Cautelar Arresto Modelo

CPC). • EXECUÇÃO DE SENTENÇA CONDENATÓRIA AO PAGAMENTO DE QUANTIA CERTA (ART. 475-J/475-R, CPC) O cumprimento da sentença de pagar soma em dinheiro fundado em título judicial depende de específico requerimento do credor, submetendo-se a um modelo executivo rígido, tipificado. É distinto o procedimento para execução de sentença condenatória à obrigação de fazer/não fazer (art. 461, CPC), ou entregar coisa diversa de dinheiro (art. 461-A, CPC). Diga-se que na impossibilidade…

possibilidade de inclusão desse membro nos seguidores dessa expressão cultural. Bar-Tal (1997) apresenta um modelo que postula a existência de três conjuntos de variáveis capazes de determinar os conteúdos, a extensão e a intensidade dos estereótipos nacionais e étnicos: variáveis de background, variáveis transmissoras e variáveis pessoais mediadoras. A primeira categoria do modelo apresentado por Bar-Tal (1997) constitui as variáveis macrossociais que servem como background…

Vossa Excelência de deferir-lhe os benefícios da Justiça Gratuita ( doc anexo – folha de pagamento e Carteira de Trabalho ). 2 - DOS FATOS: O autor adquiriu da empresa J.J Veículos, no dia 10 de Outubro de 2009, um veiculo, marca Fiat, modelo PALIO WEEKEND 1.5, ANO 1997/1977, placa BMT-6496, motor nº 78175011.5065432, nº do chassi 9BDI78837V0283340, cor Branca, conforme se verifico Recibo de Venda – (doc anexo ) pela quantia de R$ 22.800 ( vinte dois mil e oitocentos),…

Constitucional – A CF está acima de todas as leis, pois há rigorosidade para sua alteração (quorum) e seu conteúdo material é de grande importância (direitos e deveres fundamentais, organização do Estado, partidos políticos e estrutura jurídica); b) Modelo do CC de 1916 c) Constituição de 1988 – Princípio da Ultratividade da Constituição: As disposições da nova lei abrangem fatos e leis passados e futuros. Função Social (Art. 5º, XXIII) Rural: Tem que respeitar as legislações…

LEI Nº 12.403/11 – AS MEDIDAS CAUTELARES E A IMPUNIDADE: Alcance e dimensão no ordenamento Jurídico Penal Brasileiro Dedicatória Dedico este trabalho aos meus filhos (Thiago, Thatiana, Thalles e Thullio), ao meu neto Davih que chegou para alegrar nossas vidas juntamente com seu pequeno tio (Thullio) e aumentar a família. Dedico de forma especial aos meus pais, a minha mãe (Edith) fiel protetora, sem ela nada teria sentido e ao meu pai (José Ageu), em memória, com quem…

de um processo. Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas sim o proponente da medida (cautelar inonimada…

um proceso. Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas sim o proponente da medida (cautelar inonimada…

magistrados, dos professores e dos funcionários públicos, o soldo e os salários, salvo para pagamento de prestação alimentícia. V Equipamentos dos militares, etc. A partir de sua expedição, os bens empenhados não poderão ser objeto de penhora, seqüestro, arresto ou outra medida judicial. A partir do pagamento da dívida e de seus acessórios, a cédula pode ser resgatada a qualquer tempo, antes ou depois do vencimento da obrigação, devendo ser apresentada ao oficial de registro para seu…

de um processo. Ação cautelar – Ou medida cautelar ou processo de medida cautelar. Tem a finalidade de, temporária e emergencialmente, conservar e assegurar elementos do processo (pessoas, coisas e provas) para evitar prejuízo irreparável que a demora no julgamento principal possa acarretar. A ação cautelar pode ser nominada (arresto, seqüestro, busca e apreensão) e inominada, ou seja, a que o Código de Processo Civil não atribui nome, mas sim o proponente da medida (cautelar inonimada…

1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca da Capital Procurador de Justiça: Dr. Cláudio Bezerra de Melo Rela tor(a): Des(a). VÂNIA LÚCIA SILVEIRA 29-HABEAS CORPUS LIBERATÓRIO OU PREVENTIVO COM PEDIDO DE LIMINAR - 20093007732-3 Comarca de Origem: BELÉM Impetrante(s): Adv. Marcos Marques de Oliveira Paciente(s): Ana Paula Barreto da Silva Pereira Impetrado: Juiz(a) de Direito da 1ª Vara de Inquéritos Policiais e Medidas Cautelares da Comarca da Capital…