Caso Concreto Teoria E Prática Da

REGRAS SOCIAIS PRIMÁRIAS E REGRAS SOCIAIS SECUNDÁRIAS.  O Direito Positivo não é mais constituído por deveres, agora é constituído de regras que representam razões para agir. O Direito é feito de critérios de orientações, sendo um sistema de razões práticas que funciona graças a união entre as regras primárias e regras secundárias do próprio sistema, porque a validade de qualquer regra jurídica vem sempre de regra secundária de reconhecimento, o que neutraliza os defeitos das regras…

117 NOTAS SOBRE A TEORIA DOS PRINCÍPIOS DE ROBERT ALEXY Natália Braga Ferreira* RESUMO O artigo pretende analisar o tema da colisão de princípios constitucionais a partir do estudo da teoria dos princípios de Robert Alexy, com o objetivo de demonstrar os principais fundamentos e críticas a essa teoria, que aponta a ponderação como a a solução mais adequada para a colisão de principios. Apesar das objeções existentes, é possível através da ponderação obter, na maioria dos casos, uma…

Paulo:Martins Fontes 2003. Ronald Dworkin é um filósofo do Direito norte-americano, professor de Teoria Geral do Direito na University College London e na New York University School of Law. Ele é conhecido por suas contribuições para a Filosofia do Direito e Filosofia Política especialmente a partir da teoria direito como integridade. A dificuldade de concretização da lei e sua aplicação a casos concretos já foi objeto de estudo e obras de muitos autores e o tema ainda, e cada vez…

de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Compreender a ementa da disciplina e o Plano de Curso; - Reconhecer a importância da disciplina para a atividade jurídica em geral; - Identificar as partes que compõem algumas das peças processuais e relacioná-las às disciplinas de Português Jurídico, pelo viés da Teoria Tridimensional do Direito. - Compreender a relevância dos fatos do caso concreto…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.11, p.43-53, Abril, 2008 Avaliação da Viabilidade Técnica de Concreto Elaborado com Agregado Graúdo Reciclado Analysis of the Concrete Developed With Recycled Coarse Aggregate Luís Eduardo Azevedo Modler1, Cristina Eliza Pozzobon1 1 Universidade do Noroeste do Estado do Rio Grande do Sul – UNIJUÍ, Ijuí, RS e-mail: modler@unijui.edu.br, pozzobon@unijui.edu.br RESUMO: O objetivo deste estudo é analisar concretos desenvolvidos com…

e, especificamente, para a interpretação no Direito Privado. A Revolução Industrial, estimulada pelos dogmas do liberalismo econômico e político, gerou dois efeitos importantes. Por força de um deles, construiu-se a teoria clássica do Direito Civil; por força do outro, toda esta teoria teve que ser revista. Por mais estranho e paradoxal que possa parecer, o fenômeno se explica. O liberalismo congregava a sociedade (economistas, juristas e políticos) em torno do…

[pic] |Campus 4 | Direito do Consumidor | |CURSO DE DIREITO |Aula nº 1 |Caso concreto | | |Aluno: | |Professor: Ricardo Proença | | | | |Matrícula: | | | | | AULA 6 - O Contrato no…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Título Teoria e Prática da Narrativa Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 13 Tema Fundamentação simples. Objetivos O aluno deverá ser capaz de: - Diferenciar casos concretos simples de casos concretos complexos; - Redigir diferentes intróitos para a fundamentação simples das peças processuais; - Identificar os argumentos que devem compor a estrutura da…

Teoria e Prática na Engenharia Civil, n.22, p.1-14, Outubro, 2013 Tensões térmicas em blocos de concreto armado Thermal stresses in reinforced concrete pile caps José Milton de Araújo Escola de Engenharia – FURG – Rio Grande, RS e-mail: ed.dunas@mikrus.com.br RESUMO: Os grandes blocos de fundação dos edifícios e das pontes podem apresentar fissuras superficiais já nas primeiras horas após a concretagem. Em virtude do grande volume de concreto, a temperatura no interior do bloco pode…

jetivos Específicos Ao final da aula, o Aluno deverá: Distinguir a decadência do direito de lançar o tributo, da prescrição da ação de cobrança da Fazenda Pública, e respectivas características e peculiaridades, à luz das concepções clássicas e da teoria dos direitos potestativos; Identificar outras modalidades de prescrição, em matéria tributária; Ter visão geral sobre as principais questões controvertidas a respeito, especificamente quanto à contagem dos respectivos prazos e seus…