Cautelar Com Antecipação De Provas

SEMINÁRIO VI –TUTELAS DE URGÊNCIA EM MATÉRIA TRIBUTÁRIA Questões: 1. Que são tutelas de urgência (cautelares, liminar em MS e tutela antecipada)? O que as aproxima e o que as diferencia? No momento da propositura de ação em que seja necessária a prestação de tutela de urgência, qual critério deve nortear a opção do autor por uma destas modalidades: a realização do direito material ou, simplesmente, particularidades pontuais do direito formal? A opção por uma exclui a possibilidade de requerer

1 – Conceitue Processo Cautelar e diferencie do Processo de Execução e Conhecimento. Processo cautelar é instrumento de que se vale o estado juiz, para prestar um tipo de tutela jurisdicional não satisfativa, consistente em assegurar a efetividade de um futuro provimento judicial, a ser prestado, via de regra, em outro processo. 2 – Conceitue a Oposição. Ele é cabível no Processo Cautelar? Por quê? Não, a oposição não é cabível no processo cautelar, pois é requisito de admissibilidade da…

inibitória? c) No que consiste a tutela cautelar e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? 2. RESPOSTAS a) No que consiste a tutela antecipada e quais são os requisitos legais exigidos para a sua concessão? Luiz Guilherme Marinoni conceitua o que ele prefere chamar de tutela antecipatória, como a técnica processual que consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. Segundo o estudioso do instituto: A "antecipação total dos efeitos" da…

para o estudo das tutelas jurisdicionais diferenciadas 1- Inicialmente, verifica-se a insuficiência do processo de conhecimento, tanto é que o Código de Processo Civil de 1973 é dividido em Processo de Conhecimento, Processo de Execução e Processo Cautelar. O Processo de Conhecimento foi estruturado apenas para declarar a regra jurídica aplicável ao caso concreto, sendo tripartido: tutela declaratória, tutela constitutiva ou tutela condenatória. A tutela declaratória é simplesmente para…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL I TUTELA ANTECIPADA E PRAZOS 1. Com base nos textos dos autores indicados na bibliografia da disciplina e referente a antecipação de tutela e prazos processuais, responda os problemas: a) Identifique quais os requisitos para a concessão de antecipação de tutela e defina-os com tuas palavras. R: Este instrumento processual consiste na possibilidade de se antecipar ao autor da ação de conhecimento, total ou parcialmente, os efeitos da sentença que venha a…

AÇÃO CAUTELAR E TUTELA ANTECIPADA NO PROCESSO DO TRABALHO: SIMILITUDES E DISTINÇÕES() Marcelo Ribeiro Uchôa Sumário: 1 - Introdução. 2 - Ação Cautelar e Tutela Antecipada. 3 - Similitudes e distinções. 4 - Aplicação no Processo do Trabalho. 5 - Conclusão. 1 - INTRODUÇÃO Historicamente a morosidade da prestação jurisdicional do Estado tem sido elemento caracterizador do nosso deficiente sistema nacional de Justiça. A dinâmica social brasileira, com o agravamento das…

são as espécies de tutela de urgência? O gênero tutela de urgência subdivide-se em duas espécies distintas: a tutela antecipatória e a tutela cautelar. Apesar de apresentarem pontos convergentes, assentado é que ambas não se confundem. Segundo ensinamentos de Ovídio Baptista, a tutela cautelar se define da seguinte forma, A tutela cautelar é uma forma particular de proteção jurisdicional predisposta a assegurar, preventivamente, a efetiva realização dos direitos subjetivos…

1. O juízo monocrático decidiu pela procedência da pretensão à propriedade de bem móvel. Na mesma oportunidade confirmou a antecipação dos efeitos da tutela possibilitando à parte execução provisória do provimento. Diante do risco quanto à integridade do bem em questão, o requerente propôs cautelar de arresto em segunda instância. Procede a pretensão do recorrente? Fundamente. A pretensão do recorrente não é procedente, uma vez que não recai sobre bens imóveis. Caso, fosse voltado para…

DIREITO PROCESSUAL CIVIL V # Processo Cautelar # (Art. 796 e ss CPC) - Fundamento e características do processo cautelar - Disciplinado dos art. 796 até ao art. 889 CPC é o processo de uma ação cautelar que é viabilizada pelas medidas cautelares que não visam o mérito do processo principal, e, sim garantir a satisfação pretendida, assim possui natureza acessória (art.808, III, CPC). Poderá a medida cautelar ser preparatória ou ser incidental, mas será sempre apensada aos autos…

imotivada, o uso da antecipação da tutela é a melhor ferramenta disponível pois por muitas vezes o direito pretendido não sobrevive até o preferimento da sentença. 2. CONCEITO DE TUTELA ANTECIPADA Luiz Guilherme Marinoni define tutela de antecipaçao , como a técnica processual que consiste na antecipação dos efeitos da sentença condenatória. Segundo ele: A "antecipação total dos efeitos" da sentença condenatória nada mais é do que a antecipação do efeito…