Caso Concreto Teoria Geral Do Processo

responsabilidade. No direito positivo brasileiro, são as seguintes as normas gerais de regência da responsabilidade civil do advogado: a) Art. 133 da Constituição Federal, que estabelece a inviolabilidade do advogado por seus atos e manifestações no exercício da profissão. É norma de exoneração de responsabilidade, não podendo os danos daí decorrentes serem indenizados, salvo no caso de calúnia ou desacato. Essa peculiar imunidade é imprescindível ao exercício da…

DISCIPLINA: TGP – TEORIA GERAL DO PROCESSO PROFESSOR: CARLOS ALBERTO DIÓGENES DE CASTRO TEMA: TEORIA DA AÇÃO O estudo das diversas teorias da ação em muito contribuiu para que hoje se tivesse um conceito da Ação. Veremos, aqui, a teoria civilista, a polêmica Windscheid- Muther, teoria do direito concreto à tutela, teoria da ação como direito potestativo, teoria da ação no sentido abstrato, teoria eclética da ação e apreciação de várias teorias. Ø Conceito da ação Ação é o…

é “norma agendi” (Agir pela norma); o dever-fazer (obrigatório) em sociedade. - Definição de DIREITO SUBJETIVO: Dentro do dto positivo é “facultas agendi”(querer ou não entrar com uma ação); é a faculdade de fazer alguma coisa em virtude da lei. - TEORIA DO DTO SUBJETIVO: Impossível a existência do dto subjetivo sem o conhecimento do dto objetivo. FONTES DO DIREITO: Origem, gênese do discurso jurídico - Divisão das fontes do direito: MATERIAL e FORMAL - Definição FONTE MATERIAL: A…

PONTIFÍCIA UNIVERSIDADE CATÓLICA DE MINAS GERAIS DEPARTAMENTO DE ARQUITETURA E URBANISMO ENSINO DO PROJETO DE ALVENARIA ESTRUTURAL E SUSTENTABILIDADE AUTORAS: RAISA SANTOS MARTINS TATIANE PARDINI VALÉRIO ORIENTADOR: ROBERTO ESTAÁQUIO DO SANTOS BELO HORIZONTE, MINAS GERAIS, BRASIL -JUNHO DE 2012 1 Sumário RESUMO ......................................................................................................................... 3 PALAVRAS-CHAVE .........................................

principais teorias da causalidade podemos apontar a da equivalência das condições, a da causalidade adequada e a denominada teoria da relevância típica, as quais serão apresentadas a seguir. TEORIA DA EQUIVALÊNCIA DAS CONDIÇÕES A teoria da equivalência das condições, também conhecida como teoria da conditio sine qua non ou teoria da condição, foi inicialmente elaborada em 1858 pelo processualista austríaco Julius Glaser e aprimorada por Maximilian Von Buri a partir de…

JACI FAUSTINO DA FONSECA TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012 JACIFAUSTINO DA FONSECA A TEORIA DA SUPRESSIO E A BOA-FÉ PROCESSUAL Trabalho apresentado à Faculdade Estácio de Sá de Campo Grande como parte dos requisitos para obtenção de graduação do curso de Direito, sob orientação da profª. Mestra Marta Moreira Luna Faculdade Estácio de Sá – Curso de Direito Campo Grande/MS – 2012

missão da interpretação 4 2.1. A função da interpretação no processo de aplicação da lei 4 2.2. O escopo da interpretação: vontade do legislador ou sentido normativo da lei? 5 3. Os critérios da interpretação 6 3.1. O sentido literal 6 3.2. O contexto significativo da lei 6 3.3. A inter-relação dos critérios de interpretação 7 4. A interpretação de factores conformadores 7 4.1. A aspiração a uma resolução justa do caso 7 5. Problemas especiais da interpretação 8 5.1.…

DEL PRINCÍPIO DE LA PROPORCIONALIDAD EN EL ORDENAMIENTO JURIDICO BRASILEñO. ANA MANUELA Danielle Annoni RESUMO A busca pela efetividade dos direitos fundamentais fez resgatar dentre as teorias de hermenêutica constitucional a valorização dos princípios e sua importância na resolução de conflitos concretos. Os anos recentes trouxeram a revitalização de vários principios constitucionais e sua elevação ao status de metaprincípios, por contribuirem com as soluções envolvendo o…

UNIVERSIDADE PAULISTA CAMILA GRANDISOLLI RENATA CORRAL PROCESSOS CONSTRUTIVOS EM PONTES DE CONCRETO ARMADO São Paulo 2014 CAMILA GRANDISOLLI RENATA CORRAL PROCESSOS CONSTRUTIVOS EM PONTES DE CONCRETO ARMADO Atividades Práticas Supervisionadas em Engenharia Civil apresentado à Universidade Paulista - UNIP Prof.: Antonio René Camargo Aranha de Paula Leite São Paulo 2014

|03 | |1. TEORIAS PRECEDENTES............................................................................ |05 | |1.1 Teoria da Condição...................................................................................... |05 | |1.2 Teoria da Causalidade.................................................................................. |07 | |1.3 Teoria da Adequação..............................