Causas Eximentes Da Falência

DOUTRINÁRIA 92 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 92 PERDÃO JUDICIAL - CP. ART. 140, § 1º 93 INJÚRIA REAL- ARTIGO 140, § 2º 93 INJÚRIA QUALIFICADA (§ 3º) 94 DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 95 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 141 95 CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE- ARTIGO 142 96 RETRATAÇÃO – ARTIGO 143 97 PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZ- ARTIGO 144 98 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 100 GENERALIDADES 100 CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ARTIGO…

DOUTRINÁRIA 92 MOMENTO CONSUMATIVO E TENTATIVA 92 PERDÃO JUDICIAL - CP. ART. 140, § 1º 93 INJÚRIA REAL- ARTIGO 140, § 2º 93 INJÚRIA QUALIFICADA (§ 3º) 94 DISPOSIÇÕES COMUNS DOS CRIMES CONTRA A HONRA 95 FIGURAS TÍPICAS QUALIFICADAS – ARTIGO 141 95 CAUSAS ESPECIAIS DE EXCLUSÃO DA ANTIJURIDICIDADE- ARTIGO 142 96 RETRATAÇÃO – ARTIGO 143 97 PEDIDO DE EXPLICAÇÃO EM JUÍZ- ARTIGO 144 98 DOS CRIMES CONTRA A LIBERDADE INDIVIDUAL 100 GENERALIDADES 100 CONSTRANGIMENTO ILEGAL – ARTIGO…

................................................ 152 6 .2 .3 Circunstâncias legais................................................................ 153 6 .2 .3 .1 Agravantes e atenuantes....................................... 154 6 .2 .3 .2 Causas de aumento e d im inu ição.................... 155 6 .2 .3 .3 Qualificadoras e privilégios................................ 159 6 .2 .3 .4 Existência de duas ou mais qualificadoras... 160 6 .2 .3 .5 Im p ortân cia da abrangência…

complementar REsp Recurso especial LCH Lei dos Crimes Hediondos RJ Rio de Janeiro LCP Lei das Contravenções Pe­ nais RN Rio Grande do Norte RO Rondônia LEP Lei de Execução Penai RR Roraima Lei de Falências RS Rio Grande do Sul Lei de Imprensa SC Santa Catarina Lei de Introdução ao Código Civil SE Sergipe SP São Paulo LF LICC LSN Lei de Segurança Nacional MA Maranhão MG Minas Gerais…

nome não apenas de princípios de bioética, mas também e, principalmente, em atenção ao conceito de cidadania, manter o paciente e/ou seus familiares informados sobre o motivo pelo qual está sendo realizado aquele tipo específico de tratamento, as causas que levaram a ele, bem como as conseqüências que dele poderão advir. Saliente-se ainda que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde) o conceito de saúde não implica apenas na ausência de doença, ele é muito mais amplo, implica um completo

Quem cumpre este papel, como veremos, são os princípios. 1.2.2 Conceito de Princípio Jurídico Recorrendo-nos ao dicionário de Aurélio Buarque de Holanda5 , observamos que princípio é “o momento ou local ou trecho em que algo tem origem”; é a “causa primária, origem”. Utilizada no plural, a palavra adquire outro significado: “proposição diretora de uma ciência”. Assim sendo, princípio é o início de algo, sua base, sustentação. “Proposição diretora de uma ciência”. Por…

caso a Lei n. 8.906/94, seja por não ser atividade fornecida no mercado de consumo. - As prerrogativas e obrigações impostas aos advogados – como v.g., a necessidade de manter sua independência em qualquer circunstância e a vedação à captação de causas evidenciam natureza incompatível com a atividade de consumo. Recurso não conhecido. (STJ – REsp. 532.377- RJ – 4ª Turma – j. 21.08.2003 – rel. Min. César Asfor Rocha, DJU 13.1.2003, p. 373). 3.1.4. OS PROFISSIONAIS AUTÔNOMOS  O…

Júri (art. 497) Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes da competência do juiz singular (arts. 498 a 502) (Revogados pela Lei 11.719/2008) TÍTULO II – DOS PROCESSOS ESPECIAIS Capítulo I – Do processo e do julgamento dos crimes de falência (arts. 503 a 512) (Revogados pela Lei 11.101/2005) Capítulo II – Do processo e do julgamento dos crimes de responsabilidade dos funcionários públicos (arts. 513 a 518) Capítulo III – Do processo e do julgamento dos crimes de…

indenizar o prejuízo. Responsabilidade civil é, assim, um dever jurídico sucessivo que surge para recompor o dano decorrente da violação de um dever jurídico originário. Destarte, toda conduta humana que, violando um dever jurídico originário, causa prejuízo a outrem é fonte geradora de responsabilidade civil. A responsabilidade civil nos primeiros tempos e seu desenvolvimento Direito romano A diferenciação entre a “pena” e a “reparação” só começou a ser esboçada ao tempo dos…

ser dispensado caso o MP ou o ofendido já disponha de suficientes elementos para a propositura da ação penal. OBS: O titular da ação penal pode abrir mão do IP, mas não pode eximir-se de demonstrar a verossimilhança da acusação, ou seja, a justa causa da imputação, sob pena de ver rejeitada a peça inicial. Não se concebe que a acusação careça de um mínimo de elementos de convicção. Materialidade – É provada pelo exame de corpo de delito (no caso de homicídio, pelo exame…