Caso Concreto Teoria E Prática Da

de aula 1 Tema Responsabilidade e Ato Ilícito Objetivos • IDENTIFICAR os casos de responsabilidade civil SABER o conceito de ato ilícito; • DIFERENCIAR o ato ilícito em sentido amplo e ato ilícito em sentido estrito; • ANALISAR as espécies de responsabilidade; • COMPREENDER os pressupostos da responsabilidade civil; • IDENTIFICAR as excludentes de ilicitude diante do caso concreto; • ENTENDER que as excludentes de ilicitude transformam o ato ilícito em…

contribuir para a reflexão sobre questões fundamentais aplicada á prática jurídica. Aula 1. Filosofia e filosofia do direito Programa: A reflexão sobre algumas questões fundamentais provocaram a construção de diversas teorias e sistemas filosóficos ao longo da história. Essas teorias devem ser vistas como tentativas de resposta a essas questões fundamentais, as quais formam, por assim dizer, a “agenda” dos problemas filosóficos. A prática jurídica provocou questionamentos…

Plano de Aula: Teoria e Prática da Argumentação Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Título Teoria e Prática da Argumentação Jurídica Número de Aulas por Semana Número de Semana de Aula 4 Tema Estrutura e linguagem do texto argumentativo: situação de conflito, tese e contextualização do real. Objetivos - Compreender que a tarefa de persuadir o magistrado terá mais chances de sucesso se for bem planejado o texto argumentativo. - Desenvolver o planejamento do…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA Fonte: Universidade Estácio de Sá Aula 1: A distinção entre o texto argumentativo e o texto narrativo Objetivos: ­ Contextualizar a disciplina Teoria e Prática da Argumentação Jurídica como continuidade do trabalho de produção das peças processuais iniciado na disciplina de segundo período. ­ Reconhecer as diferenças entre texto narrativo e texto argumentativo. ­ Compreender a relevância da narração para a produção da argumentação. …

Teoria dos Princípios de Ronald Dworkin Dworkin tem com objetivo central demonstrar que as questões de direito são questões de princípio e que as explicações positivistas e realistas a respeito da prática jurídica não são satisfatórias porque não percebem que o direito é uma construção interpretativa. Segundo Dworkin, a doutrina positivista tem as seguintes características: (a)O sistema jurídico de uma comunidade é um conjunto de regras especiais usados pela mesma, direta ou…

PLANO DE AULA 01 CASO CONCRETO R: O senso comum ou o conhecimento espontâneo é a compreensão do mundo baseada no aprendizado acumulado de gerações anteriores, esse tipo de conhecimento nasce da tentativa do homem de resolver os problemas da vida cotidiana. Já a ciência baseia-se em pesquisas, investigações metódicas e sistemáticas e na exigência de que as teorias sejam coerentes e digam a verdade sobre a realidade. Exemplos: A crença de que comer formigas faz bem à visão e foi passada…

narrar, fundamentar e pedir. Essa estrutura não existe sem motivação. Uma proposta teórica, internacionalmente conhecida, chamada Teoria Tridimensional do Direito, do jusfilósofo brasileiro Miguel Reale, defende que o Direito compõe-se de três dimensões: FATO, VALOR e NORMA. Assim: Plano de Aula: 1 - Teoria e Prática da Narrativa Jurídica TEORIA E PRÁTICA DA NARRATIVA JURÍDICA Art. 282 do CPC – A petição inicial indicará: Inciso I o juiz ou tribunal, a que é dirigida; …

arte e possui uma técnica. Em se tratando da hermenêutica jurídica, ou seja, a interpretação jurídica, há que se pontuar que há também uma técnica própria, de modo que não é possível afirmar que a hermenêutica é uma simples interpretação, mas é uma “teoria científica da arte de interpretar”. O autor apresenta uma série de dificuldades que surgiram quanto à hermenêutica jurídica, sobretudo por uma má aplicação terminológica que implicava confusões como, por exemplo, supor que hermenêutica…

(08): 1) Enfase: Dto Positivo, Objetivo, Subjetivo – caso concreto p/ decidir Direito Objetivo: Todas as normas jurídicas em vigor num país Direito Positivo: Apenas as normas oriundas do Estado. Direito subjetivo: A faculdade ou prerrogativa que tem uma pessoa de fazer prevalecer em juízo a sua vontade, ou “o interesse protegido pela lei, mediante o recolhimento da vontade individual”. 2) Diferenças: Juspositivistas, Jusnaturalistas + teoria tridimensional 3) Processos de…

seguintes linhas, tem como pano de fundo, as construções doutrinárias acerca das teorias da argumentação jurídica, além das visualizações correspondentes às novas tendências de interpretação jurídica, componentes na era do Neoconstitucionalismo. Nesta senda, importa salientar também, que os direcionamentos teóricos tiveram como orientações, as delimitações dispostas por Robert Alexy e Ronald Dworkin, acerca da construção da teoria dos princípios, buscando-se compreendê-los, enquanto…