Cautelar Caução

que compreende duas espécies sendo elas antecipação de tutela e medida cautelar. Sua principal característica é a provisoriedade, pois as decisões são tomadas com o intuito de evitar danos graves e de difícil reparação a ambas as partes. O que se pretende e garantir a satisfação da execução futura e do direito pleiteado na lide sem prejuízo. Para que seja atendido de imediato esse pedido de tutela, sendo ela uma tutela cautelar ou antecipada à necessidade de se pedir na ação uma…

resultante do delito, o legislador processual penal, por meio da guarda judicial da coisa, possibilitou a ela um mecanismo denominado medida assecuratória. Paulo Lucio Nogueira introduzindo o tema a sua obra diz: “As medidas assecuratórias ou cautelares visam assegurar direitos do ofendido ou dos lesados pelo crime. Essas medidas destinam-se a prevenir possível dano ou prejuízo que, certamente, poderão advir com a demora da solução definitiva da causa ou litígio.” . . Do…

TUTELA DE URGÊNCIA E TUTELA DE EVIDÊNCIA E SUAS INOVAÇÕES PROPOSTAS NO PROJETO DE REFORMA DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTRODUÇÃO O Projeto do Novo Código de Processo Civil apresenta alterações em relação às medidas cautelares, a serem substituídas pela tutela de urgência, bem como a atual tutela antecipada que será substituída pela tutela de evidência. Dentre as garantis constitucionais do processo temo o acesso à justiça. Esta por sua vez, materializa-se pelo exercício do direito de ação

DIREITO PROCESSUAL VI ALUNA: RUTH HELENA FERREIRA REIS TURMA: 8DIN 1 ATIVIDADE DIEFERENÇAS E SEMELHANÇAS NAS TUTELAS URGÊNCIA: 1) TUTELA CAUTELAR 2) TUTELA ANTECIPADA 3) TUTELA MEDIDA SATISFATÓRIA AUTÔNOMA Tutela Cautelar: é o instrumento processual que visa eliminar o risco da dilação temporal indevida, mediante uma providência concreta ( medida cautelar) na esfera jurídica do demandado. Tal providência tem que ser adequada, idônea e suficiente para lograr o seguinte efeito:…

FREITAS CÂMARA , processo cautelar “é o processo que tem por fim assegurar a efetividade de um provimento jurisdicional a ser produzido em outro processo”. Para MÁRCIO LOUZADA CARPENA , é o processo “de caráter instrumental e provisório, destinado a, com base em cognição sumária, afastar um dano capaz de comprometer a utilidade da prestação jurisdicional num processo de conhecimento ou de execução, já ou a ser instaurado”. Humberto Theodoro Jr. aduz que a medida cautelar é a…

Teoria Geral do Processo Cautelar 1. INTRODUÇÃO O presente estudo apresenta aspectos do processo cautelar, visando um esboço de seus parâmetros dentro da nossa sistemática jurídica, no sentido de melhor adentrar no campo de atuação do processo cautelar. Neste contexto se demonstra a imprescindível importância do estudo do processo cautelar, ou seja, que tem por objetivo prevenir a ocorrência de danos

SILMARA CURSO: PROCESSO CAUTELAR VALDECI APARECIDO DA SILVA – RA-006201300232 QUESTIONÁRIO 1) O que são medidas cautelares? - São medidas preventivas para guardar, proteger e assegurar o resultado final de processo principal. 2) Todas as medidas cautelares são determinadas…

AULA 1 PROCESSO CAUTELAR Introdução Código de Processo Civil (CPC/73) Ao lado de processo de conhecimento, e de processo de execução existe ainda uma terceira espécie denominada. Conhecimento – busca reconhecimento de um direito. Execução – o intento do demandante é um pouco distinto, pois seu direito já se encontra reconhecido em um título executivo. Cautelar- em um primeiro momento guarda enormes semelhanças com o processo de conhecimento, por decorrer de iniciativa do interessado que…

requerente correrá o risco de não receber seu crédito, podendo ter seu direito violado, responda: (peso 2,0) 1. Qual a ação cautelar a ser proposta? (Justifique). (0,5) ________________________________________________________________________________ ________________________________________________________________________________ 2. Dê a classificação da Ação cautelar a ser ajuizada. (três formas) (0,5)…

restituída? Destinação; Procedimento de restituição; Recursos. 8. MEDIDAS ASSECURATÓRIAS: As medidas assecuratórias, que estão previstas entre os artigos 124 e 144-a do CPP, também conhecidas como cautelares reais, são uma subdivisão das medidas cautelares, que se dividem em cautelares pessoais e cautelares reais. Enquanto a primeira incide no tocante a prisão ou medidas alternativas ao acusado, a segunda se preocupa com aspecto patrimonial deste. De modo geral, tem como…