Trabalhos

FACULDADE DE DIREITO DO VALE DO RIO DOCE – FADIVALE TRABALHO DE DIREITO CIVIL: PESSOAS JURÍDICAS (ATR. 40 AOS 69, CC). Abril – 2014 LETÍCIA BANDEIRA ROCHA LETHÍCIA FERREIRA SOARES MARIANA KÊNIA TEIXEIRA CRVALHAIS ANA LUISA RODRIGUES FERRO PETRINA MONTEIRO LARISSA FERREIRA SANTIAGO KARLA CHRISTIAN ABREU AZEVEDO CASTRO LAIS PIMENTEL JOELMA YASMIN DA SILVA SANTOS Trabalho acadêmico apresentado à disciplina de Direito Civil da Faculdade de Direito do Vale do Rio Doce (FADIVALE) como requisito para obtenção de conhecimentos na referida disciplina. Governador Valadares – MG Abril – 2014 SUMÁRIO PESSOAS JURÍDICAS (ART. 40 AOS 69, CC). INTRODUÇÃO................................................................................................4 DISPOSIÇÕES GERAIS ( ART. 40 AOS 52, CC)............................................5 CONCEITOS.......................................................................................5 CARACTERISTICAS..........................................................................5 NATUREZA JURÍDICA......................................................................6 REQUISITOS PARA A CONSTITUIÇÃO DA PESSOA JURÍDICA...6 CAPACIDADE E REPRESENTAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA .......7 CLASSIFICAÇÃO DAS PESSOAS JURÍDICAS ...............................8 PESSOAS JURÍDICAS DE DIREITO PRIVADO .................................9 RESPONSABILIDADE CIVIL....................................

CONTRATO DE CONSTITUIÇÃO DE: SÓCIOS DOS SABORES LTDA. O presente contrato, visa estabelecer uma sociedade no ramo alimentício, através dos sócios denominados abaixo: 1. Francisco Jorge Lima Carneiro,brasileiro,Manaus,solteiro,nascido em 10/07/1985,Empresário,CPF nº860-125-842-53,RG Nº 187.5980-5 – SSP – RJ - domicílio e residência em Rua do Ipê nº 35 Botafogo, Rio de Janeiro , Brasil, CEP: 20010-167. 2. Flávia Valéria Alves Ribeiro,brasileira,solteira,nascida em 01/04/1987,…

Pessoa Jurídica – art. 40 a 69, CC: ela tem personalidade e capacidade, só que uma fixão da lei – é a lei que dá essa personalidade e capacidade 1 – Conceito: é o conjunto de pessoas ou de bens dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei para a consecução de fins comuns; - Entidade – são entidades a que a lei confere personalidade, capacitando-as a serem sujeitos de direitos e obrigações. - Personalidade - Principal característica – art. 50, CC – Rose,…

INDIVIDUAÇÃO DA PESSOA NATURAL Elementos; Nome – estado – domicilio 1-Nome: Aspecto individual, aspecto publico a) prenome Simples ou composto Escolhido pelos pais Regra definitividade (art 58, LRP) Hipóteses de Alteração (rol taxativo) - Apelido publico notório (cognome) acunha, espitelo, apodo - Evidente erro gráfico ex ; marssia, nerso, craudio - Exposição ao ridículo - Lei de proteção a testemunhas (Lei 9807/99) - Tradução de nomes estrangeiros (lei 6815/80,…

no CPC: (a) Assistência (arts. 50 a 55). (b) Oposição (arts. 56 a 61); (c) Nomeação à autoria (arts. 62 a 69); (d) Denunciação da lide (arts. 70 a 76); (e) Chamamento ao processo (arts. 77 a 80); (f) Recurso de terceiro prejudicado (art. 499 do CPC) 2. Intervenção voluntária (espontânea) X forçada (coacta) Voluntária (espontânea): assistência, oposição e recurso de terceiro prejudicado; Forçada (coacta): nomeação à autoria, denunciação da lide e chamamento ao processo. 3.…

brasileiro-LINDB (Decreto – lei nº 4.657, de 04 de setembro de 1942). Breve histórico. Características da LINDB A LINDB se refere a todos os ramos do direito e não apenas ao direito civil, razão pela qual houve a alteração para atual nomenclatura. A LINDB trata de critérios de vigências e eficácia das leis, do conflito de leis no tempo e no espaço, de critérios de integração do ordenamento jurídico e de normas de direito internacional privado. (Art. 7º a 19º.). Qual é a…

pessoa jurídica de direito publico interno- art. 41 CC - pessoa jurídica de direito privado externo – art 42 CC - pessoas jurídica- direito privado – associações, fundação e sociedades. Existência da pessoa jurídica. PRESSUPOSTOS DE EXISTÊNCIA Para que possa falar em personalidade de uma pessoa jurídica é indispensável que sejam observados quatro pressupostos mínimos. Quais sejam: 1) Vontade humana criadora (distinta da dos seus membros) – no ato de constituição que deve…

unidades coletivas, criadas pela evolução histórica ou pela vontade dos homens, e passou então a discipliná-las, para que possam participar da vida jurídica como sujeitos de direitos, a exemplo das pessoas naturais, dotando-as, para esse fim, de personalidade própria. 10.1. Conceito A pessoa jurídica consiste num conjunto de pessoas ou de bens, dotado de personalidade jurídica própria e constituído na forma da lei, para a consecução de fins comuns. Pode-se afirmar, pois, que…

UE - V DAS PESSOAS JURÍDICAS – CC art. 40 ao 69. INTRODUÇÃO. O ser humano para que possa atingir seus fins e objetivos une-se a outros homens formando agrupamentos. Com a necessidade de personalizar tais grupos, para que participem da vida jurídica, com certa individualidade e em nome próprio, a própria norma de direito lhes confere personalidade e capacidade jurídica, tornando-os sujeitos de direitos e obrigações. Algumas vezes, trata-se de uma formação histórica necessária,…

PESSOA JURÍDICA LEGISLAÇÃO: CÓDIGO CIVIL, ARTIGOS 40 A 69 NOÇÕES PRELIMINARES: A necessidade das pessoas unirem forças com outras pessoas para atingirem seus objetivos leva o aparecimento de agrupamentos. Com isto, nasceu a necessidade de personalizar estes grupos, ou seja, dar a eles a aptidão/capacidade jurídica genérica para adquirirem direitos e contraírem obrigações. * PRINCÍPIO DA FUNÇÃO SOCIAL DA EMPRESA. * A pessoa jurídica também deve curvar-se ao princípio da…