Caso Concreto Teoria E Pratica Juridica

TEORIA GERAL DO PROCESSO – 1º SEMESTRE DE 2015 NOME: STÉPHANE CARMO ROCHA 1. Explique o que é ação. Ação é o direito ao exercício da atividade jurisdicional ou o poder de exigir esse exercício. Mediante o exercício da ação provoca-se a jurisdição que, por sua vez, se exerce através daquele complexo de atos que é o processo. Trata-se de direito ao provimento jurisdicional qualquer que seja a sua natureza favorável ou desfavorável, justo ou injusto e, portanto, direito de natureza…

Conceito de teoria geral do processo É um conjunto de conceitos sistematizados que serve ao jurista como instrumento para conhecer os diferentes ramos do direito processual, assentando e estruturando os princípios básicos e conceitos da ciência processual. Teoria Geral do Processo A Teoria Geral do Processo em si não dá um conhecimento imediato e direto de determinado ramo do direito processual, mas nos fornece instrumental necessário para conhecermos qualquer disciplina particular…

empregado na técnica jurídica para assinalar o meio ou modo por que se devem interpretar as leis, a fim de que se tenha delas o exato sentido ou o fiel pensamento do legislador. Na hermenêutica jurídica, assim, estão encerrados todos os princípios e regras que devam ser judiciosamente utilizados para a interpretação do texto legal. E esta interpretação não se restringe ao esclarecimento de pontos obscuros, mas toda elucidação a respeito da exata compreensão da regra jurídica a…

UNIVERSIDADE FEDERAL DE PELOTAS FACULDADE DE DIRETO [pic] |Hermenêutica Jurídica | |Trabalho de Avaliação - 1º Semestre | | | |Prof.…

constitucional pode prescindir de uma apresentação ainda que panorâmica das principais teorias hermenêuticas e consequentemente da visão de mundo do seu autor. Nesse contexto, entende-se que na última década, o papel da linguagem e do discurso jurídico, tem sido importantíssimo no enfrentamento dos problemas sistêmicos. Muitos foram os pensadores que contribuíram para o seu fortalecimento no âmbito da hermenêutica jurídica. Dentre eles, no cenário internacional, destacou-se o…

peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de casos…

peculiaridades que os casos concretos apresentam. As discussões, então, perpassam pela existência de uma distinção ou não entre regras e princípios, o papel do contexto histórico, valores e moral, elementos idealizadores e universais, dentre outros pontos reveladores da complexidade do assunto. Ronald Dworkin, criticando o positivismo jurídico apresenta um modelo teórico que visa dar uma resposta adequada a questão da interpretação, sobretudo para o que ele chama de casos…

AUTARQUIA DE ENSINO SUPERIOR DE GARANHUNS FACULDADE DE DIREITO DE GARANHUNS DIREITO DO CONSUMIDOR Prof. Marcelo Marques CONSUMIDOR Conceito e Teorias ALUNO: ISRAEL NUNEES DE ANDRADE EVALDO BARBOZA FILHO COLBERT DITARSO Garanhuns-PE, 21 de fevereiro de 2013. DIREITO DO CONSUMIDOR CONSUMIDOR CONCEITO A Lei 8078/90 ou Código de Defesa do Consumidor foi introduzida no ordenamento…

específico de regras jurídicas”: As comunidades primitivas possuem apenas regras primárias e essas obrigatórias tão-somente devido às práticas de aceitação. Assim, não se pode afirmar que essas comunidades tenham um “direito”, pois nesse caso, não há maneira de distinguir um conjunto de regras jurídicas de outras regras sociais, como exige o primeiro princípio do positivismo. Mas, quando uma comunidade desenvolveu uma regra secundária fundamental que estipula como as regras jurídicas…

ao meu pai Luís Henrique Cabelo, e, principalmente, ao meu namorado Anderson Gomes, por me ajudar na concretização do meu sonho. 6 RESUMO A teoria analítica do crime prescreve ser o crime um fato típico e antijurídico, segundo a teoria clássica do direito penal, a tipicidade penal exige para sua configuração tão somente a adequação formal do fato concreto ao tipo descrito na norma penal, sem valorar a lesividade desta conduta para o bem jurídico tutelado pela referida norma criminal,…