Causas Supralegais Excludentes De Culpabilidade

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

Princípios relacionados com o agente do fato............................... 2.3.1. Princípio da responsabilidade pessoal.............................. 2.3.2. Princípio da responsabilidade subjetiva........................... 2.3.3. Princípio da culpabilidade ................................................ 2.3.4. Princípio da igualdade....................................................... 65 65 66 66 66 67 76 76 76 84 88 90 90 91 91 92 2.3.5. Princípio da…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

..................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO CRIME,…

(analítico), é composto dos requisitos: Fato Típico e Antijuridicidade (finalistas), e para outros também inclui-se a Culpabilidade (causalistas). Requisitos Genéricos do Crime Fato Típico Antijurídico Requisitos Específicos do Crime Elementar Circunstancial Estrutura do Crime Fato Típico (conduta descrita em lei) Ilicitude ou Antijuricidade (contrário ao direito) Culpabilidade Punibilidade 02. Do Fato Típico: Conduta, Resultado, Nexo Causal e Tipicidade Fato Típico: É a…

DES. ESTENIO CANTARINO CARDOZO Julgamento: 21/06/2000 - SECAO CRIMINAL ABORTO EUGENICO ART. 128 INC. I INC. II C.P. Mandado de seguranca. Competencia da Secao Criminal. Aborto eugenico. Liminar satisfativa, se deferida impediria o conhecimento da causa por parte do Orgao competente. Relevancia do pedido. Ha' 10 ___________________________________________________________________________________________________ DGCON - SEAPE Serviço de Pesquisa Jurídica situacoes em que tal exame se…

celebração dos contratos que legitimam o Ministério Público para o ajuizamento de ação civil pública. III - A garantia constitucional do ato jurídico perfeito não exclui a possibilidade de revisão judicial do contrato, para evitar enriquecimento sem causa. a) b) c) d) e) I e II. I e III. II e III. I, II e III. Nenhuma. 13 - Anulação do ato administrativo: a) É o ato que elimina o vício existente no ato ilegal, e cujos efeitos retroagem à data em que o primeiro foi praticado. b) É a…

................................................................................22 Caracteres do crime sob o aspecto ANALÍTICO............................................................................22 Fato típico, a antijuridicidade e a culpabilidade ..................................................................................22 Requisitos, elementares e circunstâncias do crime:...........................................................................23 DOS SUJEITOS DO…

Criminologia- É a ciência que estuda o crime como fenômeno social, o criminoso como parte integrante do mesmo contexto, além do controle para superar a delinqüência. ►FONTES DO DIREITO PENAL: Fonte: Em sentido figurado, significa origem, princípio, causa. Quando se fala em fonte do Direito Penal está-se estabelecendo de onde provém, de onde se origina a lei penal. As fontes de Direito Penal podem ser: ►Fontes Materiais (ou Substanciais ou de Produção) e ►Fontes Formais (ou de…

e o art. 309 do Código Eleitoral (votar ou tentar votar duas vezes). Critério para diminuição da pena Segundo a Teoria Objetiva, adotada como regra no CP, a tentativa tem a mesma pena do crime consumado, diminuída de 1/3 a 2/3. A tentativa é uma causa obrigatória de diminuição da pena. Assim, ela deve ser utilizada na terceira fase da aplicação da pena (art. 68, CP). A lei apenas estabelece os patamares mínimos e máximos da diminuição. Dentro desses patamares, o juiz observará a maior…