Cautelar Com Antecipação De Provas

por excelência, vez que confere eficácia imediata à tutela definitiva, antecipando a satisfação do direito afirmado. Teori Albino Zavascki[8] assim conceitua a antecipação da tutela: “Antecipar significa satisfazer, total ou parcialmente, o direito afirmado pelo autor e, sendo assim, não se pode confundir medida antecipatória com antecipação da sentença. O que se antecipa não é propriamente a certificação do direito, nem a constituição e tampouco a condenação porventura pretendidas…

processo cautelar. Porém, a partir da liminar em medida cautelar, ocorreu uma expansão para a tutela antecipatória, e passou a existir uma discussão na doutrina sobre o seu cabimento ou não nas ações declaratórias e constitutivas. 1 Natureza jurídica[editar | editar código-fonte] Visa essa figura jurídica, primordialmente, a acelerar e proporcionar uma maior efetividade à prestação jurisdicional, diante da lentidão do curso normal do processo. Não se deve confundir com a medida…

Diferenças entre os Institutos da Tutela Antecipada, Medida Cautelar e Liminar Resumo: Este trabalho visa diferenciar os institutos da tutela antecipada, medida cautelar e liminar, tendo em vista que os mesmos constituem instrumentos diferentes para proteger o litigante contra a demora do processo, e conseqüentemente, garantir a efetividade da prestação jurisdicional, destinando-se, respectivamente, a adiantar os efeitos do objeto da demanda,

final da lide. Atualmente, são divididos na legislação brasileira em duas modalidades: a tutela cautelar e a tutela antecipatória. 2.2 É através das Medidas de Urgência, que o Estado Juiz, diante de uma situação emergencial, possui adequadas ferramentas para evitar a chancela oficial da morosidade e da ausência de praticidade nas decisões judiciais. Palpado no art. 273 §7°. Medida cautelar e antecipação de tutela são medidas de urgência que visam harmonizar a segurança jurídica dando…

Petição inicial, contestação, réplica, tréplica, recursos, provas, laudo pericial: AUTOS DO PROCESSO. Rito ou procedimento: meio pelo qual são praticados os atos processuais, sequencia lógica e cronológica seguindo o modelo CPC. Pode ser COMUM ou ESPECIAL. O comum divide-se em ORDINÁRIO e SUMÁRIO ORDINÁRIO: Por ser mais célere e concentrado, o rito sumário não comporta, por exemplo, ações que versem sobre estado ou capacidade de pessoas. O procedimento comum ordinário é um rito…

Daniella Carvalho Perim RESUMO O presente trabalho tem como objetivo, a primeiro momento, analisar e discorrer acerca da concessão do pedido de antecipação de tutela na ação rescisória, previsão expressa no art. 489 do Código de Processo Civil vigente. Faz-se necessário um breve estudo sobre a ação rescisória bem como sobre o instituto da antecipação de tutela afim de proporcionar uma melhor compreensão sobre o objetivo do trabalho. Ademais, será feita uma análise sobre os fatos e…

TUTELAS CAUTELAR E ANTECIPADA O autor da ação responde objetivamente pelos danos sofridos pela parte adversa decorrentes da antecipação de tutela que não for confirmada em sentença, independentemente de pronunciamento judicial e pedido específico da parte interessada. O dever de compensar o dano processual é resultado do microssistema representado pelos arts. 273, § 3º, 475-O, incisos I e II, e art. 811 do CPC. Por determinação legal prevista no art. 273, § 3º, do CPC, aplica-se à…

processo cautelar tem por finalidade assegurar o resultado efetivo e real dos processos cognitivo e executivo. Trata-se de medida de urgência de natureza instrumental, objetivando, segundo a doutrina dominante, proteger a atividade jurisdicional. O artigo 798 do Código de Processo Civil aduz a respeito dos requisitos necessários para se alcançar a providência de natureza cautelar, qual sejam o fumus boni juris e o periculum in mora. Art. 798 do CPC, in verbis: “Além dos procedimentos…

1. Introdução. O Código de Processo Civil, artigo 273, dispõe que o juiz poderá, a requerimento da parte, antecipar, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida no pedido inicial, desde que, existindo prova inequívoca, se convença da verossimilhança da alegação e: I - haja fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação; ou II - fique caracterizado o abuso de direito de defesa ou o manifesto propósito protelatório do réu. (grifo nosso) 2. Da Impossibilidade da Concessão

PROFª Ms. Christina de Oliveira Mascarenhas TUTELAS DE URGÊNCIA no CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL Tipos de processo: art 270 CPC. a) Conhecimento b) Execução c) Cautelar. (aqui nesse ponto diferenciar: cautelar e antecipação de tutela art 273 CPC) d) Procedimentos especiais Sincretismo processual: art 461, 461-A e 475-J CPC. 1- TUTELA CAUTELAR: CONSERVATIVA, reconhece um direito a cautela/proteção. Artigo 800 no CPC, que será mantido no NCPC. Prazo de 05 dias para réu contestar (art 802…