Caso Concreto Um Integrante Da Polícia Militar De Determ

Apagar da história do pensamento a figura de Sócrates seria o mesmo que apagar da história das religiões a figura do Cristo, o que, com certeza, distorceria profundamente os destinos da humanidade. Filosofias mais detidamente científicas acabam por determ inar o percurso intelectual da humanidade durante séculos. O que pensar da história da lógica, sem os conceitos da lógica formal e analítica formulados por Aristóteles (século IV a.C.)? O que pensar da filosofia de Santo Tomás de Aquino…

protege interesses Individuais por sl mesmos, senão porque e enquanto coincidentes com o interesse público ou social; mas, em certos casos, por exceção, condiciona a existência do crime ao dlssenso do lesado. Assim, nos crimes patrimoniais e, em geral, naque­ les em que o constrangimento, o engano ou o arbítrio por parte do agente entram como condições essenciais. Em tais casos, o não consentimento do ofendido é elemento constitutivo do crime. Ora, se o inciso n.° I do art. 15 a eles se…

isões interlocutórias . .. . . . . . . Despachos . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . Acórdãos 1spomveJs . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . R ecu rsos cJvets d" Determ inação do rec urso a ser interposto . . . . . . . . ... . . . . . . . . . . . Tribunal ou juiz c om petente para aprec iar o rec urso . . . . . . . . . . . . :P razos para rec orrer . . . . . . . . . . . . . . . . .. . . . . . . . . . . . . . . .

ouviu. Espero ter transmitido aos leitores algo do que aprendi por tê-lo feito. Como não poderia deixar de ser, este livro também se baseia nas infor­ mações obtidas junto a colegas, estudantes, e todos a quem abordei durante sua elaboração. Em alguns casos a dívida é sistemática. O capítulo sobre as ciências foi submetido a meus amigos Alan M ackay FRS — que além de cristalógrafo é enciclopedista — e John Maddox. Parte do que escrevi sobre desenvolvimento econômico passou pela leitura…

explicar sem a tradição militar da guerra das cruzadas que imperava na Castela medieval, e a Igreja não se fez de rogada para atribuir caráter sagrado à conquista de terras incógnitas do outro lado do mar. O papa Alexandre VI, que era valenciano, converteu a rainha Isabel em dona e senhora do Novo Mundo. A expansão do reino de Castela ampliava o reino de Deus sobre a terra. Três anos depois do descobrimento, Cristóvão Colombo, pessoalmente, comandou uma campanha militar contra os…

do IDP, e não é alheia à condição profissional de cada um de nós, que, além do magistério, nos dedicamos à prática jurídica em posições diversas: na Suprema C o r t e c o m o seu membro (caso do primeiro autor do livro), na advocacia (caso do segundo autor) e c o m o integrante do Ministério Público Federal (caso do terceiro autor). O Curso, por definição, não aspira ao status de Tratado. As digressões têm de ser resumidas e se impõe o corte de matérias. N ã o é nosso objetivo esgotar…

desconsiderada por muitos, termina por ocupar lugar secundário, ou nem mesmo isso, no cenário da sentença criminal condenatória. O mecanismo ora proposto pode não ser o ideal, mas, ao menos, ocupa um espaço vazio e permite o debate em torno de fatores concretos e propostas determinadas para que se valorize a individualização da pena, tal como privilegiada, como princípio e garantia humana fundamental, pela Constituição Federai (art. 5.°, XLVI). Aos parceiros na construção destas linhas -…

.............................................. 2. O modelo de regras 1...................................................... 3. O modelo de regras II.................................................... 4. Casos d ifíceis.................................................................. 5. Casos constitucionais.................................................... 6. A justiça e os direitos..................................................... 7. Levando os direitos a sério..........................

firmaram na sala de aula, destinando-se sobretudo aos que se iniciam no estudo do Direito. Sua inspiração remonta ao tempo em que ministrei, na Faculdade de Direito de São Paulo, Introdução no primeiro ano e Filosofia Jurídica no quinto, pondo-me in concreto o problema de dois estudos diversos, mas complementares. São dessa época umas preleções que, apesar de múltiplas de­ ficiências formais, vinham sendo reclamadas por meus antigos alunos, hoje mestres em várias Faculdades de…

da remento, constituem a ativi- 2. PODER FINANCEIRO A atividade financeira emana do poder ou da soberania financeira do Estado. O poder financeiro, por seu tumo, é urna parcela ou emanação do poder estatal (ou da soberania), ao lado do poder de policia, do poder penal, do poder de domínio eminente. O poder financeiro se separa vertical e horizontalmente. Do ponto de vista vertical identificam-se os Poderes financeiros da União, dos Estados e dos Municípios, dos quais emanam as…