Caso Concreto Teoria E Prática Da

rígida ou elástica. Nas rígidas, as leis devem ser aplicadas exatamente como se apresentam na sua forma escrita; nas elásticas, é possível realizar uma adequação ao fato concreto pelo aplicador da lei. Admite-se ainda a existência de outras formas, ou fontes, de apresentação do direito objetivo. São elas: o costume, que são práticas frequentemente praticadas por uma determinada sociedade que devem ser analisadas juridicamente; a jurisprudência, que nada mais é do que decisões…

subsistem por si só, são sempre fundações de alguma coisa, superestruturas. Daí o histórico condensado precisar também necessariamente, incluir algo sobre superestruturas, embora de maneira mais singela e mais concisa ainda. Considerar-se que as práticas tanto, super como de infraestrutura sempre tiveram forte conotação cultural, resulta claro, de tudo isso, que uma história técnica das fundações deve ser mais conceitual e factual; no sentido de que ligada à cultura o homem desde a…

AULA 1 Articulação Teoria e Prática. Os elementos da Petição Inicial; Estrutura de Petição Inicial. A Petição Inicial Estruturas de petição inicial. A petição inicial 1. Conceito A petição inicial, instrumento de demanda, é a peça escrita na qual o autor …

CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 INSTITUTO MARANHESE DE ENSINO E CULTURA – IMEC DISCIPLINA: TOERIA GEAL DO CRIME-DIREITO PENAL PROFESSOR: DANILO CURSO: DIREITO SEMESTRE: 2012.2 - PERÍODO: 1º TEORIA DO FUNCIONALISMO MODERADO CLAUS ROXIN SÃO LUIS 2012 Sumario

civil e responsabilidade disciplinar. 3) Em que consiste a responsabilidade penal? R.: Consiste em violação de norma penal expressa, perturbadora da paz social. 4) Em que consiste a responsabilidade civil? R.: Consiste na obrigação de alguém, que pratica ato ilícito, de reparar, mediante indenização quase sempre pecuniária, o dano causado a outrem. 5) Quais as diferenças entre a responsabilidade penal e a civil? R.: Na responsabilidade penal, importa o dano ou a ameaça à ordem…

Caso Concreto 1 Três amigos acabaram de ler no jornal que Madalena, 19 anos, separada, mãe de três filhos, que ganha um salário mínimo trabalhando como empregada doméstica foi condenada, pelo Tribunal do Júri, a três anos de prisão por ter cometido aborto. O primeiro amigo afirma que o Tribunal do Júri aplicou corretamente a lei, visto que a conduta de Madalena constitui crime contra a vida (art. 240 do Código Penal). O segundo amigo discorda, sustentando que a condenação foi…

Editora Aprovare. A violação dos direitos autorais é crime previsto na Lei 9.610/98 e punido pelo artigo 184 do Código Penal. DIREITO PENAL PARTE GERAL ① NOÇÕES DE DIREITO PENAL ② PRINCÍPIOS PENAIS ③ TEORIA DA NORMA PENAL ④ TEORIA DO DELITO ⑤ TEORIA DO ERRO ⑥ ETAPAS DE REALIZAÇÃO DO CRIME ⑦ CONCURSO DE AGENTES ⑧ PUNIBILIDADE www.editoraaprovare.com.br www.editoraaprovare.com.br CAPÍTULO I - PARTE GERAL 01 NOÇÕES DE…

interpretação que se faz da história institucional do direito na comunidade política” (TOMAZ DE OLIVEIRA, Rafael; ABBOUD, Georges; CARNIO, Henrique. G. Introdução à Teoria e à Filosofia do Direito.2013). Essa ideia projeta um sentido para a norma jurídica não previamente dado pelas formas de expressão do Direito, mas construído em cada caso concreto no momento decisório. As correntes pós-positivistas começam a ser erigidas na segunda metade do século XX e visam diferenciar e autonomizar…

positivas são formuladas em termos gerais; fixam regras, consolidam princípios, estabelecem normas, em linguagem clara e precisa, porém ampla, sem descer a minúcias. É tarefa primordial do executor a pesquisa da relação entre o texto abstrato e o caso concreto, entre a norma jurídica e o fato social, isto é, aplicar o Direito. Para o conseguir, se faz mister um trabalho preliminar: descobrir e fixar o sentido verdadeiro da regra positiva; e, logo depois, o respectivo alcance, a sua…

UNIVERSIDADE ANHANGUERA DE RIO GRANDE CURSO PEDAGOGIA 3° SÉRIE DISCIPLINA DE DIDATICA E PRATICA DE ENSINO COMPONENTES DO GRUPO: BRUNA DE CALDEIRA FARIAS RA: DEISE MEREN RA: 6366944788 FRANCIELE NEGRÃO DE OLIVEIRA RA: 3815667991 LUCAS SANTOS RA: "COMPREENSÕES E REFLEXÕES SOBRE OS DESAFIOS DA PRATICA DOCENTE REFLEXIVA" PROFESSOR TUTOR A DISTÂNCIA RIO GRANDE, 18 DE ABRIL DE 2013 TEXTO CRITICO-REFLEXIVO SOBRE A TEMÁTICA ESCOLHIDA Atualmente, há uma ferrenha discussão