Caso Concreto Teoria E Prática Da Argumentação Jurídica

obtenção do título de Bacharel em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto UNAERP Orientadores: Prof. Dra. Nina Valéria Carlucci Prof. Dr. Lucas de Souza Lehfeld Ribeirão Preto 06/2012 4 Autora do Trabalho: Vanessa Nascimento de Araújo Título do Trabalho: Colisão entre Princípios Constitucionais e Sua Resolução Pragmática Monografia apresentada como exigência parcial para a obtenção do título de Bacharel Em Ciências Jurídicas da Universidade de Ribeirão Preto- UNAERP

necessária de que o direito, para ser entendido e estudado enquanto fenômeno cultural e humano, precisa ser tomado enquanto sistema disciplinador de relações de poder, a partir da metodologia utilizada em sala com a aplicação dos casos concretos, a saber: Caso concreto 1 Hierarquia e constitucionalidade das leis O candidato a vereador, José Afonsino, entra na Justiça com uma ação requerendo indenização por danos morais pelo fato de um jornal local haver divulgado que ele possui um…

no preenchimento desses conceitos. Nesse viés, para evitar que a discricionariedade se converta em flagrante arbitrariedade, impõe-se empreender o estudo de uma teoria que visa controlar o processo decisório do intérprete. A hermenêutica filosófica tem contribuído de forma significativa para a sindicabilidade da interpretação jurídica (controle da discricionariedade judicial), o que justifica a adoção desses critérios também na esfera administrativa. Com efeito, somente é…

SEMANA 1 EMENTA DA AULA: O Direito Internacional Privado CONTEÚDOS: 1 - Definição 2 - Objeto 3 - Relações com as demais disciplinas jurídicas 4 - Métodos 5 - Ligações com o direito comparado 6 - Conflitos de leis no espaço 6.1. Fatos anormais 6.2. Métodos de solução: uniformização jurídica e harmonia jurídica 7 - Fontes: históricas, internas e internacionais 8 - Elementos de conexão 8.1 - Definição 8.2 - Função 8.3 - Classificação: quanto à pessoa; quanto ao fato;…

Estado, do poder político e suas limitações. Estimular a utilização de raciocínio jurídico -político, de argumentação, de persuasão e de reflexão crítica, elementos essenciais à construção do perfil do profissional do Direito. Estrutura do Conteúdo "O território é a base física, o âmbito geográfico da nação, onde ocorre a validade de sua ordem jurídica." MALUF, Sahid. Teoria Geral do Estado . São Paulo: Saraiva, 2009, p. 25. Povo é a base humana do Estado, seus nacionais.…

DA TEORIA DA RELAÇÃO JURÍDICA PROCESSUAL AO PROCESSO CIVIL DO ESTADO CONSTITUCIONAL Luiz Guilherme Marinoni Professor Titular de Direito Processual Civil da UFPR Advogado em Curitiba e Brasília SUMÁRIO: 1. A crise do conceito de relação jurídica processual; 2. A legitimação pela participação no procedimento; 3. A legitimidade do procedimento; 4. A universalidade do acesso à jurisdição. A importância do procedimento; 5. A participação através do procedimento; 6. O processo e a legitimidade da

princípios próprios do universo justrabalhista às novas teorias, ditas de último, entre nós sobretudo, "pós-positivista", como a dos princípios normativos e interpretação constitucional, eis que constitui o Direito do Trabalho um tronco especial e próprio do Direito, mas vinculado à árvore da ciência jurídica globalmente analisada. Em palavras outras, o Direito do Trabalho não pode ter a pretensão de se isolar do ambiente em que viceja, mantendo teorias de interpretação próprias e…

Compreender a relevância da subsunção das normas penais aos preceitos constitucionais. ? Reconhecer os elementos subjetivos da conduta consoante a teoria finalista da ação e as teorias do dolo. ?Diferenciar as espécies de dolo e suas conseqüências ? Identificar a culpa enquanto elemento normativo do tipo penal consoante a teoria finalista da ação. ?Analisar os elementos da culpa, suas modalidades e a previsibilidade objetiva do resultado para fins de responsabilização penal.

princípios são “as proposições básicas que fundamentam as ciências, informando-as e orientando-as. São as proposições que se colocam na base da ciência, informando-a e orientando-a (…) são o seu fundamento, a base que irá informar e inspira as normas jurídicas.”(Adão Rogerio Soares de Medeiros apud Sérgio Pinto Martins → http://www.ambito-juridico.com.br/site/?n_link=revista_artigos_leitura&artigo_id=9692&revista_caderno=25) Amauri Mascaro Nascimento, afirma, por sua vez, que “para o…

TEORIA E PRÁTICA DA ARGUMENTAÇÃO JURÍDICA CASO CONCRETO II De acordo com todo os ramos jurídicos, O Direito de família compreende o direito mais ligado a vida, considerado o ponto de origem das pessoas, assim como o lugar ao qual se mantêm vinculadas durante sua existência, é o seio familiar. Dentro desse contexto a família representa o núcleo fundamental em que está arraigada toda a organização social. Uma instituição considerada diversas vezes como base do Estado, motivo…