Cautelar Caução

Um determinado inventário já se “avasta” por longos 70 anos e, durante o seu processamento recente, foi efetivada uma medida cautelar incidental de apreensão de valore com vistas a garantir a efetividade de futura execução. A parte que suportou a apreensão dos valores peticionou ao juízo para requerer, na forma do artigo 805 do CPC, a substituição da medida Cautelar por caução real consistente e bens imóveis, estes suficientes à garantia de eventual execução. Indaga-se: a) Com deverá…

MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA FLAVIANO MONTEIRO TAGUATINGA/DF 2009 FLAVIANO MONTEIRO MEDIDAS DE URGÊNCIA MEDIDAS CAUTELARES E ANTECIPAÇÃO DE TUTELA Artigo apresentado ao curso de Pó-Graduação Lato Sensu em Direito Público da Faculdade de Ciências Tecnológicas - FACITEC, na disciplina Teoria Geral do Processo de Conhecimento , com o objetivo de fazer uma análise das medidas de urgência – medida…

interesses fundados em execução para recebimento de quantia certa, o instrumento idôneo a cumprir essa tarefa é a medida cautelar de arresto. II. CONCEITO O arresto, objeto do nobre trabalho, surge como medida cautelar, típica e nominada, com as nítidas marcas da prevenção e provisoriedade, destinada a assegurar a responsabilidade patrimonial do devedor. Trate-se de medida cautelar voltada a garantir a viabilidade da execução por quantia certa, que para o festejado OVÍDIO BAPTISTA DA…

mandato anexo (doc. 1), com escritório profissional situado na Rua (xxx), nº (xxx), Bairro (xxx), Cidade (xxx), Cep. (xxx), no Estado de (xxx), onde recebe intimações, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência propor a seguinte AÇÃO CAUTELAR DE SEQÜESTRO nos termos do Art. 822, III do Código de Processo Civil, em face de REQUERIDO, (Nacionalidade), (Profissão), separado de fato, portador da Carteira de Identidade nº (xxx), inscrito no CPF sob o nº (xxx),…

Extraordinário, portanto, sempre teve como finalidade entre outras, a de assegurar a inteireza do sistema jurídico, que deve ser submisso a Constituição (Aspectos Polêmicos e Atuais do RE e Resp., pg. 46) . PROCEDIMENTOS CAUTELARES O arresto é uma das mais tradicionais e importantes medidas cautelares. Disciplinado pelos arts. 813 a 821 do Código de Processo Civil, consiste na apreensão e depósito, mediante determinação judicial, de bens pertencentes ao devedor com o objetivo de…

residente e domiciliado na rua Maiorca , nº 2332, Apt. 701,São João de Meriti ,Estado do Rio de Janeiro, vem por seu advogado infra- assinado, conforme procuração em anexo, com endereço profissional na Rua..., vem, a Vossa presença, propor Ação Cautelar de Arresto Pelo rito especial, em face de JORGE, nacionalidade, casado, estado civil, portador da carteira de Identidade nº... e CPF nº..., residente e domiciliado na rua da Matriz, nº78, Apt.302, Botafogo, Rio de Janeiro, de…

intenta aliená-los, sem ficar com algum, livre e desembaraçado, equivalente à dívida que foi objeto da sentença. Nesse caso, João deverá ajuizar que medida cautelar e por quê? ARRESTO. No Caso em tela posto em causa, observa-se que devido à urgência, bem como, a visibilidade do fumus boni juris e o periculum in mora, Joao deverá ajuizar a Medida Cautelar de ARRESTO, conforme dispõe o artigo 813, inciso III e seguintes do Código de Processo Civil “ in verbis” Art. 813 - O arresto tem…

, vem, através de sua advogada que ao final assina, com escritório profissional nesta Capital, na Rua nº, onde recebe intimações e notificações, vem, com o devido respeito e acatamento na presença de Vossa Excelência, propor a presente AÇÃO CAUTELAR PREPARATÓRIA COM PEDIDO LIMINAR em face de pessoa jurídica de direito privado, com filial na Rua , pelas razões de fato e direito abaixo aduzidos. PRELIMINARMENTE: DA CONCESSÃO DOS BENEFÍCIOS DA JUSTIÇA GRATUITA Requer a…

a satisfação daqueles que buscam resposta do judiciário é antiga. Para isso, é levado em conta o binômio tempo/efetividade jurisdicional na importância e urgência do atendimento do pleito. Há doutrinadores que defendem a tese de que as tutelas cautelares contribuem decisivamente para a efetividade jurisdicional, enquanto que, para outros, não há nada de errado com os prazos processuais e garantias do devido processo legal e ampla defesa previstos na Constituição Federal. Nesse…

CONCEITO O ARRESTO é uma medida cautelar típica prevista no artigo 813 e destina-se a assegurar a efetividade de uma execução contra devedor solvente, na medida em que retira bens da esfera de domínio do deve¬dor, impedindo-o de alienar ou desviar os referidos bens É notório que a garantia do credor é o patrimônio do devedor. Quando o devedor começa a dilapidar o patrimônio e com isto frustrar o crédito cio credor, é necessário a MEDIDA CAUTELAR DE ARRESTO para evitar o…