Cautelar Caução

Processo Cautelar Trata-se de tutela processual sob a forma de processo, ação e medida voltada à garantia de um processo ou pretensão principal. Assim, tem por objetivo preservar pessoas, bens ou provas para melhor desempenho ou utilidade da execução futura, mas sem qualquer intenção de satisfação imediata do direito. Logo, é medida conservativa, contando com pretensão própria, diversa daquela que protege e instrumentaliza. O processo cautelar é o procedimento judicial que visa prevenir,…

PROCESSUAL CIVIL MEDIDAS CAUTELARES E PROCEDIMENTOS ESPECIAIS 1- Teoria geral do processo cautelar 2- Requisitos especiais da tutela cautelar “Fumus boni iuris” “ e periculum in mora” 3- Poder geral de cautela 4- Processo cautelar --- legitimidade 5- Petição inicial/ competência 6- Fungibilidade da medida cautelar 7- Medidas cautelares típicas / nominadas e inominadas 8- Arresto/sequestro/ busca e apreensão exibição de documento ou coisa. AULA DIA 26/02/15 PROCESSO CAUTELARES *…

CNPJ nº. ___________, estabelecida a Rua , via de sua procuradora judicial, a profissional que esta subscreve, com endereço profissional abaixo impresso, onde deverá receber as intimações de estilo, vem à presença de Vossa Excelência, propor AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO, com fulcro no artigo 813 e seguintes do Código de Processo Civil, em face de ____________, pessoa jurídica de direito privado, inscrita no CNPJ sob o nº. __________, estabelecida na Rua __________. Pelos fatos e fundamentos…

direito material, em especial dos direitos fundamentais, não admitindo dilações indevidas. O juiz tem postura mais ativa, comprometendo-se com os resultados da jurisdição. Prestigiam-se a tutela preventiva (ex.: inibitória) e as tutelas sumárias (ex.: cautelar), sem prejuízo da tutela reparatória clássica. Há, para fins de satisfação dos direitos, um só processo, que admite providências de conhecimento, execução e de urgência (processo sincrético). 3. Tutelas diferenciadas: outra nota…

eu te dou o direito e o juiz conhece o direito. Você dá os fatos e o juiz corrige suas fundamentações jurídicas. 09.08.2012 TEORIA GERAL DO PROCESSO CAUTELAR 1. INTRODUÇÃO O processo cautelar é instrumento à serviço do processo principal. 2. MEDIDA CAUTELAR - O objeto do processo cautelar, da ação. - Providências cautelares visando resguardar o bem. 3. CARÁTER INSTRUMENTAL - Instrumento a serviço do processo principal. 4. CARACTERÍSTICAS a) Autonomia ou…

Considerações Iniciais O processo cautelar é a medida utilizada pela parte para garantir a eficácia do processo de conhecimento ou do processo de execução. Wambier diz que: “se de um lado, se pode afirmar que o processo tem caráter instrumental, com relação ao direito material (por exemplo, às normas de direito civil), porque existe para fazer com que sejam efetivamente cumpridas estas nromas, de outro lado o processo cautelar existe para garantir a eficácia de processo de…

iminência de dano irreparável e se dividem em duas grandes técnicas sendo elas as cautelares e as tutelas satisfativas: *Cautelar acautelam direito na iminência de dano irreparável; *Satisfativa Urgente satisfazem de modo urgente direito na iminência de dano irreparável. Como ponto conceitual, o Processo cautelar é aquele que garante o resultado prático do processo principal.** Direito material __________ processo cautelar ________ processo principal. Para Ovidio Batista, o direito…

UNIVERSIDADE ESTÁCIO DE SÁ DO PROCESSO CAUTELAR: 1) Conceito: É um instrumento de uma ação cautelar, é a tutela jurisdicional que visa garantir o processo principal (conhecimento ou execução), pois tem natureza acessória (art. 808, III CPC). Tem por escopo adiantar, previamente, uma prestação jurisdicional, evitando que, pelo decurso do tempo, com a demora na solução da lide, fique o direito sem efetiva tutela. É a relação jurídica processual, dotada de procedimento próprio, que se

EXERCÍCIO Nº 2 AÇÃO CAUTELAR ALUNO: SÉRVULO BARROS BEZERRA JR TURMA:171 1- Medida cautelar é um procedimento que visa evitar prejuízo imediato ou futuro. 2- É um processo acessório, que serve para a obtenção de medidas urgentes. Necessárias ao bom desenvolvimento de um outro processo, de conhecimento ou de execução, chamado principal. 3- Processo Cautelar é o instrumento de realização de uma das funções que faz parte o poder jurisdicional do Estado, que é a segurança. 4- De acordo com o art. 807

respeitosamente à ilustre presença de Vossa Excelência, com fulcro nos artigos 798, 804, 813, inciso II, alíneas “a” e “b”, 814 inciso II, do Código de Processo Civil e demais disposições legais aplicáveis à espécie, propor a presente AÇÃO CAUTELAR DE ARRESTO em face de EMPRESA B LTDA , (qualificar a empresa), podendo ser encontrada na (...), pelas razões que passa a expor: 1-- DOS FATOS 1.1- A Autora é uma empresa comercial do ramo atacadista de secos e molhados,…