Cautelar Contra Cobrança Indevida

Filho e do historiador Cássio Schubsky Pagina 5 3. Etapa 2 - Acordão 1.1 - Descrição do caso - Orgão julgador - Razões da reforma Página 6 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 1.2 - Ementa: Ação declaratória de inexibilidade de cobrança - Descrição do caso - Decisão de 1° grau - Orgão julgador - Razões da reforma Pagina 7 - Opinião do grupo sobre decisão do tribunal - Acordão 2.1 - Ementa: Apelação civel - Descrição do caso Pagina 8 - Decisão de 1° grau - Orgão…

Comprovantes de saldos em depósito ou aplicações bancárias (valor superior a 500 OTN) - Comprovante de pagamento do ICD – Imposto Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - Imposto Causa Mortis e Doações de Qualquer Bens ou Direito - ICD A cobrança do ICD está previsto na Lei Estadual nº 13.974, de 16/12/2009, do Estado de Pernambuco, e tem como Fato Gerador: A) a transmissão “causa mortis” a qualquer título, de: (i) propriedade ou domínio útil de bem imóvel; (ii) bem…

Para total surpresa da demandante, no final de 2013, na tentativa de efetuar operações com o Banco Bradesco, teve negado a concessão de crédito em virtude de protesto no tabelionato de Gravataí, onde pode constatar que a primeira demandada sacou contra aquela, irregularmente, sem causa debendi, as duplicatas mercantis referente à xxx, no valor de R$1.632,00, vencimento para 15/11/2009, e à xxx, no valor de R$1.632,00, com vencimento em 16/11/2009. Na tentativa de esclarecimentos junto à…

comparece a Autora para, na forma do art. 454, § 3º, da Legislação Adjetiva Civil, oferecer, no prazo fixado por Vossa Excelência, os presentes MEMORIAIS, onde há, nestes, apreciação ao quadro fático e probatório inserto na querela aforada contra CARTÃO DE CRÉDITO XISTA S/A, a qual qualificada na peça exordial desta querela, consoante abaixo delineado. 1 – SÍNTESE DOS FATOS A Autora jamais tivera algum enlace contratual com a Requerida. Entretanto,…

favor deste, resolveram criar um documento que pudesse representar tal obrigação. Dessa forma, questionam você, famoso advogado dessa área: 1 - De que maneira o título de crédito se distingue dos demais tipos representativos de obrigação, quanto à cobrança e circulação do crédito? R: Os títulos de créditos tem a características principais que são negociabilidade, orabilidade e executoriedade enquanto os títulos representativos das demais obrigações ( carnê, cartão de credito, contrato,…

SERASA- COBRANÇA INDEVIDA - ILÍCITO PRATICADO POR GERENTE - CARACTERIZADA CULPA RÉ - RELAÇÃO CONSUMERISTA - DANO MORAL. Cuida-se de ação ordinária objetivando a condenação da parte ré ao pagamento indenizatório, por danos morais, no valor de R$150.856,30, em virtude da injusta cobrança de dívida e empréstimo falsos, sendo posteriormente constatada a prática do ilícito feito pelo gerente da Agência Praia do Canto, onde se mantinha a conta-corrente da ora apelada, sendo, o fato motivador…

domiciliada neste Município de Belo Horizonte, Minas Gerais, à Avenida..., vem, respeitosamente, por seus procuradores ao final assinados, devidamente constituídos mediante instrumento de mandato anexo (ANEXO I), propor AÇÃO DE DESPEJO c/c COBRANÇA DE ALUGUÉIS e DEMAIS ENCARGOS c/c CONCESSÃO DA ANTECIPAÇÃO DE TUTELA “INAUDITA ALTERA PARTE” em face de _________________, brasileira, solteira, assistente operacional, inscrita no CPF sob o nº..., residente e domiciliada neste…

ora reclamada, em virtude do débito vencido em julho de 2011, no valor de R$749,00 (setecentos e quarenta e nove reais, gerando constrangimento ao autor que, por sua vez, já havia pago a fatura, bem como comprovado o pagamento quando recebeu a cobrança indevida já exposta anteriormente. - clareza - detalhes - associar aos documentos em anexo Usar: autor/requerente; réu/requerido Fundamento Jurídico Utilização de silogismo: aplicação do conteúdo (direito material) ao caso concreto -…

Taxa praticada pela Instituição financeira: Juros: 2,90336% a.m. – 34,84%a.a, mais a cobrança de R$ 3,90(três reais noventa centavos) a título de Boleto Bancário. Ressalta-se que os contratos firmados foram de 36 parcelas em valores supostamente fixos, no entanto, todos os retros contratos encontram-se sobejados de juros compostos, comissão de permanência, bem como cobranças de taxas, tarifas ilegais, e cobranças de boletos, conforme prova a Perícia em anexo. Desta maneira, o…

entre outros casos, a vantagem que: II – restringe direitos ou obrigações fundamentais inerentes à natureza do contrato, de tal modo a ameaçar seu objeto ou equilíbrio contratual;” Destarte, não passa de cobrança indevida e abusiva da requerida tentar fazer com que o requerente lhe pague o valor de R$8.394,82 (oito mil, trezentos e noventa e quatro reais e oitenta e dois centavos). Faz-se premente a necessidade da revisão de…