Caso Concreto Teoria E Prática Da

1. Qual o conceito de jurisdição? A jurisdição só atua diante de casos concretos de conflitos de interesses (lide ou litigio) e sempre na dependência da invocação dos interessados, porque são deveres primários destes a obediência à ordem jurídica e a aplicação voluntária de suas normas nos negócios jurídicos praticados. Em primeiro lugar é preciso esclarecer que lide e litígio são vocábulos sinônimos e correspondem a um evento anterior ao processo. Mas sua existência constitui conditio sine qua

que o direito de ação não se prende ao direito subjetivo material. Para se chegar ao conceito de que o direito de ação ou simplesmente a ação não se vincula ao direito subjetivo material, surgiram nesse caminhar várias teorias sobre a natureza jurídica da ação, vejamos: TEORIA IMANENTISTA Para Celso, ação seria o direito de pedir em juízo o que nos é devido. Durante muitos séculos, dominados os juristas pela idéia que ação e processo eram simplesmente capítulos do direito…

firmando com as novas práticas de interpretação e se fundamentado nas necessidades e interesses da sociedade atual. Hermenêutica Jurídica É a ciência e arte da interpretação da linguagem jurídica, que tem por objetivo sistematizar princípios e regras. Interpretação é o processo de definição do sentido e alcance das normas jurídicas, tendo em vista a integração do sistema com a harmoniosa aplicação da fonte a um determinado caso concreto. …

Identificar as distinções entre direito e moral; · Compreender as semelhanças, distinções e influências recíprocas entre Direito e Moral; · Reconhecer e distinguir as diversas concepções a respeito da relação Direito e Moral configuradas nas Teorias dos Círculos; · Conhecer os métodos utilizados pela Ciência do Direito. Estrutura do Conteúdo 1. A Sociedade e o Direito . Relação De Dependência 1.1. O Direito e sua função social; 1.2. A relação entre a Sociedade e o…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Redação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA REDAÇÃO JURÍDICA - CCJ0092 Título Teoria e Prática da Redação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 8 Tema Produção de relatório de Parecer Objetivos Produzir uma narrativa jurídica simples que contemple todas as características estudadas até este momento do curso. Estrutura do Conteúdo 1. Relatório 1.1. Características e estrutura 2. Redação de texto jurídico Aplicação Prática…

JUÍZO Uma Abordagem Filosófica Lucas Chagas Santiago RESUMO: O presente artigo discute acerca da eficácia da promessa de doação em acordo homologado em juízo. Propõe uma escolha da doutrina a ser aplicada com base em uma análise mais filosófica do caso em estudo. Palavras-chave: acordo homologado; promessa de doação; eficácia; análise filosófica. ABSTRACT: This paper discusses about the effectiveness of the donation promise at agreement ratified in court. Proposes a choice of…

primeiro princípio e causa dos bens. Este bem supremo é absoluto, isto é, desejável em si e não pelo interesse de outra coisa. É ele perfeito e auto-suficiente, torna a vida desejável e sem carência. II) VIRTUDES O homem atinge a felicidade mediante a prática da virtude, disposição de caráter que o torna bom e que o faz desempenhar bem sua função. A virtude é o atributo de visar o meio termo entre dois extremos, entre dois erros, um caracterizado pelo excesso e outro pela carência,…

Dworkin procura demonstrar, com base nas teorias de Hart, que o direito pode ser operado através de arqumentos baseados na interpretação moral das práticas em determinada comunidade, propondo uma teoria de que direitos e políticas públicas baseiam-se na ideia de que todos de uma comunidade são iquais, independentemente de suas condições sociais e econômicas, ou crenças. Para demonstrar sua teoria, Dworkin propõe uma revisão nas reqras do direito, salientando a necessidade de se romper…

direito dentro do seu campo de atuação, é delineado por preceitos jurídicos concordantes e indicativos do direito aplicável, que estejam em vigor em dois ou mais estados, portanto, o tratado internacional é um instrumento jurídico de utilização neste caso e, dentro de seu âmbito, perante aos Estados, é que estão em vigor as normas jurídicas uniformizadas. Assim, o direito uniforme do direito internacional privado são distintos, mas se interligam pois os tratados internacionais apenas…

ANTINOMIA JURÍDICA: É o conflito entre duas normas aplicáveis ao mesmo caso concreto. CLASSIFICAÇÃO DAS ANTINOMIAS: são classificadas de acordo com alguns critérios. 1) Quanto ao critério de solução: A) Antinomia aparente: mesmo havendo um conflito entre as normas sua solução sera apresentada pelo próprio sistema jurídico. Ex; Diante de um conflito entre normas de mesma hierárquica a solução é a aplicação da lei mais nova. B) Antinomia real: se dá por dois motivos ou não existem…