Caso Concreto Teoria E Pratica Juridica

seus postulados básicos e seus fins. Dito de forma sumária, os princípios constitucionais são as normas eleitas pelo constituinte como fundamentos ou qualificações essenciais da ordem jurídica que institui."[38] Luís Roberto Barroso assinala ainda que "a dogmática moderna avaliza o entendimento de que as normas jurídicas, em geral, e as normas constitucionais, em particular, podem ser esquadradas em duas categorias diversas: as normas-princípio e as normas-disposição."[39] As…

Universidade de Brasília Disciplina: Introdução ao Direito 1 Introdução Herbert Hart e Hans Kelsen buscam, nos textos em questão, definir o que é considerado por Direito. Ambos criam teorias acerca disso e cada qual estabelece um certo tipo de norma. Hans Kelsen baseia sua teoria em uma norma fundamental, que dá origem a outros vários tipos de normas, criando assim uma hierarquia. Já, Hart, propõe uma norma de reconhecimento, que legitima todas as outras normas e que tem…

TGP UNIDADE I Teoria Geral do Processo – Jurisdição – Princípios. 1. Conceito 2. Escopos da Jurisdição 3. Características Principais 4. Princípios da Jurisdição 5. Inafastabilidade - Artigo 5, XXXV da CF. - 2 aspectos importantes: * a relação entre a jurisdição e a solução administrativa de conflitos. * e o acesso à ordem jurídica justa, que dá novos contornos ao princípio, firme no entendimento de que a inafastabilidade somente existirá…

Hermenêutica Jurídica 1)Segundo a Hermenêutica jurídica, a quem compete fixar as diretrizes e as regras da interpretação? R: As diretrizes e as regras da interpretação são estabelecidas pela doutrina e pela jurisprudência. 2)Segundo o jurista Vicente Ráo, o conceito de interpretação varia de acordo com o sistema teórico adotado e este assunto tem grande variedade de doutrinas.Quais são? R:Interpretar e aplicar é “aquilo que as distingue” é, tão somente a diferença que vai entre a…

13/08/2013 11:42 Relatório - Plano de Aula Página: 1/34 Disciplina: DPU0255 - PRÁTICA SIMULADA V Semana Aula: 1 DESCRIÇÃO DO PLANO DE AULA Articulação Teoria e Prática do Processo Cautelar OBJETIVO O aluno deverá ser capaz de: · identificar o cabimento da ação cautelar · compreender a ação cautelar pode ser preparátória ou incidental. · identificar a competência da ação cautelar. · demonstrar os requisitos específicos da liminar :fumus boni iuris e periculum in mora;

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 12 Tema Produção do texto jurídico argumentativo Objetivos - Produzir fundamentação e conclusão do texto jurídico-argumentativo Estrutura do Conteúdo 1. Planejamento do texto argumentativo 1.1. Situação de conflito 1.2. Tese 1.3. Contextualização do real 1.4. Hipóteses 2.…

17/8/2014 Apostila hermenêutica jurídica. 1. HERMENEUTICA JURIDICA INTRODUÇÃO A linguagem é a base das relações sociais, em razão disso, o direito sofre influência de como estacomunidade organiza o seu ordenamento jurídico. Que código comunicativo próprio pode serestabelecido tendo como base a língua padrão, criando assim um universo semiológico. A linguagem, asnormas, as leis, etc... dependem de uma correta interpretação. Toda linguagem tem um certo grau nãoeliminável de incertezas, é

sahsahusashausahushusahsahu UMÁRIO: Introdução; 2. A Lógica. 3. Lógica jurídica. 4. Direito e Lógica em Hans Kelsen. 5. Recaséns Siches e a lógica do razoável. 6. A teoria da argumentação de Robert Alexy. 7.Conclusões. Referências. RESUMO: O presente artigo trata das relações entre a Lógica e o Direito, partindo da problematização das ideias de que o Direito seria um sistema lógico e de que a aplicação das leis a um caso concreto seria uma simples operação lógico-dedutiva.…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 16 Tema Fixação do conteúdo programático Objetivos - Retomar as principais questões desenvolvidas ao longo do semestre. Estrutura do Conteúdo 1. Fundamentação. 2. Conclusão. Aplicação Prática Teórica Em consonância com as orientações dadas na aula anterior,…

FUNDAMENTAIS – TEORIA GERAL - 2 prof. Alexandre Calixto OBS: os slides que serão disponibilizados correspondem apenas a um roteiro das aulas que serão ministradas, não tendo o condão de exaurir os temas apresentados em classe. 1- DIREITOS FUNDAMENTAIS - Conjunto de direitos que materializam a dignidade humana • Concepção atualmente desenvolvida surgiu no pós 2ª guerra mundial • marco filosófico: pós-positivismo ** aproximou a lei da razão ** ética e valores retornam ao direito ** razão…