certa abrange os acessórios dela embora não mencionados, salvo se o contrário resultar do título ou das circunstâncias do caso. b. Obrigação de dar coisa incerta (art. 243, CC): A coisa incerta será indicada, ao menos, pelo gênero e pela quantidade. b.1. Escolha do devedor (art. 244, CC): Nas coisas determinadas pelo gênero e pela quantidade, a escolha…

EMPRESARIAL II Aula 3- Dos Sócios da Sociedade Limitada EMPRESARIAL II CONTEÚDO PROGRAMÁTICO DESTA AULA Dos sócios. Direitos dos Sócios :  Direitos patrimoniais. Direitos pessoais. Deveres dos Sócios:  Integralização do Capital Social  Sócio Remisso.  Aquisição das quotas pela própria sociedade. Resolução de um sócio perante a sociedade. SÓCIOS DA SOCIEDADE LIMITADA – AULA 3 EMPRESARIAL II ESTOU NERVOS O, INGRID... NÃO VEJO A HORA DE COMEÇA R A AULA SOBRE SÓCIOS... CALMA,…