Causas Eximentes Da Falência

fontes obrigacionais no direito brasileiro 15 1.4. Os atos unilaterais como fontes do direito obrigacional 16 1.4.1. Da promessa de recompensa 18 1.4.2. Da gestão de negócios 18 1.4.3. Do pagamento indevido 22 1.4.4. Do enriquecimento sem causa 25 1.5. Dos títulos de crédito como fonte das obrigações civis. Pequena abordagem 27 PRINCIPAIS CLASSIFICAÇÕES DAS OBRIGAÇÕES 28 2.1. Classificação quanto ao conteúdo do objeto obrigacional 28 2.1.1. Obrigação positiva de dar 28…

Direito Civil, 52 12.1 O artigo 403 do Código Civil, 54 12.2 Direito comparado, 55 Aplicação da teoria da causalidade adequada - Casos concretos, 5ó 14 13.1 Pr'.:lI1eiro C2.50, 56 13.2 Segundo caso, 58 13.3 Terceiro caso, 58 13.4 <:::oncorrência de causas, 60 Concausas, 62 12 Sumário vü Concausas pree.x:istentes, 63 Concausas supervenientes ou concomitantes, 63 Coparticipação. Solidariedade. Causalidade comum, 64 14.3.1 Causalidade alternativa, 65 Causalidade da omissão, 67…

dano material 16. Natureza jurídica da reparação 17. A quantificação do dano moral 17.1. Tarifação e arbitramento 17.2. Critérios para o arbitramento da reparação 17.3. Fixação do quantum do dano moral vinculada ao salário mínimo 18. Valor da causa na ação de reparação do dano moral 19. Antecipação da tutela nas ações de reparação do dano moral 20. Dano moral e culpa contratual 21. Dano moral no direito do trabalho 22. Assédio sexual e dano moral 23. Adultério e separação…

de regresso 5.2.6. Denunciação da lide 5.2.7. Causas excludentes de responsabilidade do fornecedor pelo fato 27/1013 do produto no CDC 5.2.7.1. A não colocação do produto no mercado como causa excludente de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto 5.2.7.2. A comprovação da inexistência do defeito como causa excludente de responsabilidade do fornecedor pelo fato do produto 5.2.7.3. A culpa exclusiva do consumidor ou de terceiro como causa excludente de responsabilidade do…

Interesse de agir..................................................................................................... 4.2.3 Legitimidade de partes.......................................................................................... 4.2.4 Justa causa para a ação penal................................................................................ 4.2.5 Carência da ação: distinção entre condições da açãoemérito........................... Classificação da ação…

PRÁTICAS 7.1. Algumas palavras sobre o abuso de direito 7.2. Estudo das práticas abusivas enumeradas pelo art. 39 do CDC 7.2.1. Condicionar o fornecimento de produto ou de serviço ao fornecimento de outro produto ou serviço, bem como, sem justa causa, a limites quantitativos (art. 39, inc. I, do CDC) 7.2.2. Recusar atendimento às demandas dos consumidores, na exata medida de suas disponibilidades de estoque, e, ainda, de conformidade com os usos e costumes (art. 39, inc. II, do…

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 2 74 275 1. Dispositivo legal 2. Relação d e causalidade 3. Do resultado de que trata o caput do art. 1 3 do Código Penal 4. Teorias sobre a relação d e causalidade 5. Regressão em busca das causas do resultado . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . 279 6. Processo hipotético de eliminação de Thyrén . . . .. . . . . . . . . . . . . .

o cunho econômico, que permite o desenvolvimento da sociedade. Nosso ordenamento jurídico repudia todo tipo de exploração do homem pelo homem, como verificamos em vários preceitos do Código Civil, a exemplo da proibição do enriquecimento sem causa, da resolução do contrato por onerosidade excessiva, entre outros, e, ainda, através das cláusulas gerais, que também servirão de instrumentos de apoio no combate à abusividade. Através desse estudo, buscar-se-á demonstrar que, embora o…

v. 3. Tratado de direito penal; parte especial, 6. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 4. Tratado de direito penal; parte especial, 5. ed., São Paulo, Saraiva, 2012, v. 5. Código Penal comentado, 7. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Falência da pena de prisão — causas e alternativas, 4. ed., São Paulo, Saraiva, 2011. Crimes contra o sistema financeiro nacional e contra o mercado de capitais (em coautoria com Juliano Breda), 2. ed., Rio de Janeiro, Lumen Juris, 2011. Reforma Penal…

atual estabelece que o único sujeito com capacidade de ação é o indivíduo. Tanto para o conceito causal quanto para o conceito final de ação o essencial é o ato de vontade. Ação, segundo a concepção causalista, é o movimento corporal voluntário que causa modificação no mundo exterior. A manifestação de vontade, o resultado e a relação de causalidade são os três elementos do conceito de ação. Para Welzel17, ―ação humana é exercício de atividade final. A ação é, portanto, um acontecer…