Causas Pelas Inabilidades Administrativas

linguagem, sendo em nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto editado e comunicado, mediante a linguagem escrita, por quem com poderes para tanto. Também linguagem é o Direito aplicado ao caso concreto, sob a forma de decisão judicial ou administrativa. Dissociar o Direito da Linguagem será privá-lo de sua própria existência, porque, ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem. Importante esclarecer que o texto jurídico sempre foi marcado por construções…

ex. Se há relação jurídica entre indivíduos, numa compra de um automóvel, Ambos tem direitos e Deveres, Direito um de comprar por seu devido valor, dever este de transferir a propriedade. Vale salientar a diferença entre direito e dever, que sempre causa uma certa confusão. O primeiro diz respeito ao respaldo legal inerente ao indivíduo, um direito essencial ( Art. 5º CRFB: Direito à vida, à liberdade...). O segundo diz respeito à obrigatoriedade, cumprimento de alguma relação entre…

linguagem, sendo em nossos dias de evidência palmar constituir-se de quanto editado e comunicado, mediante a linguagem escrita, por quem com poderes para tanto. Também linguagem é o Direito aplicado ao caso concreto, sob a forma de decisão judicial ou administrativa. Dissociar o Direito da Linguagem será privá-lo de sua própria existência, porque, ontologicamente, ele é linguagem e somente linguagem. A 38 Revista de Direitos e Garantias Fundamentais - n° 5, 2011 Daniel…

MARCO OCTÁVIO HEGNER DE SOUSA E SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso em Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) em parceria com a ControladoriaGeral da União, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos…

MARCO OCTÁVIO HEGNER DE SOUSA E SILVA IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – EFETIVIDADE DA LEGISLAÇÃO Artigo apresentado como Trabalho de Conclusão do Curso em Especialização em Auditoria Interna e Controle Governamental promovido pelo Centro de Formação e Aperfeiçoamento da Câmara dos Deputados (CEFOR) em parceria com a Controladoria- Geral da União, a Advocacia-Geral da União e o Instituto Serzedello Corrêa do Tribunal de Contas da União. Orientador: Professor Mestre João Carlos…

funciona a formação de preços e as empresas irão conhecer a necessidade de seguir a lei da oferta/demanda, pois a decisão de compra dos consumidores está diretamente relacionada com aquilo que ganham. 2.6 A CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADES ADMINISTRATIVAS. Sabe-se que a grande quantidade de empresas são as micro e pequenas empresas, e seu desempenho é fundamental e de extrema importância para o desenvolvimento econômico e social de um pais, pois gera empregos, fazendo…

humanidade. Os mercados evoluem de acordo com o desenvolvimento da sociedade, mas mantêm as mesmas características comuns: é o local onde se realizam as transações entre compradores e vendedores. 4. A carga tributária no Brasil versus inabilidades administrativas. A questão da carga tributária vem um crescimento econômico dos últimos anos levou um bom número de empresas a sair da informalidade, incentivadas, consideravelmente, por benefícios fiscais decorrentes de novos regimes…

compra do brasileiro e uma grande ascensão à classe C. 4 CARGA TRIBUTÁRIA NO BRASIL X INABILIDADE ADMINISTRATIVA Um estudo do SEBRAE mostra que 27% das empresas paulistas fecham antes de completar um ano. Os números só se agravam até o sexto ano, quando atingem 64% de mortalidade. As pequenas e microempresas são 96% desse universo. As principais causas para a alta taxa de mortalidade identificada pelo SEBRAE são: Comportamento empreendedor pouco…

membros do Judiciário e do Ministério Público). Nesse sentido, a Constituição Federal de 1988 estabeleceu como um dos princípios da Administração Pública o da “moralidade”. A Lei n.º 9.784/99, por sua vez, consagrou o princípio da moralidade administrativa, preconizando que ela significa “atuação segundo padrões éticos de probidade, decoro e boa-fé” (art. 2.º, º único, IV). Infelizmente, a desonestidade e a falta de ética é um problema endêmico na cultura atual. Por isso, é importante a…

solicitada sempre que o juiz depende do conhecimento técnico ou especializado de um profissional para poder decidir. b)perícia semijudicial: É a perícia realizada no meio estatal, por autoridades policiais (inquéritos), parlamentares (CPIs) ou administrativas (na esfera da administração pública tributária ou conselhos de contribuintes) que têm poder jurisdicional, por estarem sujeitas a regras legais e regimentais, e é semelhante à Perícia Judicial. c)perícia extrajudicial: é…