Categorias De Zoneamento Ambiental

nova ciência vem como uma importante ajuda para a saúde publica. O urbanismo convive com outras disciplinas, em particular a sanitarista. Médicos começam a estudar a saúde da população urbana, buscando identificar a origem das doenças em fatores ambientais. No inicio acreditava-se que o ar, a água e o sol em quantidades e qualidades adequadas pudessem afastar os “organismos malignos” presentes nas substâncias em decomposição, minando a saúde dos habitantes das cidades. Edwin Chadwick,…

Conceição, foi criada como Distrito de Paz e Freguesia de Conceição do Jaguary, por alvará, em 13 de fevereiro de 1765; em 1769, Conceição do Jaguary, que pertencia ao Município de São Paulo, passou a pertencer ao de São João do Atibaia; elevada à categoria de Vila em 17 de outubro de 1797, após acirrados debates com os moradores de Atibaia, passou a Cidade pela Lei nº 21, de 24 de abril de 1856; três anos após, foi criada a Comarca de Bragança Paulista - à qual ficaram anexados mais…

Conservação da Natureza – SNUC, estabelece critérios e normas para a criação, implantação e gestão das unidades de conservação. Art. 2o Para os fins previstos nesta Lei, entende-se por: I - unidade de conservação: espaço territorial e seus recursos ambientais, incluindo as águas jurisdicionais, com características naturais relevantes, legalmente instituído pelo Poder Público, com objetivos de conservação e limites definidos, sob regime especial de administração, ao qual se aplicam…

CAPÍTULO VIII DA APROVAÇÃO DO PROJETO DE LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO OU REMEMBRAMENTO 33 CAPÍTULO IX DO REGISTRO E DA FISCALIZAÇÃO DO LOTEAMENTO E DESMEMBRAMENTO 35 CAPÍTULO X DAS DISPOSIÇÕES FINAIS E TRANSITÓRIAS 36 Anexo 01 – Zoneamento e Uso do Solo 01 Anexo 02 – Estacionamento e Garagem 01 até 02 LEI COMPLEMENTAR N. 008/2006 SÚMULA: Dispõe sobre normas relativas ao parcelamento do solo urbano do município de Jesuítas e dá outras…

INFRAESTRUTURA URBANA DA ZONA DE AMORTECIMENTO DO PARQUE SERRA DAS AREIAS COM VISTAS A SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DO PLANO DE MANEJO DA UNIDADE. Mikaelly Gouveia¹ ¹ Discente do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás Mikaelly_gouveia@rocketmail.com Nicali Bleyer dos Santos² ² Professora Doutora do Curso de Gestão Ambiental da PUC Goiás nicalibleyer@hotmail.com Resumo: Este Trabalho de Conclusão de Curso trás uma análise dos equipamentos e infraestrutura urbana da Zona de Amortecimento da…

DIREITO AMBIENTAL Professor Luiz Antonio 20/10/10 DIREITO AMBIENTAL CONSTITUCIONAL I. Introdução O meio ambiente é direito fundamental da pessoa humana. Ora, nem todos os direitos fundamentais estão previstos no art. 5º. O art. 5º, ao garantir a inviolabilidade do direito a vida, e o art. 225, ao mencionar que a vida somente é digna se amparada por meio ambiente equilibrado, trazem esse patamar de direito fundamental ao meio ambiente. Trata-se de direito difuso. Ora, é bem jurídico…

hotelaria. Assim, qualquer hotel, para operar, requer um planejamento estratégico. Todas as fases do empreendimento hoteleiro, desde a criação, desenvolvimento, implantação, pré-operação, até a gestão, devem levar em conta o contexto socioeconômico e ambiental. Trata-se de uma simples questão de sobrevivência mercadológica. Assim, desde o momento inicial, todos os fatores que podem interferir na correta condução estratégica do empreendimento devem ser alvo de cuidadosos estudos. Esses…

repercussões de ordem jurídica. Estas obrigações envolvem todo tipo de interesses públicos e privados: administração pública dos três níveis de governo, relações proprietárias (inclusive as de posse), serviços públicos, participação comunitária, interesses ambientais e de preservação cultural, dentre inúmeros outros. Daí porque é importante iniciarmos nossa reflexão com a seguinte indagação: o novo Estatuto da Cidade (ECi) inovou o sistema até então vigente relativo às relações…

maneira: Volume I, dividido em três Tomos, no quais estão expressos as metodologias, os estudos da região e os prognósticos, as diretrizes, proposições, programas e projetos, planos a curto e médio prazo, além dos instrumentos do plano, as leis de zoneamento, de edificações e o código de posturas. O Volume II é constituído pelo anteprojeto de remanejamento da área central. O Volume III do anteprojeto de circulação de veículos e o Volume IV, do anteprojeto de locais destinados ao turismo…

APA’S Áreas de preservação ambiental A Área de Proteção Ambiental é uma categoria de unidade de conservação relativamente nova. Sua implementação se iniciou na década de 80, com base na Lei Federal nº 6.902, de 27 de abril de 1981, que estabelece no art. 8: "Havendo relevante interesse público, os poderes executivos Federal, Estadual ou Municipal poderão declarar determinadas áreas dos seus territórios de interesse para a proteção ambiental, a fim de assegurar o bem-estar das…