Cautelar Arresto Modelo

COERÊNCIA: Uma boa redação deve ser coerente. A palavra “coerência” (do latim “cohaerentia”, ligação, harmonia) indica a conexão ou nexo entre os fatos, ou as idéias; LÓGICA. Ou seja: é necessário ter um discurso lógico, se possível calcado no modelo do silogismo, pelo qual, postas duas premissas, segue-se uma conclusão. 4. CONCISÃO: A palavra CONCISÃO, do latim concisione, indica o ato de cortar, de partir em pedaços; conciso significa cortado, curto, limitado. Escrever de forma…

Divisão judiciária – Lei n.º 3/99  O território divide-se em: Distritos judiciais;  Círculos judiciais;  Comarcas (231 comarcas).  Inovações da nova legislação Nova matriz territorial (39 novas circunscrições judiciais);  Novo modelo de competências: juízos de competência genérica e especializada (reforço da especialização).  Divisão judiciária – Lei n.º 52/2008  O território divide-se em:  Distritos judiciais:    5 distritos…

demonstrar a probabilidade do fumus commissi delicti para justificar o processo (recebimento da ação penal) ou o não processo (arquivamento); 7. Também servem de fundamento para decisões interlocutórias de imputação (indiciamento) e adoção de medidas cautelares pessoais, reais ou outras restrições de caráter provisional; 8. Podem ser praticados pelo Ministério Público ou pela Polícia Judiciária. Partindo dessa distinção, conclui-se facilmente que o inquérito policial somente gera…

única, pois possui suas peculiaridades. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS DINAMARCO, Cândido Rangel. A reforma do Código de Processo Civil. 3. ed. São Paulo : Malheiros, 1996. GOLÇALVES, Marcus Vinícius Rios. Processo civil: Processo de execução e cautelar. 12. ed. vol. 12. São Paulo : Saraiva, 1999. LEVENHAGEM, Antônio José de Souza. Comentários ao Código de Processo Civil. São Paulo : Atlas, 1981. NEGRÃO, Theotonio. Código de Processo Civil e legislação processual em vigor. 26.…

elaboração desse trabalho. Agradecimentos especiais a Luciana Araújo dos Santos e a Teolinda Maria de Azevedo Dantas, pela colaboração total e irrestrita e pela dedicação incansável à realização de uma justiça melhor. Abreviaturas: MI – Código do Modelo de Instituição no SAJ/PG5 SAJ – Sistema de automação do Judiciário implantado no âmbito da primeira instância do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte CPC- Código de Processo Civil CC – Código Civil AO – Ato ordinatório MP –…

dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia. V Equipamentos dos militares, etc. A partir de sua expedição, os bens empenhados não poderão ser objeto de penhora, sequestro, arresto ou outra medida judicial. A partir do pagamento da dívida e de seus acessórios, a cédula pode ser resgatada a qualquer tempo, antes ou depois do vencimento da obrigação, devendo ser apresentada ao oficial de registro para seu…

civil pública 63 14.8 Ação civil coletiva 65 14.9 Ação anulatória 65 14.10 Ação monitória 66 14.11 Reclamação com pedido de indenização por dano moral 66 14.12 Antecipação da tutela 66 14.13 Ação de consignação em pagamento 66 14.14 Medidas cautelares 66 1. SOLUÇÕES DOS CONFLITOS DE INTERESSES NA SOCIEDADE As noções básicas da Ciência Processual nos são oferecidas pela doutrina italiana (Francesco Carnelutti): - Bem – coisa apta à satisfação…

(xii) unificação do processo cautelar e da tutela antecipada, com o fim do processo cautelar autônomo e de cautelares específicas muito utilizadas no cotidiano forense (arresto e sequestro) – acredito que essas cautelares patrimoniais continuarão a ser utilizados no cotidiano forense, com os mesmos requisitos hoje existente (como vimos com a imissão de posse, prevista no CPC39, não no CPC73 e até hoje presente no cotidiano forense); Obs.: O novo CPC fundiu a tutela cautelar e a tutela…

se desconfie de ser parcial em um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator. Arquivar - Sobrestar o andamento de processo, inquérito, etc. Arresto - Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo. Ata - Registro escrito no qual se relata o que se passou numa…

um caso, por ter motivo para estar interessado nele. Seus atos no processo são anulados e há novo sorteio para distribuição a outro relator. 2 Alcance Dicionário Jurídico Arquivar - Sobrestar o andamento de processo, inquérito, etc. Arresto - Providência cautelar que consiste na apreensão judicial de bens não litigiosos do suposto devedor, para garantia de eventual execução que contra ele se venha a promover; embargo. Ata - Registro escrito no qual se relata o que se passou numa…