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CAT- Comunicação de Acidente do Trabalho A Comunicação de Acidente do Trabalho – CAT foi prevista inicialmente na Lei nº 5.316/67, com todas as alterações ocorridas posteriormente até a Lei nº 9.032/95, regulamentada pelo Decreto nº 2.172/97. A Lei nº 8.213/91 determina no seu artigo 22: que todo acidente do trabalho ou doença profissional deverá ser comunicado pela empresa ao INSS, sob pena de multa em caso de omissão. Cabe ressaltar a importância da comunicação, principalmente o completo

outro amigo também. Faça um estudo sobre o nexo de casualidade, dano sofrido e culpa da empresa. Pergunta-se ainda: 1 - Aempresa deverá arcar com o dano sofrido por Roberto? 2 - Deverá ser expedida CAT? 3 - Em caso afirmativo, em qual localidade deverá ser comunicado o acidente: São Paulo ou Minas Gerais? 4 - A empresaMSC Ltda. Deverá expedir CAT para o amigo de Roberto? 1 - A empresa deverá arcar com o dano sofrido por Roberto? Não, como o acidente não aconteceu durante o…

venda por solicitação e sorteio Período de compra por ordem de encomenda Segunda fase de venda 8 de dezembro de 2013 a 30 de janeiro de 2014 Período de venda por solicitação e sorteio Fase de venda de última hora 26 de fevereiro a 1 de abril de 2014 15 de abril a 13 de julho de 2014 Período de compra por ordem de encomenda Período de compra por ordem de encomenda Copa do Mundo da FIFA Brasil 2014TM Sorteio final - 6 Dezembro 2013 12 Junho - 13…

de imposto ou contribuição, cujo fato gerador deva ocorrer posteriormente, assegurada a imediata e preferencial restituição da quantia paga, caso não se realize o fato gerador presumido” (dispositivo inserido pela Emenda Constitucional nº 03/93). 1 A CF determina, ainda, que cabe à lei complementar dispor sobre o regime de substituição tributária do ICMS (art. 155, § 2º, XII, “b”). Nesse contexto é que deve ser examinada a “substituição tributária para frente”, que se apóia na…

IV FORUM DE RH NO SETOR PÚBLICO ARACAJÚ - SE 1 É um conjunto de normas e critérios definidos pela empresa, para orientar sua administração salarial.  Manter equilíbrio interno e externo dos cargos e salários da empresa.  Estruturar uma política salarial que possa contribuir para a atração, a retenção e a motivação das pessoas. Além de prevenir questões trabalhistas.          Análise, diagnóstico e entendimento do negócio…

programa motorista nota 10 onde a premiação é reconhecimento do trabalho e uma porcentagem de 10% no salário como incentivo. SUMÁRIO INTRODUÇÃO----------------------------------------------------------------------------------06 1. - Saúde e Segurança no Trabalho / Benefícios e Assistência Social 1.2 Evoluções histórica Legislação sobre Acidentes do Trabalho -----------------------07 1.2 Sistemas Único de Saúde Assistência Médica ao…

nos triângulos retângulos, abaixo: (10)2  (1)2  x 2 x 2  6 2  82 x 8 x  36  64 2 x  100 x  100 6 100  1+ x 2 2 x  10 10 1 x 2  100  1 x 2  99 x x  99 x  9,95 Material de Apoio Técnico-Pedagógico Setor de Educação de Jovens e Adultos Complemento Matemático 03 TEOREMA DE PITÁGORAS Física Ensino Médio Exercícios 04. Determine os valores solicitados nas figuras abaixo. a) b) 4 10 10 t=? x=? 6 c) d) 12 15

Cabeamento estruturado – Seminário do dia 21/11/2013 Categorias de cabos: Categorias 1 e 2: Estas duas categorias de cabos não são mais reconhecidas pela TIA (Telecommunications Industry Association). Categoria 3: Este foi o primeiro padrão de cabos de par trançado desenvolvido especialmente para uso em redes. O padrão é certificado para sinalização de até 16 MHz, o que permitiu seu uso no padrão 10BASE-T, que é o padrão de redes Ethernet de 10 megabits para cabos de par trançado.…

atualizados de acidentes do trabalho, doenças ocupacionais e agentes de insalubridade; Este documento é fundamentado nos seguintes documentos legais: Artigos 162 e 163 da CLT Lei no 8.213/91 Portaria no 5.051/99 Norma Regulamentadora - NR 4 Norma Regulamentadora - NR 5 1 Acidente de trabalho De acordo com o artigo 19 da lei 8.213, publicada em 24 de julho de 1991, a definição de acidente de trabalho é: "acidente de trabalho é o que ocorre pelo exercício do trabalho a serviço da…

- - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - O que é CAT? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Tipos de CAT. - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Para que serve a CAT? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - Como emitir a CAT? - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - - -…