Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

elemento que possa ser encontrado em qualquer concepção de justiça. Concorda-se no geral que ser justo é tratar de forma igual, logo em qualquer definição de justiça, temos que encontrar a igualdade. Contudo, quando aplicamos esta formula no âmbito concreto, conseguimos identificar facilmente as divergências, como por exemplo: não podemos aplicar as mesmas obrigações que a um adulto, a uma criança. Logo, podemos classificar essa concepção de justiça formal da seguinte forma: “um…

Direito Constitucional em sua fase pós-positivista. São, portanto, norma jurídica, mas diferenciam-se das regras, por serem mais abrangentes. Bastante comum num estado democrático de direito é ocorrer o choque entre direitos fundamentais, esses choques são solucionados através das técnicas de ponderação, que se operacionaliza através do princípio da proporcionalidade. Palavras-chave: Direitos fundamentais – norma jurídica – ponderação –proporcionalidade. Abstract: The fundamental law…

Metodologia Jurídica O Direito como ciência I. Importância: afirmou Karl Larenz, um cientista do Direito, que "uma ciência só é ciência quando desenvolve e aplica métodos próprios de conhecimento". Segundo Jolivet, "objetivamente, ciênciaé um conjunto de verdades certas conjugadas harmonicamente na forma de um sistema. Subjetivamente, a ciência é o conhecimento dos fenômenos pelas suas causas (ou leis internas)." II. Conceito: método, na busca do conhecimento, é a…

processo deixa de ser relação jurídica entre as partes e o juiz, em que o autor tem o poder sobre a conduta do réu (direito subjetivo), para ser compreendido como garantia constitutiva de direitos fundamentais, através da complementaridade entre a Teoria de Fazzalari, a Teoria Constitucionalista e a Teoria de Habermas. Todo processo decorre de um modelo constitucional de processo que se fundamenta em uma base principiológica uníssona, (contraditório, ampla argumentação, terceiro…

fenômeno do Ativismo Judicial. Em uma análise sobre o Estado Democrático de Direito brasileiro, visou-se verificar a validade do Ativismo Judicial no Sistema Constitucional pátrio, especialmente em relação ao instituto da Separação dos Poderes e à Teoria dos Freios e Contrapesos. Perpassando pela relação Direito, Política e Jurisdição, bem como a diferenciação entre os Sistemas Jurídicos common law e civil law, intentou-se realizar a necessária investigação e definição do significado do…

CASO CONCRETO AULA 2 de Teoria e Prática da Narrativa Juridica No Direito, é de grande relevância o que se denomina tipologia textual: narração, descrição, dissertação. O que torna essa questão de natureza textual importante para o direito é sua utilização na produção de peças processuais como a petição inicial, que apresenta diferentes tipos de texto, a um só tempo. Para melhor compreender essa afirmação, observe o esquema da petição inicial e perceba como essa peça pertence a um…

O JUIZ: MODELOS DE APLICAÇÃO DO DIREITO Vinícius Franzoi1 RESUMO O presente artigo tem por objetivo contribuir com a compreensão a respeito do papel do juiz no ato de interpretação da lei e da aplicação do Direito ao caso concreto. Para tanto, serão abordadas criticamente as teses formuladas pelos autores Hans Kelsen, Ronald Dworkin, Robert Alexy, John Rawls, Jacques Derrida e Marcelo Neves, no tocante ao papel que deve desempenhar o Poder Judiciário, visando o adequado

regulam a vida social de um determinado povo. De acordo com os adeptos dessa teoria, portanto, a prática jurídica deveria limitar-se à aplicação objetiva das normas vigentes ao caso concreto que se pretendia analisar, por meio de um método denominado silogismo. Esse método caracteriza-se por uma operação lógica em que compete ao juiz amoldar os acontecimentos da vida cotidiana à norma proposta pelo Estado. Na prática, o silogismo [1] apresenta três proposições ? premissa maior,…

positivismo jurídico, notadamente o de matriz kelseniana. O objetivo deste estudo é observar o quanto há de conexão entre as formulações interpretativas encontradas em Hans Kelsen, pelo positivismo jurídico, Theodor Viehweg, pela Tópica Jurídica e por Friedrich Müller, pela Teoria Estruturante do Direito. A metodologia a ser empregada para tanto cingir-se-á a análise bibliográfico-documental. Como resultado, observou-se que parece haver uma significativa complementaridade entre os…

FACULDADE ... CURSO: DIREITO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA CIDADE - ESTADO ANO NOMES INTERPRETAÇÃO DA NORMA JURÍDICA Trabalho apresentado como requisito parcial para a avaliação da Disciplina de Introdução ao Estudo do Direito do Curso de Direito da Faculdade Educacional de ........ Professor(a) :... Medianeira Junho – 2014 SUMÁRIO 1 CONCEITO DE INTERPRETAÇÃO E HERMENÊUTICA 4 2. ESCOLAS DE INTERPRETAÇÃO 5 2.1 ESCOLA EXEGÉTICA 5 2