Causas Restritivas Da Capacidade Juridica De Gozo

............................................................................................. 5 2.1. ORIGEM HISTÓRICA ............................................................................................................. 5 2.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................... 5 2.3. OBJETO ..........................................................................................................................

1.2. Personalidade jurídica 1.3. Direitos da personalidade 2. Pessoas naturais ou físicas 2.1. Capacidade jurídica 2.1.1. Da incapacidade 2.1.2. Proteção aos incapazes 2.1.3. Cessação da incapacidade ou emancipação 3. Começo da personalidade natural 4. Individualização da pessoa natural 4.1. Nome 4.2. Estado 4.3. Domicílio 4.3.1. Espécies de domicílio 5. Extinção da personalidade natural 6. Pessoa jurídica 6.1. Classificações 6.2. Começo e fim da pessoa jurídica 6.3.…

1.2. Personalidade jurídica 1.3. Direitos da personalidade 2. Pessoas naturais ou físicas 2.1. Capacidade jurídica 2.1.1. Da incapacidade 2.1.2. Proteção aos incapazes 2.1.3. Cessação da incapacidade ou emancipação 3. Começo da personalidade natural 4. Individualização da pessoa natural 4.1. Nome 4.2. Estado 4.3. Domicílio 4.3.1. Espécies de domicílio 5. Extinção da personalidade natural 6. Pessoa jurídica 6.1. Classificações 6.2. Começo e fim da pessoa jurídica 6.3.…

as demais partes da ordem jurídica”. Sistemática: por esse método, procede-se à comparação da lei interpretada com outras leis e com o ordenamento jurídico, como um todo, para que a eles harmonicamente se ajustem. Declarativa: por esse processo interpretativo, procura-se, tão somente, “declarar” o pensamento do legislador. Extensiva: também conhecida por interpretação ampliativa, busca ampliar o sentido do texto para abranger hipóteses semelhantes. Restritiva: também intitulada…

unânime nas diversas culturas. Contudo, no seu núcleo central, a idéia alcança uma real universalidade no mundo contemporâneo [...] (grifos no original)" Cumpre assinalar que Fábio Konder Comparato lembra "[...] a distinção, elaborada pela doutrina jurídica germânica, entre direitos humanos e direitos fundamentais (Grundrechte). Estes últimos são os direitos humanos reconhecidos como tal pelas autoridades, às quais se atribui o poder político de editar normas, tanto no interior dos…

áreas como a organização e funcionamento das instituições estatais, a lei essencial das empresas públicas e a regulamentação especial do vínculo com os funcionários públicos angolanos nas suas diversas facetas. Procura-se assim, oferecer à comunidade jurídica em geral uma compilação de carácter ubíquo, que responde à necessidade por esta manifestada. Por fim, uma palavra de congratulações para os Autores que contribuem, com a presente Colectânea, para uma divulgação essencial das leis,…

Penal. Outrossim elucidaremos o ponto de vista de alguns juristas que discordam completamente da lei em comento , sob a argumentação de a criminalidade infantil ser um dos efeitos dos diversos problemas sociais enfrentados hoje em nosso pais , não a causa deles. Poe este motivo, eles acreditam que, a lei não alcançará e não alcança seu objetivo principal, a redução da criminalidade infantil. Palavra chave: redução da maioridade penal, ineficácia na redução da criminalidade…

Direitos reais de gozo 3.2. Direitos reais de garantia 3.3. Direito real de aquisição 4. Distinção entre os direitos reais e pessoais 10 12 12 13 14 15 16 19 20 20 22 22 23 PARTE II CAPÍTULO I: OBRIGAÇÕES PROPTER REM 1. Conceito de obrigações reais 2. Dos fundamentos das obrigações propter rem 3. Breves considerações acerca da origem histórica das obrigações reais 4. Sujeitos da obrigação real 5. A terminologia empregada 6. A natureza jurídica da…

............................................................................................... 5 2.1. ORIGEM HISTÓRICA ............................................................................................................. 5 2.2. NATUREZA JURÍDICA ........................................................................................................... 5 2.3. OBJETO ...........................................................................................................................

contrato de trabalho é a empresa, SÜSSEKIND, Arnaldo, MARANHÃO, Délio, VIANNA, Segadas e TEXEIRA, João de Lima, Instituições de Direito do Trabalho – vol. I, 16.ª edição, Editora LTr, São Paulo, 1996, p. 66. 1 pouco importando sua condição jurídica ou de propriedade. A despersonalização do empregador, apontando a empresa como o elemento básico do contrato de trabalho, se preocupou em retirar do contrato as formalidades que eram exigidas em outros tipos de negócio jurídico,…