Caso De Civil 2

Exceção Artigo 543 e 3 do Código Civil. Doação feita ao absolutamente incapaz desde que a doação seja pura e simples. O incapaz não tem necessidade de aceita o seu representante e obrigado aceita independente da aceitação . O professor Orlando Gomes Diz: 1.Quanto a formação _ Todo contrato e negocio jurídico bilateral (bilateralidade do Consentimento). 2.Quanto aos efeitos, o contrato pode ser: 1. Bilateral, bilateralidade da obrigação contratual. 2. Unilateral apenas uma partes…

sendo questionados quanto ao reconhecimento de direitos inerentes às famílias consideradas anteriormente marginalizadas, por não serem constituídas mediante o matrimônio. O Código Civil de 1916 não reconhecia direitos à família composta fora dos padrões do casamento civil ou religioso, mas houve um avanço no Direito Civil Brasileiro, o qual passou a regulamentar a matéria. Contudo, a Constituição Federal de 1.988 reconhece, a união estável como entidade familiar, cessando dúvidas…

RETIFICAÇÃO DE REGISTRO CIVIL EXMO. SR. DR. JUIZ DE DIREITO DA ___ VARA. COMARCA DE ____________ - ___ Petição Inicial ____________, brasileiro, casado, médico, RG nº ____________, CPF nº ____________, residente e domiciliado à Rua ____________, ____, ____________, ___, por seu procurador infra assinado, nos termos do incluso instrumento de mandato (Doc. 01), o qual recebe intimações em seu endereço profissional, à Rua ____________, nº ____, sala ____, fone/fax: ____________, CEP

Semana 1 Caso Concreto 1 Afirmam Ana Carlos Matos e Maklea da Cunha Ferst (2009, p. 377) que “o reconhecimento, pela Constituição de 1988, da igualdade de gênero, repercutiu no direito de família, em especial na esfera da sociedade conjugal, pois rompe formalmente com a ‘supremacia’ masculina reinante”. Como este rompimento pode ser observado e que princípios constitucionais de Direito de Família podem garantir, ainda que inicialmente de maneira apenas formal, esta igualdade de…

Análise Estrutural 2 Análise Estrutural II Professora: Simone Faria Bodevan Email: simone.bodevan@ffassis.edu.br Engenharia Civil Análise Estrutural 2 Cap. 1: Introdução Objetivos da Análise Estrutural Conceitos Básicos Estruturas Hiperestáticas e Hipergeométricas Métodos de Cálculo Cap. 2: Método dos Esforços Deslocamentos nas Estruturas Isostáticas Formulação do Método Aplicações Cap. 3: Método dos Deslocamentos Ações de Engastamento Perfeito e Coeficientes de Rigidez…

SEMANA 1 CASO 1- De fato, a Constituição de 1988 através de seus artigos 226 §5º e 5º I , serve de base para o Princípio da igualdade jurídica dos cônjuges e dos companheiros – direitos e deveres iguais entre os cônjuges e os companheiros – Mesmo que ainda de maneira formal, aos poucos e conforme as modificações do conceito de família de nossa sociedade, a visão da supremacia masculina perde força. CASO 2 – Conceito de família – Ramo do Direito Civil (de direito privado/social ou…

INTRODUÇÃO Para darmos inicio ao conhecimento sobre a capacidade civil, devemos relembrar a idéia de pessoa natural, no qual é o próprio homem, ou seja, o ser homem, particularmente avaliado como pessoa que possui particularmente de direitos e obrigações,ou podemos também denominar essa pessoa como pessoa natural física. Qualquer ser humano é considerado pessoa, no qual não podemos excluir que o seja, e seja impossibilitado de função jurídica, assim então , qualquer que seja os…

Universidade Federal do Paraná Disciplina: Construçã o Civil II Departamento de Construção Civil Prof. Dr. Marcelo Medeiros Grupo de Ma teriais de Construção 1 • INTRODUÇÃO • FUNDAÇÕES DIRETAS FUNDAÇÕES Versão 2013Universidade Federal do Paraná Disciplina: Construçã o Civil II Departamento de Construção Civil Prof. Dr. Marcelo Medeiros Grupo de Ma teriais de Construção 2 Fundações: O que são? • São elementos estruturais cuja função é a transferência de cargas da…

Faculdade Pitágoras Introdução a Engenharia INTRODUÇÃO A ENGENHARIA 1º SEMESTRE 2013 UNIDADE 03 Engenharia Mecânica, Civil, Elétrica e Produção – 1º Sem. / 2012-2 - Pág. 1 Faculdade Pitágoras Introdução a Engenharia Unidade III – Modelo • Conteúdo da Unidade: – Modelagem. – Classificação dos Modelos. – Modelo Icônico. – Modelo Diagramático e Modelo Matemático. – Representação Gráfica. – Valor dos Modelos. – O Modelo e o Sistema Físico Real – Para que se utilizam os Modelos •…

A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ADMINISTRADOR NÃO-SÓCIO, SEGUNDO O NOVO CÓDIGO CIVIL MÁRIO LUIZ DELGADO Consultor jurídico e assessor parlamentar na Câmara dos Deputados. Principal assessor e colaborador da relatoria-geral do projeto de lei que deu origem ao novo Código Civil brasileiro. Especialista em Direito Processual Civil pela Universidade Federal de Pernambuco. Professor de Direito Civil em cursos preparatórios para as carreiras jurídicas. Membro do Instituto dos Advogados de São Paulo –