Cautelares Processo Civil

dependência do processo cautelar em relação ao qual oferece garantia? Conforme artigo 796 c/c artigo 810 cpc. Tem o processo cautelar autonomia relativa em face do principal, isso porque, num primeiro momento, para deferimento da medida cautelar pleiteada, não se perquire sobre o desfecho do processo principal. Todavia, definido que seja o principal, o que foi decidido vai ter reflexo sobre o cautelar. O processo principal é independente e autônomo em relação ao processo cautelar. O…

Processo Cautelar. (27/08/2013) 1 ­ Processo de Conhecimento: Livro I; 2 ­ Processo de Execução: Livro II; 3 ­ Processo Cautelar: Livro II; 3.1 ­ Processo Cautelar propriamente dito X Processo Cautelar Satisfativo (art. 846, CPC); Produção Antecipada de Provas X art. 844, CPC; 3.2 ­ Características: 3.2.1 ­ Autonomia Procedimental; 3.2.2 ­ Acessoriedade; 3.2.3 ­ Dupla instrumentalidade (Calamandrei); 3.2.4 ­ Urgência (Fumus + Periculum); 3.2.5 ­ Cognição Sumária X…

Teoria geral do processo Conflito de interesse A x B disputando o mesmo bem jurídico X – lide social Primeira forma de resolução do conflito de interesse 1° autotutela – força 2° autocomposição – unilateral (só um participa, renúncia, parte abre mão de seus direitos) ; bilateral 3° Heterotutela – terceiro ; jurisdição O estado impõe o direito material, ditando normas de conduta, regras de sobrevivência O estado é inerte – direito subjetivo da ação : é faculdade de pedir a…

Processo Cautelar e suas prevenções contra o perigo de dano no curso do processo. * Processo e Tempo; O processo e o tempo têm duas formas distintas, para realizar o estado a jurisdição: A ‘’cognição’’, é a que define a vontade concreta da Lei diante da situação litigiosa. A ‘’execução’’, é a que torna efetiva (real) essa vontade. Em tese conhecer e executar deveriam exaurir toda a missão atribuída ao processo, como instrumento de realização da tutela jurisdicional. Acontece,…

seguintes enunciados: a. As cautelares são medidas provisórias destinadas à resguardar o resultado útil do processo porque b. não fazem coisa julgada material em sentença. Em relação aos enunciados, assinale a alternativa correta: a) o primeiro enunciado é falso b) o segundo enunciado é falso c) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo justifica o primeiro d) ambos os enunciados são verdadeiros, e o segundo não justifica o primeiro. 2) Sobre a teoria geral cautelar,…

respeito da cautelar de arresto, o que será feito através de citações doutrinárias e de exemplos concretos. A pesquisa é, portanto, teórica, bibliográfica e documental. Palavras-chave: Cautelar – Arresto – Peculiaridades. AS AÇÕES CAUTELARES DO PROCESSO CIVIL BRASILEIRO: BREVES COMENTÁRIOS 1 – CONSIDERAÇÕES INICIAIS É cediço que o Direito Processual Civil Brasileiro corresponde ao estudo das normas jurídicas – portanto, princípios e regras – regulamentadoras do processo e…

trabalho tem como objetivo o estudo das ditas medidas cautelares inominadas, sendo que as medidas estudadas serão a Caução, a Busca e Apreensão e a Produção Antecipada de Provas. De forma geral, a tutela cautelar é o instrumento processual que busca sanar situação de ameaça aos resultados dos processos de conhecimento e de execução, sendo assim, uma medida de urgência. A tutela cautelar está materializada no Livro II do Código de Processo Civil, dos artigos 796 a 889. 2. CAUÇÃO A…

em: |08/08/2012 | |Disciplina: |DIREITO PROC. CIVIL IV [Cautelares e Execuções] |Período: |9º |Data: |Diversas | | |Virtus Unita Fortius Agit: "A união faz a força" |Elaborado Por: |Edson Ramos | |quarta-feira |01/08/2012 | TEORIA GERAL DAS CAUTELARES a) Ação de Conhecimento – Conhecer o direito, acolhendo ou…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS ► ETAPA 03 - Cautelares Típicas ou Nominadas – Espécies • Identificar a ação cabível para cada situação - nome da cautelar aplicável e o fundamento legal: 1) “A” é credor de “B” no montante de R$550,00 representados por uma cártula de cheque. “A” pretende cobrar “B” em juízo. “A” lhe informa que “B” recentemente consignou numa revendedora seus dois únicos automóveis. R. No caso acima a cautelar cabível seria o Arresto. Conforme o art. 813…

OS PRESSUPOSTOS DO PROCESSO CIVIL APLICADOS AO PROCEDIMENTO CAUTELAR EM UM JUÍZO DE COGNIÇÃO SUMÁRIA RESUMO Este trabalho tem como foco aborda os pressupostos processuais e suas subdivisões, aprofundar a sua aplicação e o procedimento cautelar, e por fim, os aplicar em um juízo de cognição sumária definindo a sua finalidade e requisitos. Palavras Chave: pressupostos, aplicação, subdivisão, finalidade