Causas De Reincidencia

Contudo, encontramos canibalismo nos animais, com infanticídio e parricídio, ex: a fêmea do crocodilo come às vezes seus filhotes que não sabem nadar, é preciso notar que em muitos animais como em alguns povos bárbaros a má conformação do corpo causa vergonha e desprezo. O canibalismo e o parricídio são encontrados entre as raposas "cujos filhotes entre devoram-se freqüentemente e às vezes devoram a própria mãe". Não nos parece correto apresentar como crimes assassinatos cometidos pelos

vida social, configurada pela não reincidência. Existem duas maneiras de computar a prescrição: 1) pela pena em abstrato; 2) pela pena em concreto. No primeiro caso, não tendo havido a condenação, inexiste pena determinada e definitiva para servir de base ao juiz ao cálculo da prescrição. Portanto, a pena máxima em abstrato prevista para o delito é utilizada. No caso de haver incidência de causa de aumento de pena, aplica-se o máximo do aumento; se houver causa de diminuição, por sua…

senão vejamos: O respeitável juiz “a quo” ao proferir sentença incidiu a agravante da reincidência dada a apresentação do representante do Ministério Público de certidão em que o reclamante fora recentemente condenado pelo delito de estelionato (artigo 171 do Código Penal), praticado em 25/12/2012 e ainda sem trânsito em julgado. Ocorre que o artigo 63 do Código Penal traz como requisitos para a reincidência “o agente cometer novo crime depois de transitar em julgado a sentença…

condenatória configurava maus antecedentes; na segunda fase da dosimetria da pena o magistradotambém entendeu ser cabível a incidência da agravante da reincidência, levando em conta a data do trânsito em julgado definitivo da sentença de estelionato, bem como a data do cometimento do furto (ora objeto de julgamento); não verificando a incidência de nenhuma causa de aumento ou de diminuição, o magistrado fixou a pena definitiva em 4 (quatro) anos de reclusão no regime inicial semiaberto e…

crimes o tipo penal pode prever alguma circunstância como elemento do delito, nestes casos a circunstância elementar não pode por sua vez também configurar circunstância agravante. Em outros casos a norma penal, já inclui no tipo uma circunstância como causa de imposição de uma pena mais severa, passando esta a ser circunstância qualificadora. Tanto a presença de uma circunstancia elementar como a presença de uma circunstância qualificadora no próprio tipo penal impede a incidência do…

reconhecimento do crime impossível, visto que o réu não implementou o tipo; num segundo momento, pugnará pelo reconhecimento, em grau de revista, do princípio da insignificância penal; e, por derradeiro, postulará pelo expunção da circunstância agravante da reincidência, ante sua notória inconstitucionalidade. Passa-se, pois, a análise, sequencial dos pontos alvo de discussão. 1.) CRIME IMPOSSÍVEL Segundo reluz dos elementos de prova coligidos no deambular da demanda, temos que o delito…

agravantes; e, por fim, a terceira e última fase, que se encarregará da aplicação das causas de aumento e diminuição da pena para que, ao final, chegue ao total de pena que deverá ser cumprida pelo réu, conforme prevê o artigo 68 c/c 59 do Código Penal. A Pena base será fixada atendendo os critérios do artigo 59 do Código Penal, em seguida serão consideradas as circunstâncias atenuantes e agravantes e por ultimo as causas de diminuição e aumento da pana. Importante destacar que de…

PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE. Redução da pena-base, pois não analisadas as circunstâncias do crime. A atenuante da confissão espontânea refere-se à personalidade do agente e, nos termos do artigo 67 do CP, é preponderante assim como a agravante da reincidência. Neste caso, na esteira da jurisprudência consolidada no STJ, deve haver compensação entre atenuante e agravante. Redução da pena privativa de liberdade. REGIME DE CUMPRIMENTO. A condição de reincidente autoriza a fixação de regime…

dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) Circunstâncias agravantes Art. 61 - São circunstâncias que sempre agravam a pena, quando não constituem ou qualificam o crime:(Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) I - a reincidência; (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) II - ter o agente cometido o crime: (Redação dada pela Lei nº 7.209, de 11.7.1984) a) por motivo fútil ou torpe; b) para facilitar ou assegurar a execução, a ocultação,

é toda reincidência que impede o sursis, mas tão somente a em crimes dolosos. Observar que, se a primeira condenação for por crime culposo, poderá receber o sursis por não reincidir em crime doloso; se a primeira condenação for por crime doloso e reincidir em crime culposo, também poderá receber o sursis; pena de multa independente do crime que resultou a condenação, também não impede o sursis; condenação anterior por contravenção, crime militar próprio ou político, não gera…