Caso Concreto Teoria E Pratica Juridica

Antinomia jurídica é uma contradição real ou aparente entre normas dentro de um sistema jurídico, dificultando-se assim sua interpretação e reduzindo a segurança jurídica no território e tempo de vigência daquele sistema Na análise das antinomias, três critérios devem ser levados em conta para a solução dos conflitos: a)critério cronológico: norma posterior prevalece sobre norma anterior; b)critério da especialidade: norma especial prevalece sobre norma geral; c)critério…

Desconsideração da Personalidade Jurídica DIREITO EMPRESARIAL I Título Desconsideração da Personalidade Jurídica Número de Semana de Aula 6 Tema Desconsideração da Personalidade Jurídica Estrutura do Conteúdo Desconsideração da Personalidade Jurídica da Pessoa Jurídica. Princípio da autonomia patrimonial. Pressuposto de licitude. Formulação objetiva da teoria. Evolução da Teoria da Desconsideração e seus desdobramentos jurídicos. Aspectos processuais da Teoria da…

de: • Analisar a introdução ao Direito Internacional Privado • Compreender os conflitos de leis no espaço, e possíveis soluções. [pic] ATENÇÃO: Para a resolução dos casos desta aula, faça, inicialmente, a leitura do material abaixo indicado: 1) Doutrina - ARAUJO. Nadia. Direito Internacional Privado – teoria e prática brasileira. Renovar. Cap. 1 a 5 - DOLINGER, Jacob. Curso de Direito Internacional Privado – parte geral. Capítulo 3 2) Legislação: - arts. 7º ao 17 da…

Estado Liberal.......................................................4 4.4 Estado Social........................................................4 5. Principais doutrinas.......................................................4 6. Estudos de caso concreto 6.1 Pasargada.............................................................5 6.2 Redonda...............................................................7 6.3 Lei da PM..............................................................7…

1- Definição formal de Direito Penal O Dto. Penal é o ramo do Dto. que define as condutas que configuram crimes e que estabelece as sanções correspondentes: penas ou medidas de segurança. Diz-se, portanto, Dto. Penal o conjunto de normas jurídicas que fixam os pressupostos de aplicação de determinadas reacções legais- as reacções criminais, que englobam as penas e medidas de segurança. Há que salientar que as expressões Dto. Penal e Dto. Criminal são tomadas como sinónimas, e apesar de

– RA: 1299100608 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Atividade Prática Supervisionada Professor Renato Oliveira Batista OSASCO 2014 ARIANA BEZERRA SOARES – RA:1299100591 EDUARDO DA SILVA SAADY – RA: 1299100597 FABIANA FERREIRA DOS SANTOS – RA: 1299100599 GRAICE GABRIELE MENDES FELICIANO – RA: 1299100604 JOSE CARLOS PENA– RA: 9899531896 JULYANE MARTINS DA SILVA – RA: 1299100608 INTRODUÇÃO AO ESTUDO DO DIREITO: Atividade Prática Supervisionada Trabalho entregue à Universidade…

Questões de Introdução ao Direito 1. Quais são as características das normas jurídicas? Bilateralidade: a norma é dirigida a duas partes, sendo que uma parte tem o dever jurídico (sujeito passivo), ou seja, deverá exercer determinada conduta em favor de outra, enquanto que, essa outra, tem o direito subjetivo (sujeito ativo), ou seja, a norma concede a possibilidade de agir diante da outra parte. Generalidade: a norma vale para qualquer pessoa, sem distinção de…

ATIVIDADES PRÁTICAS SUPERVISIONADAS Direito 1ª Série Direito Civil I A Atividade Prática Supervisionada (ATPS) é um procedimento metodológico de ensino-aprendizagem desenvolvido por meio de etapas, acompanhadas pelo professor, e que tem por objetivos: Favorecer a autoaprendizagem do aluno. Estimular a corresponsabilidade do aluno pelo seu aprendizado. Promover o estudo, a convivência e o trabalho em grupo. Auxiliar no desenvolvimento das competências requeridas para o…

Betim 08 de Junho de 2011 INTRODUÇÃO O trabalho de pesquisa proposto pelo professor Fernando, tem como objetivo a distinção jurisprudencial entre a norma geral e a norma especial, e também sobre o que se trata tópica jurídica. Norma Geral e Norma Especial Com o surgimento de qualquer lei, ganha-se relevância os estudo das antinomias, também denominadas lacunas

brumbruney@gmail.com ou bruney@tre-to.gov.br. Publicações anteriores: Da Teoria da Transcendência dos Motivos Determinantes da Decisão e sua Correlação com o Princípio da Força Normativa da Constituição. Revista de Direito Constitucional e Internacional. Revista dos Tribunais. Volume 72. Ano 18. Pg. 66 – 82. 2010; Domicílio Eleitoral: Análise das Divergências Doutrinárias e Proposta de um novo Conceito. Revista Jurídica do Tribunal Regional Eleitoral do Tocantins. Volume. 3. Pg. 21 –…