Cautelar De Arresto

ao mandamento que é destinado a procura e apreensão de bens ou pessoas com o objetivo de garantir a eficácia de algum processo principal. A medida cautelar tem o objetivo de garantir a execução dos processos principais ou até mesmo finalizar a ação cautelar. Há em alguns casos, que certos bens não são passiveis de alguma medida como, por exemplo, arresto ou seqüestro, tendo assim a busca e apreensão, como por exemplo, os documentos. Classificação Podemos encontrar diversos tipos de…

Arresto, Sequestro e Busca e Apreensão Por Thaís Werner Ferreira Pontos em comum Tanto o arresto como o sequestro constituem uma tutela cautelar, que é definida como uma forma de proteção jurisdicional que, em virtude da situação de urgência, determinada por circunstâncias especiais, deve tutelar a simples aparência do direito posto em estado de risco de dano iminente. Diferenças Arresto: deve incidir sobre bens de propriedade do arrestado, quaisquer que eles sejam. No arresto,…

AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO CONTRA DEVEDOR POR ALIENAÇÃO DE BENS (Art. 813, II, b do CPC) MERITÍSSIMO JUIZ DE DIREITO DA ____ª VARA CÍVEL DA COMARCA DE (XXX) REQUERENTE, (Nacionalidade), (Profissão), (Estado Civil), portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx), residente e domiciliado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, por seu procurador…

A. empresa privada, inscrita no CNPJ sob o n.º ...........com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Rua dos Abrólios, 1001 – Usina, por seu advogado, com endereço profissional na rua (endereço completo), vem a este juízo, propor: AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, Em face de DISTRIBUIDORA DE GRÃOS LTDA, inscrita no CNPJ sob o n.º ..............com sede na cidade do Rio de Janeiro, na Av. Rio Branco, 1/10º andar – pelas razões de fato e de direito que passa a expor:…

ATENTADO CPC arts. 879 / 881 1. Conceito 2. Cabimento 3. Finalidade 4. Procedimento 1 – Conceito Atentado é a medida cautelar que visa a recomposição da situação fática, alterada indevidamente por uma das partes, no curso do processo. A inovação ilegal pode derivar do interesse da parte em, por exemplo, difilcutar a prova, impedir a execução ou fazer justiça com as próprias mãos. Para que o juiz conceda a medida, é necessário que do ato de alteração na situação de…

ISIS MARIA TEIXEIRA TANAJURA MEDIDAS ASSECURATÓRIAS Vitória da Conquista – BA 11/06/2013 1.0 Medidas Assecuratórias As medidas assecuratórias: “[...] são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano decorrente do crime, seja para a efetiva execução da pena a ser imposta. (CAPEZ, 2003, p. 357). As medidas assecuratórias

1 - ARRESTO 1 Conceito: Para Galeno Lacerda ("Comentários ao CPC", Forense, 1988, vol.VIII, tomo lI, p.1/2), o arresto consiste na: “apreensão e depósito judicial de bens pertencentes ao devedor, visando garantir a execução da sentença que vier a reconhecer o direito do credor”. 2 Cabimento: Para a concessão do arresto é mister que haja prova literal da dívida líquida e certa e prova documental dos casos mencionados no art. 813 do CPC. A execução do arresto ficará suspensa se o devedor:

Medidas Assecuratórias As Medidas Assecuratórias são providências cautelares de natureza processual, urgentes e provisórias, determinadas com o fim de assegurar a eficácia de uma futura decisão judicial, seja quanto à reparação do dano decorrente do crime seja para a efetiva execução da pena a ser imposta. No ordenamento jurídico pátrio, as medidas cautelares penais estão previstas de maneira bastante confusa. O Código de Processo Penal dispõe sobre elas de maneira…

CPF sob o nº..., residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro..., CEP nº...,vem, por meio de seu advogado (instrumento de mandato em anexo doc.01), vem com fundamento nos artigos 813 e seguintes do Código de Processo Civil, propor: MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO COM PEDIDO LIMINAR Em face de ALFREDO, nacionalidade..., estado civil..., profissão..., portador da cédula de identidade RG nº..., e inscrito no CPF sob o nº... residente e domiciliado na Rua..., nº..., bairro... CEP...,…

Porto Alegre SÃO PAULO Av. Antártica, 92 – Barra Funda – Fone: PABX (11) 36163666 – São Paulo ISBN 978-85-02-16876-3 Gonçalves, Marcus Vinicius Rios Processo de execução e cautelar / Marcus Vinicius Rios Gonçalves. – 15. ed. – São Paulo : Saraiva, 2012. – (Coleção sinopses jurídicas; v. 12) 1. Processo cautelar – Brasil 2. Processo civil – Brasil 3. Processo de execução – Brasil I. Título. II. Série. CDU-347.9(81) Índice para catálogo sistemático: 1. Brasil : Processo…