Cautelar Com Antecipação De Provas

constitucionais. A ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. Nosso Código de Processo Civil, criado em 1973, criou o processo cautelar, que se limitava a adquirir mecanismos acessórios e provisórios para resguardar as partes do processo até que se chegasse ao julgamento da ação principal. Contudo, deve-se mencionar que não havia ao tempo mecanismo legal que comportasse antecipar o bem da vida, ainda que fosse iminente a decadência do direito. Com essa situação, houve o emprego de ação cautelar…

classificatório a urgência, seria possível distinguir tutela antecipatória e cautelar (ambas normalmente vistas como se fossem urgentes) das demais formas de tutela jurisdicional; o próximo passo seria afirmar que a tutela preventiva deve ser enquadrada no gênero tutela de urgência; depois se começa a diferenciar as espécies integrantes do mesmo gênero, e assim conclui-se que a tutela antecipada distingue-se da cautelar porque a primeira tem natureza satisfativa, enquanto a segunda é…

Petição inicial Requisitos, instrução, indeferimento e pedido de antecipação dos efeitos da tutela. 1. INTRODUÇÃO Para que a atividade jurisdicional contenciosa (composição de lide) seja exercida é necessário que o interessado provoque-a, pois prevalece o "princípio da inércia". A petição inicial é o instrumento pelo qual o interessado invoca a atividade jurisdicional, fazendo surgir o processo. Nela, o interessado formula sua pretensão, o que acaba por limitar a atividade jurisdicional

DA PRISÃO PREVENTIVA A prisão preventiva é a medida cautelar, constituída da privação de liberdade do acusado e decretada pelo juiz durante o inquérito ou instrução criminal, diante da existência dos pressupostos legais, para assegurar os interesses sociais de segurança. É cabível na justiça comum e na justiça militar. A prisão preventiva será decretada pelo juiz, de ofício, a requerimento do Ministério Público, ou do querelante, ou mediante representação da autoridade policial em…

Medida Cautelar - Caução 1 - O que é Caução? Suponha-se que uma construtora está fazendo escavações em seu terreno, prejudicando a casa vizinha com trincas e ameaçando-a de destruição. O dono da casa, com fundamento no artigo 934 do CPC, poderá requerer ao Juiz que SUSPENDA LIMINARMENTE a obra, através de uma ação denominada NUNCIAÇÃO DE OBRA NOVA Se o Juiz conceder a liminar a obra ficará suspensa, até a decisão do mérito. Todavia, diz o artigo 940 do CPC: O nunciado poderá, a qualquer tempo

Processo Civil IV 05/02/2013 Professor: André Mello Prova: 18 de abril 19/02/2013 Da Tutela Cautelar A procura pela tutela jurisdicional é possível com três finalidades distintas que são: - tutela de conhecimento: a busca do reconhecimento de um direito; - tutela de execução: a satisfação da prestação que lhe é devida; - tutela cautelar: a proteção de suas pretensões objetivadas nas tutelas anteriores. Portanto, a pretensão nela veiculada dirige-se à segurança

Trabalho, se aplica aos processos trabalhistas, se integra dentro da sistemática processual da Justiça Federal Especializada. A metodologia utilizada foi a pesquisa de obras específicas a respeito da matéria. As conclusões finais demonstram que a antecipação da tutela, como medida legal para dar maior efetividade à prestação jurisdicional, está em pleno uso na Justiça do Trabalho.1 – INTRODUÇÃONão há dúvida que a morosidade do Poder Judiciário é mesmo seu calcanhar de Aquiles, ou seja, o…

REQUISITOS DA TUTELA ANTECIPADA A antecipação da tutela é um instituto que possibilita ao autor que preencher os requisitos legais, obter de forma antecipada os efeitos do provimento jurisdicional que ele somente alcançaria com o trânsito em julgado da sentença definitiva de mérito. É uma medida concedida mediante simples cognição sumária baseada tão somente na prova documental trazida pelo autor na inicial, atendendo a sua pretensão de direito material antes mesmo do momento normal.…

jurídica para retirar do mundo jurídico título emitido indevidamente. Requereu a antecipação de tutela com a finalidade de impedir o protesto, com base no inciso I, do art. 273, do CPC. O juiz, mesmo vislumbrando a ocorrência dos requisitos específicos, indefere-a sob o fundamento de que a natureza declaratória do provimento não permite a antecipação de tutela, e que mesmo se possível fosse, seria hipótese de cautelar. Após a contestação o Autor renovou o pedido, com base no inciso II,…

UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 UNIVERSIDADE ANHEMBI MORUMBI GABRIEL AUGUSTO MARTINES – 10111296 AÇÃO CAUTELAR DE ARROLAMENTO DE BENS SÃO PAULO 15 de Novembro de 2014 SUMÁRIO INTRODUÇÃO......................................................................................04 CONCEITO.............................