Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

Crises Jurídicas Dá-se o nome de “lide” a um conflito de interesses qualificado pela resistência de uma parte a se submeter à vontade da outra, cujo interesse lhe é contrário. A lide é uma realidade fática que possui origem anterior à instauração do processo civil. É a lide que motivará o processo judicial, já que este é o instrumento democrático adequado de que dispõem as partes para resolver a crise jurídica que se lhes apresenta. O autor Cândido Rangel divide em três as crises…

Lenio Luiz Streck CONTRA O NEOCONSTITUCIONALISMO1/2 Lenio Luiz Streck3 Resumo Em tempos pós-positivistas – ou de fortes críticas aos diversos positivismos –, é absolutamente relevante discutirmos as condições de possibilidade que a teoria do direito possui para construir respostas aos grandes dilemas surgidos com o advento do, assim denominado, neoconstitucionalismo. Palavras-Chave: Constituição. Neoconstitucionalismo. Póspositivismo. Abstract In the post-positivist –…

presente estudo pretende esboçar a distinção entre normas, em sentido amplo, como gênero, regras e os princípios, como espécies daquele gênero. Tal distinção se revela essencial à adequada compreensão de sistema jurídico, bem assim, para a hermenêutica jurídica e, mais especificamente, para a interpretação constitucional. Os princípios não passavam de mera fonte (e fonte secundária) do Direito, porém, após chegarem aos códigos, materializando-se em regras por eles informadas e em…

Revista Prática Jurídica nº 128 - (30/11/2012) Know how Tadeu Luciano Siqueira Andrade Professor da Universidade do Estado da Bahia (Língua Portuguesa e Linguística), também foi Professor de Português Jurídico nos Departamentos de Juazeiro (BA) e Jacobina (BA) no curso de Direito. Mestre em Linguística, Especialista em Língua Portuguesa, Linguística, Diversidade Linguística e Português Jurídico. Aluno do Curso de Bacharelado em Direito – Universidade Católica do Salvador. Autor de…

- Objeto: Direito Ciência: - Método: dedutivo, indutivo, histórico (caminho percorrido) - Linguagem: - Técnica: peças jurídicas, petições, etc. Ciência do Direito: ciência que estuda de maneira sistematizada/métodos, as regras jurídicas vigente, possuindo linguagem e técnica próprio. Definição real/lógica: a)Faculdade de agir garantida pelas regras jurídicas - Direito subjetivo; b) Direito como norma geral a ser seguida- direito objetivo; c) direito como acepção de justo.…

Professora Orientadora: Professora. Rosana Guedes Lontra Rio de Janeiro 2014 RESUMO: SUMÁRIO: 1. Introdução 2. Desenvolvimento 2.1 Abordagem Constitucional 2.2. O Ministério Público: breve histórico, natureza jurídica e finalidade. 2.3 PEC 37; pontos positivos e negativos; sua finalidade. 2.4. Ineficiência nas investigações realizadas pela polícia judiciaria. 2.5 Necessidade de intervenção do ministério público 2.6 Entendimento jurisprudências…

Curso de Bacharelado em Direito Turma: DI1TA – Primeiro Periodo - Ano letivo de 2014 Introdução ao Estudo do Direito I Sentença sobre o Caso dos Exploradores de Cavernas Belém/Pará Maio de 2014 Professor(a): Loiane Verbicaro

Judiciário. Daí falar-se na inédita8 (e, temível9) instauração do “controle externo” do Judiciário10. Essa “novidade institucional” construída pela Reforma do Judiciário foi apreciada no julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n° 3.36711. No caso, a Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) impugnou a criação do CNJ nos moldes conferidos pela EC n° 45/2004 sob dois fundamentos jurídicos: a) a violação ao princípio da separação dos poderes (CF, art. 2°); e b) a ofensa…

surgiu através da magna carta. Sua importância foi que foi o primeiro que documento que trouxe principios de relevância para a fundamentaçãoda constituição vigente. - Constitucionalismo moderno = marcado pelo surgimento das normas escritas. - Norma juridica suprema = a constituição tem relevância. - A primeira constituição escrita foi a norte americana. - Constituição da INGLATERRA = modelo historicista, conquistas históricas de limitação do poder. - Bill of rights - constituição…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…